Meios de comunicação privados
5736 resultados para Meios de comunicação privados
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Lei n.º 74/2020
... à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços. de ... respeita à escolha dos estúdios, atores, meios e distribuição, sendo que, em caso de. ... Os montantes a investir pelos operadores privados nos termos dos n.os. 1 e 2 são defi-. nidos em ...
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Regulamento n.º 561/2021
...ário urbano, o regime da mera da comunicação prévia, que permite que o agente económico ... público e acolhem os interesses privados, permitindo a melhoria da qualidade de vida da ...ção em suportes publicitários ou outros meios e outras formas de inscrição, afixação e ...
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Resolução n.º 1/2020
....º 1/2020 - 1.ª Secção - utilização de meios eletrónicos nos processos de fiscalização ... indicado no n.º 4 do artigo 3.º privados da assinatura referida nos números 5 e 6 daquele ... tácito suspende-se na data da comunicação eletrónica da DGTC em que se solicitem quaisquer ...
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Lei n.º 50/2019
... afetas a esse fim, mas que não reúna os meios" que permitam o pleno desempenho das restantes fun\xC3"... de uma ou mais técnicas de comunicação à distância. Artigo 3.º [..] 1 - .. 2 - .. a) ... a colecionadores, museus públicos ou privados, coleções visitáveis, investigação ...
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Lei n.º 75/2017
... Regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários (revoga a Lei n.º ...3 - A inscrição e a comunicação dos demais atos de informação referidos no ... e os respetivos compartes não podem ser privados das águas subterrâneas ou que nascerem nos ...
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Edital n.º 799/2018
...ífico, quer em lugares públicos quer privados, com ou sem delimitação de espaço, cobertos ou ... legível pelo público, a mera comunicação prévia apresentada à DGAE, nos termos do n.º 2 ...ículos; b) Impedir ou dificultar o acesso a meios de transporte e às paragens dos respetivos ...
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Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto de 2007
... consumo, à venda a menores e através de meios auto- máticos, de modo a contribuir para a ... na imprensa e noutros meios de comunicação impressos só é permitida em publicações ... os proprietários dos estabe- lecimentos privados, pessoas colectivas, sociedades ainda que ...
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Lei n.º 46/2019
...ícios ou outros locais, públicos ou privados, de acesso vedado ou condicionado ao público, ou ... os requisitos mínimos das instalações e meios materiais e humanos das entidades de segurança ... botão de pânico está sujeita a comunicação e registo na autoridade policial da área, no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
...O PRPI estabelece que o acesso a meios de financiamento, para além do Orçamento do ... e setores de atividade - públicos e privados - quer através da apresentação de candidaturas ... procederão ao levantamento e comunicação de informação cadastral simplificada que ...
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Aviso n.º 2512/2017
... e de utilização coletiva, públicos, privados e privados de uso público; para a deposição de ...ção prévia licenciamento e comunicação prévia com prazo, relativos a operações de ... a minimizar e a evitar que através de meios naturais ou mecânicos esta situação possa ...
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Regulamento n.º 1159/2023
...racionalização e otimização dos meios" humanos e materiais disponíveis. A reestruturaç\xC3"...c) Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI). d) Gabinete de Sistemas de ...JFAN e outros entes públicos ou privados;. b) Organizar todo o expediente relacionado com ...
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Regulamento n.º 389/2023
...d) Quando aplicáveis, os meios de defesa perante o ato notificado e respetivos ...permissão administrativa ou mera comunicação prévia, bem como nos casos de revisão do ato .... . . . . . . 2,00 €. b) Em veículos privados — por m2. :. i) Por ano . . . . . . . . . . . . ...
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Aviso n.º 16940/2023
...149 800 €. 3.2.1.1 – COMUNICAÇÃO INTEGRADA PARA O RISCO. Resultado esperado. ...R S C. AGIF ANEPC, GNR,. ICNF, FFAA,. Privados,. Municípios, PSP. Indicadores. Nº de ...GNR IPMA. SEO. Indicadores. Nº de meios de supressão por sub-região e por tipo. ...
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Regulamento n.º 623/2017
... dimensão, não possa ser recolhido pelos meios normais de remoção. Este objeto designa-se ... e salubridade dos espaços públicos e privados. m) Não abandonar os resíduos na via pública. ... de licença e não submetidas a comunicação prévia; c) Resíduos urbanos de grandes ...
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Edital n.º 19/2022
...comunicação prévia, procedimento mais simples e mais ... gestão de resíduos urbanos a estrutura de meios humanos, logística,. equipamentos e ..., destinada a equipamentos privados, desig-. nadamente, estabelecimentos de ensino, ...
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Deliberação n.º 535/2018
... articulação com os agentes públicos e privados relevantes, bem como com as demais unidades ... dos fundos europeus; g) Assegurar a comunicação dos resultados da atividade desenvolvida e propor ... os resultados obtidos em função dos meios disponíveis; i) Elaborar estudos e pareceres de ...
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Edital n.º 62/2018
... dimensão, não possam ser recolhidos pelos meios normais de remoção. Estes objetos designam-se ... telefónico: +351 245 610 040 ii) Comunicação via correio: VALNOR - Valorização e Tratamento ..., armazenar ou depositar pneus em locais privados sempre que de tal resulte impacte visual negativo ...
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Regulamento n.º 318/2018
... dimensão, não possam ser recolhidos pelos meios normais de remoção. Estes objetos designam-se ... telefónico: +351 245 610 040 ii) Comunicação via correio: VALNOR - Valorização e Tratamento ..., armazenar ou depositar pneus em locais privados sempre que de tal resulte impacte visual negativo ...
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Edital n.º 1160/2019
... de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados. Projeto de alteração ao Regulamento Municipal ...3 - O pedido de autorização ou a comunicação prévia são dirigidos à autarquia local, ... e moto-roçadoras), evitando o uso de meios mecânicos pesados e pouco seletivos, que causam ...
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Edital n.º 550/2016
... ambulante, em espaços públicos ou privados de acesso público ou em instalações fixas onde ...ício da atividade Artigo 5.º Mera Comunicação Prévia 1 - Para o exercício de atividade, os ...; b) Impedir ou dificultar o acesso aos meios de transporte e às paragens dos respetivos ...
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Aviso n.º 4622/2018
...comunicação" prévia e autorização A realização de operaç\xC3"...ário de lugares de estacionamento privados face aos números mínimos exigíveis, poderá o ... e serviços, estabelecimentos hoteleiros e meios complementares de alojamento turístico, bem como ...
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Regulamento n.º 478/2020
... desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afetação dos recursos ... ao Presidente; A2 - Gabinete de Comunicação; A3 - Serviço de Proteção Civil e Gabinete ... colaborar com os organismos públicos e privados locais, regionais e nacionais, as instituições ...
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Despacho n.º 13080/2016
... desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afetação dos recursos ... sobre os serviços públicos e privados de acordo com as entidades disponíveis no ... local; c) Dinamizar o sistema de comunicação e informação da rede de parceria para o ...
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Despacho n.º 7127/2017
... Desburocratização; d) Racionalização de meios; e) Eficiência na afetação de recursos ...Artigo 19.º Modelo geral de comunicação e informação 1 - A comunicação e o reporte de ... da JFO e outros entes públicos ou privados; b) Prestar apoio administrativo e logístico ao ...
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Despacho n.º 7648/2017
... Desburocratização; d) Racionalização de meios; e) Eficiência na afetação de recursos ...Artigo 19.º Modelo geral de comunicação e informação 1 - A comunicação e o reporte de ... da JFO e outros entes públicos ou privados; b) Prestar apoio administrativo e logístico ao ...