matadouros
944 resultados para matadouros
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Despacho n.º 1396/2023
... 1.2 — Na área da saúde pública veterinária e da higiene e segurança alimentar: ... a) A Inspeção Sanitária de carnes frescas em matadouros (normalmente de fraca capaci- ... dade), salas de desmancha, corte e desossa e em Entrepostos Frigoríficos (quando protocolado ... com as DRA’s); ...
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Acórdão nº 229/19 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Abril de 2019
... além do da estrada nacional; ... d) Disponham de parques de ... estacionamento próprios ... 8. Os acessos a garagens e ... matadouros implicam a existência dos requisitos estabelecidos nas alíneas a), ... b) e d) do número anterior ... 9. O estabelecimento de ... acessos a ...
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Portaria n.º 971/94, de 29 de Outubro de 1994
... Art. 4.° - 1 - Os matadouros" em actividade em 31 de Dezembro de 1991 que tratem, no máximo, de 12 CN por semana e 600 CN por ano serão, na medida em que não respeitem as condi\xC3" ...
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Despacho N.º 946/2005 de 9 de Agosto
... 4º Desde 1991 que a título principal ou em substituição exerce funções de Médico Veterinário Inspector em vários matadouros da região ... 5º Desde 1994 que é o responsável pelo posto de inspecção fronteiriço da Praia da Vitória ... 6º Larga experiência em ...
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Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de Agosto de 1989
... ça, triparia, salgagem, subprodutos, armazenagem, expedição, distribuição, apoio/manutenção e serviços auxiliares existentes nos matadouros industriais e matadouros de média dimensão, sendo, em qualquer caso, criado, pelo menos, um lugar nos matadouros de pequena dimensão; b) Um lugar ...
- Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2008/A, de 18 de Novembro de 2008
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Portaria N.º 72/2004 de 19 de Agosto
... uma isenção dos custos fixados na Portaria n.º 12/93, de 1 de Abril, aos bovinos com mais de 30 meses, apresentados para abate nos matadouros públicos na Região Autónoma dos Açores; ... Considerando que se mantém os pressupostos da referida isenção, é alterado o artigo 1.º da ...
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Declaração de Rectificação n.º 1-A/2009, de 09 de Janeiro de 2009
... 8 - ... 9 - Para efeitos do disposto no n. 1, os matadouros" que procedam ao abate de bovinos, ovinos, caprinos e suínos ficam obrigados a introduzir diariamente na base de dados todos os elementos referentes \xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 316/2009, de 29 de Outubro de 2009
... 7 - ... 8 - Para efeitos do disposto no n. 1, os matadouros que procedam ao abate de bovinos, ovinos, caprinos e suínos, aves, leporídeos e outras espécies pecuárias ficam obrigados a introduzir ...
- Portaria n.º 699/2008, de 29 de Julho de 2008
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Portaria N.º 95/2003 de 27 de Novembro
... uma isenção dos custos fixados na Portaria n.º 12/93, de 1 de Abril, aos bovinos com mais de 30 meses, apresentados para abate nos matadouros públicos na Região Autónoma dos Açores; ... Considerandos que se mantêm os pressupostos da referida isenção, é alterado o Artigo 1º da ...
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Acórdão nº 1080/11.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I. Estando em causa um procedimento administrativo de autorização de instalação (ou de manutenção de instalação já efectuada) de uma infra-estrutura de telecomunicações, regulado pelo Decreto-Lei nº 11/2003, de 18 de Janeiro, é aplicável, por força do disposto no nº 5 do artigo 15º, o regime especial de audiência prévia, enunciado no artigo 9º, todos daquele diploma legal, qualquer que seja o...
... , nomeadamente fábricas, garagens, armazéns, restaurantes, hotéis e congéneres, e, bem assim, igrejas, recintos de espectáculos, matadouros e quartéis de bombeiros, a menos de 70 m a contar dos limites da plataforma considerados na alínea anterior, e nunca a menos de 50 m da ... -
Acórdão nº 07576/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Março de 2017
I – O princípio da igualdade dos cidadãos na repartição dos encargos públicos constitui o fundamento da responsabilidade nos actos lícitos acolhida no artigo 9º do DL nº 48.051, de 27-11-1967, preceito que terá de ser interpretado à luz do preceituado no artigo 22º da CRP. II – Os pressupostos em que assenta a responsabilidade prevista no aludido artigo 9º são os seguintes: a) A...
... visou vários cidadãos, não os concretizando nem os determinando, já que a mesma, se destinava a todos os operadores económicos (dos matadouros à restauração) que comercializavam carne de aves congelada de origem nacional, e não apenas uma pessoa certa e determinada ... 6 - Face ao ... -
Acórdão nº 029/23.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2023
I - O recurso para uniformização de jurisprudência, tendo por objecto decisão arbitral e sendo dirigido ao S.T.A., pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr.artº.25, nº.2, do R.J.A.T.). II - Não havendo, entre o acórdão arbitral recorrido e os arestos apresentados como...
... do processo físico): A-A Requerente dedica-se à transformação e comércio de carne de todos os tipos: compra carcaças de animais, aos matadouros, e após transformação, vende-a na sua rede de retalho, composta por 41 talhos situados no norte do País ... B-Em termos de Códigos de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 28/96 . Protecção dos animais no abate e ou occisão
... Artigo 2.º Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: ... Artigo 3.º ... Capítulo II Requisitos aplicáveis aos matadouros ... Artigo 4.º ... Artigo 5.º ... Artigo 6.º ... Artigo 7.º ... Artigo 8.º ... Capítulo III Abate e occisão fora de matadouros ... Artigo 9.º ...
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Portaria n.º 158/81, de 30 de Janeiro de 1981
... quanto possível, não confinante com grandes vias de tráfego e em caso algum na proximidade de outras instalações pecuárias, de matadouros, oficinas de preparação de carnes, seus derivados ou outros produtos de origem animal, fábricas de alimentos compostos para animais, lixeiras, ...
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Decreto-Lei n.º 293/80, de 16 de Agosto de 1980
... competente assumirá e coordenará as actividades actualmente exercidas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários em relação aos matadouros e casas de matança ... Art. 3.º É extinta a Delegação da Junta Nacional dos Produtos Pecuários no Funchal ... Art. 4.º - 1 - O pessoal que ...
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Portaria N.º 34/1981 de 28 de Julho
... vigilância e permanente controle sobre a evolução da Tuberculose, quer através das inspecções sanitárias efectuadas nos matadouros, quer submetendo os efectivos pecuários a tuberculinização periódica segundo programas previamente estabelecidos ... Quanto à Brucelose bovina ...
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Acórdão nº 05204/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2012
I – Sabido que na hipótese da responsabilidade extracontratual a medida da indemnização segue o regime geral dos artºs. 562º e ss do Código Civil, a regra geral constante do artº 564º nº 1CC prevê expressamente a possibilidade de cumulação entre o dano emergente e o lucro cessante em sede de cálculo da indemnização. II - Evidentemente que o princípio geral do artº 562º CC – colocar o...
... origem animal (frango, peru e codornizes) que tenha sido congelada antes de 14 de Março de 2003, devendo os operadores económicos (dos matadouros à restauração) proceder à retirada destes produtos do mercado. 2 ... A proibição da exportação da carne atrás referida que tenha sido ... -
Portaria N.º 2/1983 de 1 de Fevereiro
... Igualmente se mantém a possibilidade de os particulares apresentarem para abate nos matadouros o gado destinado ao consumo do respectivo agregado familiar ... Nestes termos, usando da faculdade conferida pela alínea d) do Art.º 229.º da ...
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Decreto-Lei n.º 239/2002, de 05 de Novembro de 2002
... à comissão liquidatária, prevista no respectivo artigo 2.º, as funções inerentes à liquidação, bem como a gestão transitória dos matadouros" constantes da lista em anexo àquelediploma ... Posteriormente, na sequência das alterações introduzidas àquele diploma pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Portaria N.º 23/1996 de 9 de Maio
... 6.º A aceitação nos matadouros, o abate e o destino a dar às carcaças, obedecem às condições seguintes: ... 1) Para a apresentação dos vitelos nos matadouros, o operador ...
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Despacho n.º 5475/2001(2ªSérie), de 20 de Março de 2001
... , de 18 de Abril, passaram a fazer parte integrante as confederações de agricultores, as organizações de produtores pecuários e os matadouros de bovinos, adiante designados por entidades credenciadas (EC), mediante o estabelecimento de protocolos com o Instituto Nacional de Garantia ...
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Portaria n.º 419/79, de 11 de Agosto de 1979
... 5 - Os animais em risco iminente de contágio poderão ser mandados abater pelos serviços oficiais com competência sobre a matéria, em matadouros designados para apoiosanitário ... 5.1 - A designação desses matadouros será feita por despacho do Ministro da Agricultura e Pescas, sob ...
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Portaria n.º 40/2001, de 18 de Janeiro de 2001
... (GPPAA), que o comunicará de imediato às entidades públicas intervenientes no processo, às associações da fileira do bovino e aos matadouros de bovinos, para efeitos de divulgação pelos interessados ... 5.º O abate dos bovinos processar-se-á semanalmente nos matadouros aderentes ao ...