minuta auto recepção provisória
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Portaria n.º 112/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3757/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3640/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3729/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3727/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3651/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3762/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Portaria n.º 117/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3641/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3747/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3741/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Portaria n.º 105/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3738/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3739/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Declaração n.º 62/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Decreto-Lei n.º 67/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Decreto-Lei n.º 65/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3667/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3770/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3736/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Portaria n.º 107/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3760/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Despacho n.º 3735/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...
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Aviso n.º 11/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... 22 - Audiência prévia ... 23 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que ... ção da obra: 12.1 - Recepção provisória ... 12.2 - Prazo de garantia ... 12.3 - ... de duplicado ou cópia autenticada do auto de vistoria previsto no n.º 1 do artigo 227.º ...