minuta auto recepção provisória
216 resultados para minuta auto recepção provisória
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Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... opuser no prazo de 30 dias contados da recepção do pedido de abate ... 11 - Os negócios ... representar a Concessionária, lavrando-se auto do mesmo ... 8 - Ocorrendo rescisão do Contrato ... da data da respectiva recepção provisória prevista na base XLVI, nos termos e para os ...
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Aviso n.º 8754/2007, de 15 de Maio de 2007
... 9) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... de loteamento até à recepçáo provisória e definitiva das obras de urbanizaçáo, ... veículos municipais, do parque e oficinas auto, a gestáo e promoçáo das acçóes necessárias ...
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Acórdão nº 882/03.4TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... respeito pelo princípio do dispositivo e da auto-responsabilização das partes; por outro lado, a ... é atribuída e da pessoa que está na recepção: o parque pode ter capacidade para 400 pessoas e ... Que foi concedida licença provisória em 2001, devido a quererem dar uma oportunidade ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... BPSM Banco Pinto & Sotto Mayor ... BRISA Auto-Estradas de Portugal ... BTA Banco Totta & ... por suporte informático, uma versão provisória e a versão definitiva ... A unidade de registo ... parte dos serviços de finanças; Na recepção das listagens de Cheques do Tesouro recebidos ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ...
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Acórdão nº 03A2352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 2003 (caso NULL)
... 01.18 e, em 96.01.31, a r enviou autora a minuta do contrato, conforme documento de fls. 800 a ... em 96.11.25, 96.11.21 e 96.11.21; w-1)- o auto de medio final foi enviado r em 96.11.11; z-1)- ...
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Acórdão nº 0675/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Janeiro de 2008
I - O despacho que, culminando um meio administrativo incidental, dispensou o procedimento de avaliação de impacte ambiental que deveria normalmente fazer-se num outro procedimento mais vasto, tendente a licenciar a actividade de co-incineração de resíduos industriais perigosos, constitui um acto intercalar relativamente ao futuro licenciamento. II - Tal acto cumpre a função de eliminar um dos
... acórdão do TCA, tendo culminado a sua minuta com a enunciação das conclusões seguintes: A - ... membros devem seguir um princípio de auto-suficiência e proximidade para a gestão de ... Transporte e recepção dos resíduos: O transporte dos resíduos ... pela intimação judicial, fosse ela provisória ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... um desfasamento entre o momento da recepção e leitura dos cheques e o da entrega dos mesmos ... modelo 82 resultantes de situações de auto-denúncia ... Conforme estava previsto no n.º 1 ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ... de garantia dada a natureza ainda provisória das operações é natural que possam ser ...
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Acórdão nº 06A4002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2007
1) No cômputo da indemnização pelo interesse contratual negativo (ou dano de confiança) cabem os lucros cessantes, consistentes no proveito que o contraente fiel teria se não tivesse celebrado o contrato. 2) O lucro cessante, deve determinar-se por critérios de probabilidade ou verosimilhança baseados em factos alegados e provados, com valimento "a se" ou como base de presunção judicial. 3) É
... do dia 5 do mês seguinte à aprovação do auto de medição ... 6- O início da execução da ... , devendo ser devolvida metade com a recepção provisória e a outra metade com a recepção ... , a alteração de algumas cláusulas da minuta do contrato, nomeadamente das cláusulas 1º e ... -
Acórdão nº 882/03.4TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... respeito pelo princípio do dispositivo e da auto-responsabilização das partes; por outro lado, a ... é atribuída e da pessoa que está na recepção: o parque pode ter capacidade para 400 pessoas e ... Que foi concedida licença provisória em 2001, devido a quererem dar uma oportunidade ...
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Acórdão nº 882/03.4TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Novembro de 2009
I – A impugnação da decisão sobre a matéria de facto não pode implicar que o recorrente queira, pura e simplesmente, ver provada, in totum, a sua versão e improvada, outrossim na sua globalidade, a versão da parte contraria, pois que tal implicaria um novo julgamento pela Relação, com a completa desvalorização dos poderes do juiz da 1ª instancia e quasi um desrespeito pela sua qualidade e...
... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... respeito pelo princípio do dispositivo e da auto-responsabilização das partes; por outro lado, a ... é atribuída e da pessoa que está na recepção: o parque pode ter capacidade para 400 pessoas e ... Que foi concedida licença provisória em 2001, devido a quererem dar uma oportunidade ... -
Acórdão nº 00251/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Setembro de 2004 (caso NULL)
1. Nas providências de natureza antecipatória exige-se o fumus boni iuris qualificado porque, em princípio, estas assumem um carácter mais intrusivo e prejudicial dos interesses do requerido e contra-interessados do que as providências de natureza conservatória que se limitam a, provisóriamente, permitir a manutenção do status quo até que a acção principal decida em definitivo o caso concreto. 2.
... causa não parece subsumível ao conceito de auto-estrada ou estrada destinada ao tráfego ... acresce o IVA, à taxa de 5%, e aprovar a minuta" do contrato de empreitada a celebrar - Deliberaç\xC3" ... direito ou facto" § de regulação provisória de situações "mediante uma resolução ... âneas e áreas adjacentes, bacias de recepção das águas pluviais, lagos e charcos; b) Sistema ... -
Acórdão nº 00251/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Setembro de 2004 (caso None)
1. Nas providências de natureza antecipatória exige-se o fumus boni iuris qualificado porque, em princípio, estas assumem um carácter mais intrusivo e prejudicial dos interesses do requerido e contra-interessados do que as providências de natureza conservatória que se limitam a, provisóriamente, permitir a manutenção do status quo até que a acção principal decida em definitivo o caso concreto. 2.
... causa não parece subsumível ao conceito de auto-estrada ou estrada destinada ao tráfego ... acresce o IVA, à taxa de 5%, e aprovar a minuta" do contrato de empreitada a celebrar - Deliberaç\xC3" ... direito ou facto" § de regulação provisória de situações "mediante uma resolução ... âneas e áreas adjacentes, bacias de recepção das águas pluviais, lagos e charcos; b) Sistema ... -
Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... O assistente, estranhando a recepção de documentos comprovativos de depósitos ... VSM tratou de elaborar a minuta do contrato de trabalho respeitante ao R. DL que ... ACCC 453.279$80; 970. APO 658.823$00; 971. Auto Agric., Lda. 477.473$10; 972. Auto. SARL 950$00; ... , que: "Quando se tenha dado querela provisória, será o processo continuado com vista ao ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... a) 0,50, se ocorrer antes da realização do auto de penhora; ... b) 1, se ocorrer após a ... Não o será quando a recusa de recepção do requerimento executivo por parte da secretaria ... O imóvel, penhorado, provisória ou definitivamente, terá que ter alguém que por ... incontornável; no entanto optamos pela minuta supra, tanto mais que o interesse reside nos ... -
Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... , evidencia que essas empresas não conseguem auto financiar-se e que, numa perspectiva de ... entanto, a Secretaria juntou cópia de uma minuta" de Portaria, embora não tenha feito referência \xC3" ... de 60 dias, contados da data da sua recepção, envia-a às instituições financeiras ... circular (Circular n.º 21ORÇ/2000 (provisória), de 25) de Fevereiro) com instruções relativas ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... pela circular n.º 3/ORÇ/2000 (provisória) da Direcção Regional de Orçamento e ... pela opção tomada no sentido de atribuir auto-suficiência às autarquias locais, por forma a ... pela Região caducará aquando da recepção por parte dos beneficiários do montante de ... /98 do Conselho de Governo, foi aprovada a minuta ...
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Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... 11/ORç/ 2003 (provisória), de 30 de Dezembro, com as instruçóes ... referido, foi também aprovada a minuta do Acordo de Regularizaçáo da Dívida, a ... seus projectos, posicionando-se ao nível do auto controlo, o que tem enquadramento legal no artigo ...