minuta auto recepção provisória

216 resultados para minuta auto recepção provisória

  • Decreto-Lei n.º 65/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
    ...22 - Audiência prévia. 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3"... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ...ção da obra: 12.1 - Recepção provisória. 12.2 - Prazo de garantia. 12.3 - Obrigações do ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
  • Decreto-Lei n.º 67/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
    ...22 - Audiência prévia. 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3"... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ...ção da obra: 12.1 - Recepção provisória. 12.2 - Prazo de garantia. 12.3 - Obrigações do ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
  • Despacho n.º 3641/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
    ...22 - Audiência prévia. 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3"... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ...ção da obra: 12.1 - Recepção provisória. 12.2 - Prazo de garantia. 12.3 - Obrigações do ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
  • Despacho n.º 3761/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
    ...22 - Audiência prévia. 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3"... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ...ção da obra: 12.1 - Recepção provisória. 12.2 - Prazo de garantia. 12.3 - Obrigações do ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
  • Despacho n.º 3756/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
    ...22 - Audiência prévia. 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3"... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ...ção da obra: 12.1 - Recepção provisória. 12.2 - Prazo de garantia. 12.3 - Obrigações do ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
  • Despacho n.º 3722-B/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
    ...22 - Audiência prévia. 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3"... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ...ção da obra: 12.1 - Recepção provisória. 12.2 - Prazo de garantia. 12.3 - Obrigações do ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
  • Despacho n.º 3640/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
    ...22 - Audiência prévia. 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3"... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ...ção da obra: 12.1 - Recepção provisória. 12.2 - Prazo de garantia. 12.3 - Obrigações do ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
  • Despacho n.º 3757/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
    ...22 - Audiência prévia. 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3"... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ...ção da obra: 12.1 - Recepção provisória. 12.2 - Prazo de garantia. 12.3 - Obrigações do ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
  • Despacho n.º 3634/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
    ...22 - Audiência prévia. 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3"... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ...ção da obra: 12.1 - Recepção provisória. 12.2 - Prazo de garantia. 12.3 - Obrigações do ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
  • Resolução n.º 243/80, de 11 de Julho de 1980
    ... de ter sido constituída caução provisória a favor do Ministério das Finanças e do Plano, ..., até trinta dias após a data de recepção de cada credencial emitida nos termos e para os ...5.2 - Do acto deve ser lavrado auto de que conste a lista dos concorrentes ...ário será dela notificado e receberá minuta do contrato no prazo de oito dias, devendo em ...
  • Aviso n.º 21183/2008, de 04 de Agosto de 2008
    ... e regras relativos à vistoria, recepção e prazos de manutenção para espaços verdes 1 ... a vistoria e respectiva recepção provisória, que deve ser formalizada em simultâneo com as ... f) Plano de segurança e saúde;. g) Minuta do contrato de urbanização aprovada, quando ... múltiplo Block 34 Rede rodoviária 3401 Auto...
  • Edital n.º 381/2006, de 14 de Agosto de 2006
    ... em modelo próprio nos termos legais, cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. O ...Colocaçáo provisória de outro contador. 1 - Todo o contador instalado ...7 - Da aferiçáo do contador será lavrado auto pelos agentes da respectiva entidade de ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... Exploração de Centros Comerciais; Makro - Auto Serviço Grossista, S. A.; Supermercados LIDL & ...15. D (A) declaração provisória de validade - RA96, pág. 13. (A) delimitação ... do pagamento, o qual envolve a recepção electrónica dos ficheiros de transacções ...19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ...
  • Aviso n.º 3072/2006, de 22 de Agosto de 2006
    ... de Parque de Máquinas, Viaturas e Oficina Auto; Sector de Electricidade;. Sector de ...áos colegiais do município; b) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... adjudicada; q) Proceder à recepçáo provisória e definitiva das obras executadas por empreitada; ...
  • Aviso n.º 7755/2006, de 22 de Dezembro de 2006
    ... na globalidade, por unanimidade e em minuta. 26 de Outubro de 2006. - O Presidente da ...ários dos prédios, quando devidamente auto-rizados, podem requerer a ligaçáo dos prédios ...çáo ou ainda à colocaçáo provisória de um outro contador sempre que o julguem ...
  • Acórdão nº 0496/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2006

    Enferma de erro de julgamento a sentença que considera totalmente improcedente acção em que se peticiona indemnização por responsabilidade contratual do Réu, invocando, genericamente, que as respostas restritivas e negativas a determinados quesitos evidenciavam que as quantias pagas pelo Réu à Autora ultrapassavam o que esta tinha efectivamente a receber, sendo certo que a matéria de facto...

    ...); - A duplicação do pagamento relativa ao auto do telhado está já contemplada (incluída) no ... em 25-03-1986, e em conformidade com a minuta aprovada na mesma data, no qual o R. e a A. ... 7) Em 30-12-1988 foi feita a recepção provisória dos trabalhos do contrato de ...
  • Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
    ... e documentos apresentados; d) A lista provisória dos concorrentes admitidos à prestação de ... que for fixado em carta com aviso de recepção, e não inferior a 30 dias, dos documentos ... documento depois de especialmente visada a minuta pelo Ministro ou pelos governadores de ... o bilhete, far-se-á o averbamento no auto de posse e a mesma será considerada definitiva. ...
  • Acórdão nº 0322/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Outubro de 2011

    I – A recusa do Tribunal de Contas de conceder o seu “visto” a um contrato de empreitada de obras públicas tem como consequência que o contrato em causa não produza quaisquer efeitos financeiros e se torne ineficaz – artigo 4.º, n.º 2, do DL n.º 146-C/80, de 22-05. II – O não cumprimento do contrato por força da recusa desse visto não configura uma rescisão...

    ... Com a recepção provisória dos trabalhos da empreitada, este ...a minuta" do respectivo contrato, referindo que o fazia no \xE2"... CSOPT, datado de 13 de Novembro de 2000, e Auto de Não Conciliação - cujo teor se dá por ...
  • Acórdão nº 0967/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 2012

    I – De acordo com o preceituado no art. 690º-A do CPC, n.º 1, alínea b), (redacção do DL 183/2000, de 10.8) “Quando se impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição: Quais os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da...

    ... terminou em 22 de Dezembro de 1997 e a recepção da obra foi efectuada em 19 de Agosto de 1998. AL ... dia 5 de Setembro de 1997, foi celebrado o auto de consignação dos trabalhos - cfr. teor de ... 5. A recepção provisória da obra ocorreu em 19 de Agosto de 1998, tendo-se ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Para o efeito, acrescentou-se o ...
  • Acórdão nº 0427/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2006

    I - Não há lugar a réplica se não foram arguidas quaisquer excepções ou formulado pedido reconvencional na contestação do Réu ( artº502º, nº1 do CPC). II - Verificando-se, por um lado, erro nos pressupostos de facto em que assentou a decisão de improcedência da acção, e, por outro, mostrando-se controvertida a matéria alegada como fundamento do pedido indemnizatório formulado, o saneador-senten

    ... de Pinhel, como aliás se vê das actas e do auto de recepção provisória. Por isso, nessa parte, ...Nº 4, que é a minuta do referido "Acordo de regularização de ...
  • Acórdão nº 07802/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2012

    1.O interesse processual, ou interesse em agir - pressuposto processual positivo configurado como excepção dilatória inominada -, consiste na necessidade de usar do processo e instaurar ou fazer prosseguir a acção, determinada pela circunstância de a parte se mostrar carenciada de tutela judiciária em razão do comportamento prejudicial da sua esfera jurídica assacado à contraparte. 2. O...

    ... dos factos, indo para além de documentos auto-explicativos. 13. Ao contrário do decidido na ..., por carta registada com aviso de recepção. A presente deliberação foi aprovada em ... que a libertação da caução provisória" entregue à entidade adjudicante nos termos da cl\xC3"... A presente deliberação foi aprovada em minuta. Câmara Municipal de Leiria, 18 de Agosto de ...
  • Acórdão nº 07298/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2011

    I - Na invalidade ostensiva configurada na al. a) do nº 1 do art. 120º do CPTA, aplicável de acordo com o disposto no art. 132º, nº 6 do mesmo diploma, o pressuposto do fumus boni iuris deriva não da “probabilidade de existência do direito alegado”, mas de que seja evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal, sendo certo que a previsão deste...

    ... máximo de cinco dias úteis após a recepção do respectivo pedido, através de carta timbrada ... anterior começará, a contar da datando auto de consignação, de forma seguida, incluindo ... Administração que aprovou a respectiva minuta, adiante também designada por "AdZC"; e Terceira ...ção perfunctória, sumária e provisória da relação material controvertida de modo a que ...
  • Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
    ...BPSM - Banco Pinto & Sotto Mayor. BRISA - Auto Estradas de Portugal. BT - Bilhetes do Tesouro. ... IFOP, o tempo médio decorrido entre a recepção das candidaturas e as respectivas aprovações ... que o BIEO se reporta e da execução provisória até esse mesmo período (inclusive). Na última ..., com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ...
  • Aviso n.º 8754/2007, de 15 de Maio de 2007
    ...9) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... de loteamento até à recepçáo provisória e definitiva das obras de urbanizaçáo, ... veículos municipais, do parque e oficinas auto, a gestáo e promoçáo das acçóes necessárias ...
  • Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho de 2002
    ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... opuser no prazo de 30 dias contados da recepção do pedido de abate. 11 - Os negócios efectuados ... representar a Concessionária, lavrando-se auto do mesmo. 8 - Ocorrendo rescisão do Contrato de ... da data da respectiva recepção provisória prevista na base XLVI, nos termos e para os ...

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