Requerimento para a execução

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  • Classificação vLex
  • Requerimento pedindo suspensão de execução até despacho ministerial

    Josué Barrigana, casado, reformado, contribuinte nº 100740991, residente na Av. D. João I, 305, em Rio Tinto, Gondomar, executado no processo em referência, vem

  • Requerimento de suspensão da execução

  • Requerimento de suspensão da execução

  • Acórdão nº 1025/15.7T8VIS-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Outubro de 2017

    I – Em face do disposto nos artigos 21º, nº 2, e 13º, d) do Dec. Lei nº 269/98, de 01/09, a execução baseada em requerimento de injunção apenas poderá abranger os valores que expressamente foram peticionados no requerimento de injunção, os juros de mora a partir da data da apresentação do requerimento e juros à taxa de 5% a contar da data da aposição da fórmula executória. II – Os referidos...

    ... A.. e B.. , residentes na Rua (..) , Lamego, vieram deduzir oposição à execução que lhes foi movida pelo C.. S.A. Antes Denominado CC.., S.A., com sede na Avenida (..) , Lisboa. ...Indefiro parcial e liminarmente o requerimento executivo, prosseguindo a execução para pagamento da quantia de € 9.426,05, acrescida de juros ...

  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ...5 - Toda a execução tem por base um título, pelo qual se determinam o fim e os limites da ação executiva. 6 - O fim ... da curadoria, quer seja originária quer superveniente, é apreciada sumariamente, a requerimento" do curatelado, que pode produzir quaisquer provas. 4 - O representante nomeado na ação de interdi\xC3"...

  • Acórdão nº 633/11.0TBFIG-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14 de Janeiro de 2014

    I – Perante a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do art. 814º, nº 2, do anterior C.P.C. – decorrente do Acórdão do Tribunal Constitucional nº 388/2013 (publicado no D.R., I Série de 24/09/2013) –, a oposição que, no domínio da vigência do referido diploma, seja deduzida a execução fundada em requerimento de injunção ao qual tenha sido aposta a fórmula executória não

    ... A.. , Ldª, com sede na Rua (..), Mira, intentou processo de execução contra B.., Ldª, C.. e D.. , pedindo o pagamento da quantia de 10.604,61€ e juros no valor de 5,48€, com fundamento em requerimento de injunção ao qual foi aposta a fórmula executiva pelo Secretário de Justiça do Balcão ...

  • Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

  • Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

  • Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

  • Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

  • Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

  • Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

  • Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

  • Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

  • Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

  • Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

  • Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

  • Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

  • Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

  • Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

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    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

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    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

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    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

  • Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2013

    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...

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    Compete aos tribunais do trabalho conhecer, em matéria cível, das execuções fundadas em acórdão proferido por tribunal arbitral referente a litígio emergente de relação de trabalho subordinado. A decisão arbitral condenatória que constitui o título executivo da presente execução transitou em julgado e não deve considerar-se anulada, com base nos mesmos fundamentos de facto e de direito em que...

    ... Trabalho do Porto, Juízo Único, 3.ª Secção, AA FUTEBOL CLUBE deduziu oposição à execução contra si ajuizada, em 30 de Março de 2011, por BB, baseada em decisão arbitral, proferida pela ...            15.ª Pelo exposto, deverá V.ª Ex.ª atentar ao já alegado no requerimento de suspensão da instância bem como na resposta ao douto parecer proferido pelo M.P., o que aqui ...