Meios de comunicação privados

5259 resultados para Meios de comunicação privados

  • Acórdão nº 60/23 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2023
    ...Conforme pode ler-se na comunicação dirigida pela. Comissão à Divisão de Apoio ... de constituir associações de privados ,. beneficiando por isso da inerente disciplina ... de uma estrutura de meios apta ao desenvolvimento de uma atividade nesses. ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... eletrónica do município constituem os meios privilegiados para disponibilizar informação ... 15.º Requerimento inicial 1 - A comunicação ou requerimento inicial dos interessados que ...ércio, indústria, serviços públicos e privados ou exercício de culto religioso e a fruição ...
  • Despacho n.º 7899/2021
    ... com racionalização e otimização dos meios humanos e materiais disponíveis, bem como pelos ... de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem; c) Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento ... atividades dos operadores públicos ou privados que intervenham ou ocupem o espaço público, com ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...comunicação prévia ou autorização das atividades sujeitas ...e de peões ou de pessoas que usem meios de locomoção cujo trânsito está equiparado ao ... realizar-se em recintos públicos ou privados, ao ar livre ou no interior,. desde que:. a) O ...
  • Despacho n.º 938/2018
    ... a circulação da informação e comunicação interserviços, necessária ao correto ...; Desburocratização; Racionalização de meios; Eficiência na afetação dos recursos ... tendentes à captação de investimentos privados para o concelho, procedendo paralelamente à ...
  • Regulamento n.º 622/2016
    ... e complementando os regimes de mera comunicação prévia e de autorização resultantes do regime ... urbano, suportes publicitários ou outros meios de utilização do espaço público, no solo, ... e apenas em espaços livres privados ou em espaço público concessionado, devendo ser ...
  • Em vigor Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
    ... diversão» todos os locais públicos ou privados, construídos ou adaptados para o efeito, na. ... afetas a esse fim, mas que não reúna os meios que permitam o. pleno desempenho das restantes ... de uma ou mais técnicas de comunicação à distância. Alterações. Alterado pelo/a Lei ...
  • Acórdão nº 150/20 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Março de 2020
    ... os proprietários dos estabelecimentos privados,. pessoas coletivas, sociedades ainda que ... disporem de uma organização e de meios suscetíveis de. produzirem maiores danos à ... natureza instrumental de comunicação de proibições legais não justifica por si. ...
  • Aviso n.º 10914/2016
    ... conceitos, de um modelo de mera comunicação (prévia) isento de qualquer controlo prévio, ...meios adequados, não podendo causar incómodo a ...) A pavimentação de acessos e caminhos privados, desde que cumpram o disposto no artigo 6.º do ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
    ... das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) do setor público. O sucesso destas ...Gestão de processos por meios eletrónicos com visão orientada para a ... nuvem da AP com oferta dos fornecedores privados" sempre que for economicamente viável, tendo tamb\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 107/2021
    ... Taxas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. O artigo 19.º da Lei n.º 27/2007, de 30 ... a audição da Plataforma de Media Privados. Assim: Nos termos da alínea a ) do n.º 1 do ...7 — Os pagamentos realizados por meios eletrónicos podem ser efetuados através da ...
  • Aviso n.º 4485/2017
    ... Sem prejuízo da obrigatoriedade de comunicação" de início dos trabalhos nos termos do artigo 37.\xC2"... com arruamentos ou espaços públicos e privados; p) Fachada principal - é a fachada do edifício ...meios de prova descritos no artigo 69.º do presente ...
  • Aviso n.º 17584/2023
    ... ) Divisão de Relações Públicas, Comunicação e Sistemas de Informação, abreviadamente ... e internacional dos agentes públicos e privados na área do mar, nomeadamente em apoio ao membro ... da informação, através dos diversos meios disponíveis, incluindo os recursos digitais, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
    ...meios" que contribuam de um modo útil para a consolida\xC3"... acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, ...ções fa- voráveis aos investimentos privados, tanto nacionais como estrangeiros, condição ...
  • Decreto-Lei n.º 82/2021
    ... destas, a estratégia global de comunicação pública; i) Coordena o desenho conjunto da ... a respetiva cartografia; j) Pré-posiciona meios de vigilância e de intervenção próprios e de ...ída por postos de vigia públicos e privados instalados em locais previamente aprovados pelo ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...ção dos organismos públicos e privados pertinentes; acordaram no seguinte: CAPÍTULO UM ...é Misto de Gestão e facilitar a comunicação" sobre questões MSF, e dar conhecimento do mesmo \xC3"... de outro modo, inclusive através de meios eletrónicos, as respetivas legislação, ...
  • Aviso n.º 7430/2019
    ... de espaços exteriores públicos e privados. 2 - O Regulamento do PPRUFC, aplica-se à área ... das vias de tráfego, devem ser adotados os meios de condicionamento que assegurem a observância ...) Paragem dos trabalhos no local; b) Comunicação à entidade que tutela o património cultural. 6 ...
  • Despacho n.º 729/2018
    ...Comunicação, Imagem e Protocolo, Equipa Multidisciplinar de ... na utilização e rentabilização dos meios informáticos disponíveis; r) Zelar pelo ... contactos com organismos oficiais, privados e/ou associativos, com vista ao desenvolvimento ...
  • Lei n.º 27/2021
    ... às tecnologias de informação e comunicação;b) A definição e execução de programas de ... que garantam o acesso a instrumentos e meios tecnológicos e digitais por parte da ... públicas competentes e parceiros privados, a formação dos cidadãos e empresas para ...
  • Regulamento n.º 839/2021
    ... a matéria da vegetação em terrenos privados tem vindo a apresentar uma importância crescente ... os equipamentos em causa ou adotar os meios adequados para fazer cessar no local o exercício ... estejam sujeitos ao regime da mera comunicação prévia ou autorização por ocupação do ...
  • Acórdão nº 15/21.5YFLSB-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I. Do disposto no art. 5.º da Lei n.º 52/2019 emergem dois comandos normativos contempladores das especificidades estatutárias da posição dos magistrados judiciais (bem como dos magistrados do Ministério Público). Por um lado, essa norma transfere um específico poder regulador para o órgão competente - o Conselho Superior da Magistratura - para conformar o conteúdo e o exercício das obrigações...

    ... dessas funções ser precedido de comunicação ao Conselho Superior da Magistratura. […] 5 - ... e detetar a aquisição de riqueza por meios ilícitos. Sobre esta matéria, estabelece o ... a limitação dos bens ou interesses privados por atos dos poderes públicos deve ser adequada ...
  • Regulamento n.º 758/2020
    ... gestão de resíduos urbanos a estrutura de meios humanos, logística, equipamentos e ... de licença e não submetidas a comunicação prévia e a Câmara Municipal é a entidade ... Nos terrenos municipais; e) Nos terrenos privados, sem prévio licenciamento municipal; f) Nas ...
  • Despacho n.º 988/2021
    ... dos Sistemas de informação e Comunicação e o suporte tecnológico, de modernização e ... à sua unidade orgânica, otimizando os meios e adotando medidas que permitam simplificar e ... normas de aquisição de arquivos privados, pessoais, de famílias ou empresas com ...
  • Aviso n.º 11707/2019
    ...ção prévia, licenciamento, comunicação" prévia e autorização de utilização das opera\xC3"..., bem como, na avaliação dos respetivos meios e programas; 3.5.7 - Assegurar a elaboração, ... ou geridos por outras entidades ou privados; f) Colaborar, em articulação com outros ...
  • Lei n.º 74/2020
    ... à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de ... respeita à escolha dos estúdios, atores, meios" e distribuição, sendo que, em caso de coproduç\xC3"... Os montantes a investir pelos operadores privados" nos termos dos n.os 1 e 2 são definidos em funç\xC3"...

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