minuta auto recepção provisória
216 resultados para minuta auto recepção provisória
-
Edital n.º 484/2008, de 15 de Maio de 2008
...çóes nos sistemas prediais, sem prévia auto-rizaçáo da Câmara Municipal de Castelo de ...-Tarifário;. - Minuta do contrato relativo à prestaçáo do serviço ...2.1 - Após a sua recepçáo provisória, a Câmara Municipal de Castelo de Vide ...
-
Aviso n.º 20312/2008, de 17 de Julho de 2008
...f) Plano de segurança e saúde;. g) Minuta do contrato de urbanizaçáo aprovada, quando ...ícios ou das suas fracçóes autónomas sem auto-rizaçáo de utilizaçáo ou em desacordo com o ...Os actos de recepçáo provisória ou definitiva de obras de urbanizaçáo estáo ...
-
Resolução do Conselho do Governo N.º 167/2006 de 14 de Dezembro
... por Decreto Legislativo Regional e a minuta do contrato de concessão deverá ser aprovada ... constituíam à data da adjudicação provisória da Concessão;. (af) Parecer de Revisão — ... prazo de 15 (quinze) dias contados da recepção do pedido de abate. 11.6. Os termos dos negócios ...ária, à sua vistoria, lavrando-se auto em que intervirão representantes do Concedente e ...
-
Acórdão nº 01958/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2010
....2003, foi realizada a inscrição, «provisória por dúvidas quanto à fiscalização», na ... Portuguesa de Ressonância Magnética, SA minuta do contrato de prestação de serviços - cfr. ...auto de fls. 49/50 do p.i., cujo teor se dá por ... ou por carta registada com aviso de recepção, com a entrega da respectiva cópia ou por ...
-
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... ou previstos; Não se detectaram sistemas de auto-avaliação do Programa, a nível das DRE, com ... e seus desvios, a fiscalização, a recepção provisória, a entrega e o funcionamento, com ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ...
-
Regulamento n.º 377/2008, de 11 de Julho de 2008
...çáo da obra e elabora o respectivo auto para efeitos do previsto no número seguinte. 3 - ...á de utilizaçáo ou da recepçáo provisória das obras de urbanizaçáo;. b) Tratando -se de ...□. □14) Minuta do contrato de urbanizaçáo aprovada, quando ...
-
Acórdão nº 047307 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2006
I - Nos concursos públicos por negociação a Administração pode negociar com os concorrentes admitidos à fase de negociação, a melhoria e adaptação das suas propostas com vista à melhor consecução do interesse público que subjaz ao concurso. II - O âmbito da negociação tem, porém, como limites os critérios de adjudicação fixados no programa do concurso, bem como os aspectos das propostas que,...
...-2000 (que efectuaram a adjudicação provisória à Via da Concessão de Auto-Estradas .. - ... que aprovou as Bases da Concessão e a minuta de contrato de concessão da concepção, ... um "acto público", "uma comissão de recepção e admissão de propostas", outra para a ... -
Resolução N.º 82/1997 de 10 de Abril
...2 - Aprovar a minuta do contrato e autorizar a respectiva ...auto de medição correspondente, dos orçamentos ou ... (5) anos, contados a partir da data da recepção provisória ou das recepções provisórias ...
-
Acórdão nº 00062/07.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2013
1. Decorrendo com clarividência dos factos provados que a intenção de indeferimento do pedido de aprovação do projecto de arquitectura teve por base o facto do local não ser servido por infraestruturas básicas nem viárias e, além disso, a construção de um CC, com supermercado, ser uma sobrecarga para infraestruturas existentes na envolvente e teve por suporte legal o disposto no art.º 24.º, ns. 2.
...ção (inicial e remanescente até à recepção definitiva) que lhe foi exigida para assegurar a ... Pelouro das Obras Particulares, baseado em minuta do Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, ... requereu em 14/01/2005 a recepção provisória desses trabalhos – Cfr.doc. 13 junto com a ...ção e emitido, pela respectiva comissão, o auto n.º 113/2005, homologado por deliberação da ... -
Portaria n.º 485/2010, de 13 de Julho de 2010
... verbas anuais do FIA, excepto se devidamente auto-rizado por despacho do membro do Governo ..., é enviada ao beneficiário a minuta do contrato de financiamento, o qual dispóe de ...c) Auto de recepçáo provisória da obra ou documento equivalente para outro tipo ...
-
Portaria n.º 486/2010, de 13 de Julho de 2010
... anuais do FPRH, excepto se devidamente auto-rizado por despacho do membro do Governo ... é enviada ao beneficiário a minuta do contrato de financiamento, o qual dispóe de ...c) Auto de recepçáo provisória da obra ou documento equivalente para outro tipo ...
-
Aviso n.º 6198/2008, de 04 de Março de 2008
... f) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... i) Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, distribuição e expedição ... a susceptibilidade de licenciamento/auto- rização, inspecções a estabelecimentos ...ência do Departamento e recepção provisória e definitiva de obras de urbanização;. e) ...
-
Portaria n.º 717/93, de 04 de Agosto de 1993
... correio, sob registo e com aviso de recepção. 9.2 - Se o envio da proposta for feito pelo ... capacidade financeira do concorrente; 23 - Minuta" do contrato-promessa, notificação da adjudicaç\xC3"..., pelo IGAPHE, a respectiva recepção provisória, o valor da garantia poderá ser reduzido de 90% ... emitir a licença de utilização, caso o auto da vistoria conclua em sentido favorável. 17.3 - ...
-
Portaria n.º 1554-A/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... portaria vem fixar os procedimentos de auto-rizaçáo de concessáo de isençáo de ISP aos ... 1., um relatório com a proposta provisória de distribuiçáo das quotas de isençáo por ...éria -prima agrícola endógena conforme minuta estabelecida no anexo . II, a serem ...
-
Acórdão nº 047307 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2005
I - Nos concursos públicos por negociação a Administração pode negociar com os concorrentes admitidos à fase de negociação, a melhoria e adaptação das suas propostas com vista à melhor consecução do interesse público que subjaz ao concurso. II- O âmbito da negociação tem, porém, como limites os critérios de adjudicação fixados no programa do concurso, bem como os aspectos das propostas que,...
...-2000 (que efectuaram a adjudicação provisória à .. SCUT Interior Norte - fls. 15 suspensão), ... que aprovou as Bases da Concessão e a minuta de contrato de concessão da concepção, ..., exploração e conservação dos lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, ... um "acto público", "uma comissão de recepção e admissão de propostas", outra para a ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A, de 02 de Novembro de 2006
... Agrupamento à data da adjudicaçáo provisória da Concessáo; af) «Parecer de Revisáo» - a ... do transmitente, desde que previamente auto-rizadas pelo Concedente. 4 - Sáo nulas as ... Acordo de Subscriçáo e de acordo com a minuta anexa ao Contrato de Concessáo. 2 - As garantias ...
-
Resolução n.º 102-A/2002, de 22 de Julho de 2002
...ão, havendo agora que aprovar a respectiva minuta. Assim: Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei ... opuser no prazo de 30 dias contados da recepção do pedido de abate. 12.11 - Os negócios ... representar a Concessionária, lavrando-se auto do mesmo. 23.8 - Ocorrendo rescisão do Contrato ... da data da respectiva recepção provisória prevista na cláusula 50, nos termos e para os ...
-
Acórdão nº 047307 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Outubro de 2007
I - Nos concursos públicos por negociação a Administração pode negociar com os concorrentes admitidos à fase de negociação, a melhoria e adaptação das suas propostas com vista à melhor consecução do interesse público que subjaz ao concurso. II - O âmbito da negociação tem, porém, como limites os critérios de adjudicação fixados no programa do concurso, bem como os aspectos das propostas que,...
... cobrança aos utilizadores dos lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, ...ão ..", bem como o acto de aprovação da minuta do respectivo contrato, por considerar que o ... um "acto público", "uma comissão de recepção e admissão de propostas", outra para a ...ões, propondo-se a adjudicação provisória da Concessão ao concorrente "D..", nos termos do ... -
Aviso n.º 2413/2006, de 10 de Agosto de 2006
...ícios ou suas fracçóes, ou os pedidos de auto-rizaçáo sem vistoria, seráo instruídos com os ...Estimativa orçamental. ANEXO N.o 8. Minuta do contrato de obras de urbanizaçáo. No dia . . ...çáo destas obras, após a recepçáo provisória...
-
Acórdão nº 159/08.9TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Outubro de 2012
1. Sempre que, em contratos de empreitada ou de subempreitada regulados pelo Direito Privado, as partes remetem para regras de Direito Público, designadamente para o diploma legal respeitante ao regime das empreitadas de obras públicas, as referidas normas não se aplicam por imposição legal, mas em virtude de disposição contratual que para elas remete. Isto é: a aplicação daquele diploma funda-se
... da boa execução da obra, até à recepção final pelo dono da obra. Em reconvenção, a R. ... bancária ou seguro caução, conforme minuta em anexo. 2. Caso o Subempreiteiro não cumpra o ...Auto de liquidação de Contrato. Cláusula 17ª O ... anos, a contar da data da Recepção Provisória pelo dono da obra. Cláusula 20ª 1- O presente ... -
Acordo n.º 21/2000, de 22 de Fevereiro de 2000
..., Joaquim dos Santos Fernandes, cuja minuta tipo foi homologada pela Secretária de Estado do ...ório final do projecto e procedendo à recepção provisória e definitiva das respectivas ...auto de recepção provisória e do relatório final ...
-
Acordo n.º 7/2000, de 22 de Fevereiro de 2000
... pelo respectivo presidente, cuja minuta foi homologada pela Secretária de Estado do ...ório final do projecto e procedendo à recepção provisória e definitiva das respectivas ...auto de recepção provisória e do relatório final ...
-
Acordo n.º 16/2000, de 22 de Fevereiro de 2000
... pelo seu presidente, Manuel Pinto, cuja minuta tipo foi homologada pela Secretária de Estado do ...ório final do projecto e procedendo à recepção provisória e definitiva das respectivas ...auto de recepção provisória e do relatório final ...
-
Acordo n.º 22/2000, de 22 de Fevereiro de 2000
..., Edgar Manuel da Conceição Gata, cuja minuta tipo foi homologada pela Secretária de Estado do ...ório final do projecto e procedendo à recepção provisória e definitiva das respectivas ...auto de recepção provisória e do relatório final ...
-
Acordo n.º 17/2000, de 22 de Fevereiro de 2000
..., professor Joaquim Rodrigues Dias, cuja minuta tipo foi homologada pela Secretária de Estado do ...ório final do projecto e procedendo à recepção provisória e definitiva das respectivas ...auto de recepção provisória e do relatório final ...