matadouros
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Despacho-Extracto n.º 9723/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000
... primordialmente na transferência de funções para as confederações de agricultores, organizações de produtores pecuários (OPP) e matadouros de bovinos, sem prejuízo de se ter mantido a intervenção no processo das estruturas regionais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento ...
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Portaria N.º 2/1983 de 1 de Fevereiro
... Igualmente se mantém a possibilidade de os particulares apresentarem para abate nos matadouros o gado destinado ao consumo do respectivo agregado familiar ... Nestes termos, usando da faculdade conferida pela alínea d) do Art.º 229.º da ...
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Decreto-Lei n.º 239/2002, de 05 de Novembro de 2002
... à comissão liquidatária, prevista no respectivo artigo 2.º, as funções inerentes à liquidação, bem como a gestão transitória dos matadouros" constantes da lista em anexo àquelediploma ... Posteriormente, na sequência das alterações introduzidas àquele diploma pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Portaria N.º 23/1996 de 9 de Maio
... 6.º A aceitação nos matadouros, o abate e o destino a dar às carcaças, obedecem às condições seguintes: ... 1) Para a apresentação dos vitelos nos matadouros, o operador ...
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Despacho n.º 5475/2001(2ªSérie), de 20 de Março de 2001
... , de 18 de Abril, passaram a fazer parte integrante as confederações de agricultores, as organizações de produtores pecuários e os matadouros de bovinos, adiante designados por entidades credenciadas (EC), mediante o estabelecimento de protocolos com o Instituto Nacional de Garantia ...
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Portaria n.º 419/79, de 11 de Agosto de 1979
... 5 - Os animais em risco iminente de contágio poderão ser mandados abater pelos serviços oficiais com competência sobre a matéria, em matadouros designados para apoiosanitário ... 5.1 - A designação desses matadouros será feita por despacho do Ministro da Agricultura e Pescas, sob ...
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Portaria n.º 40/2001, de 18 de Janeiro de 2001
... (GPPAA), que o comunicará de imediato às entidades públicas intervenientes no processo, às associações da fileira do bovino e aos matadouros de bovinos, para efeitos de divulgação pelos interessados ... 5.º O abate dos bovinos processar-se-á semanalmente nos matadouros aderentes ao ...
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Portaria n.º 109/84, de 18 de Fevereiro de 1984
... 2 - Os matadouros licenciados beneficiam do que se encontra disposto neste Regulamento, carecendo os privados de inscrição prévia para o efeito, concedida mediante ...
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Portaria n.º 108/84, de 18 de Fevereiro de 1984
... 2 - Os matadouros licenciados beneficiam do que se encontra disposto neste Regulamento, carecendo os privados de inscrição prévia para o efeito, concedida mediante ...
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Portaria n.º 241/90, de 04 de Abril de 1990
... das carnes frescas que foram submetidas àquele exame e de um estabelecimento ao tratamento pelo frio depende, no que respeita aos matadouros, dos seguintes requisitos: a) Da existência de locais e aparelhagem necessários para a execução do exame; b) De pessoal com formação ...
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Portaria N.º SN/1980 de 31 de Dezembro
... Considerando que, por força do Art.º 12.º do referido Decreto Regional, foram integrados naquele Serviço os Matadouros e Casas de Matança situados na Região ... Considerando a conveniência de que as obras de remodelação, ampliação e construção dos Matadouros ...
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Decreto-Lei n.º 85/2012, de 05 de Abril de 2012
... Artigo 36.º Amostragem serológica em matadouros De forma a caracterizar a situação de circulação do vírus da doença de Aujeszky, nas explorações de recria e ou acabamento, a DGAV pode ...
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Regulamento N.º 41/2006 de 31 de Outubro
... c) Resíduos de matadouros: os resíduos provenientes de matadouros ou outros estabelecimentos similares com características industriais; ... d) Resíduos verdes especiais: os ...
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Regulamento N.º 21/2007 de 8 de Maio
... c) Resíduos de matadouros: os resíduos provenientes de matadouros ou outros estabelecimentos similares com características industriais; ... d) Resíduos verdes especiais: os ...
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Aviso n.º 7726/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... c) Resíduos de matadouros: os resíduos provenientes de matadouros ou outros estabelecimentos similares com características industriais; ... d) Resíduos verdes especiais: os ...
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Regulamento N.º 2/2006 de 31 de Janeiro
... c) Resíduos de matadouros: os resíduos provenientes de matadouros ou outros estabelecimentos similares com características industriais; ... d) Resíduos verdes especiais: os ...
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Portaria n.º 634/2009, de 09 de Junho de 2009
... de terceiros, designadamente de outras instalaçóes de exploraçóes ou núcleos de produçáo (NP), entrepostos, centros de agrupamento, matadouros, unidades intermédias ou de transformaçáo de subprodutos animais, fábricas de alimentos compostos para animais e estaçóes de tratamento de ...
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Portaria N.º 17/2008 de 14 de Fevereiro
... 3-Após o abate, os responsáveis técnicos pelos matadouros deverão comunicar aos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha da SRAF a identificação dos animais abatidos e os dados referentes às ...
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Portaria N.º 16/2010 de 12 de Fevereiro
... 3. Após o abate, os responsáveis técnicos pelos matadouros deverão comunicar aos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha da SRAF a identificação dos animais abatidos e os dados referentes às ...
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Portaria N.º 41/2011 de 3 de Junho
... 3. Após o abate, os responsáveis técnicos pelos matadouros deverão comunicar aos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha da SRAF a identificação dos animais abatidos e os dados referentes às ...
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Portaria N.º 41/2011 de 3 de Junho
... 3. Após o abate, os responsáveis técnicos pelos matadouros deverão comunicar aos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha da SRAF a identificação dos animais abatidos e os dados referentes às ...
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Portaria N.º 97/2010 de 14 de Outubro
... , colocando à sua disposição os meios indispensáveis para o bom desempenho das suas funções, incluindo o pessoal próprio dos matadouros ... 2-As entidades referidas no número anterior obrigam-se a apresentar as carcaças preparadas de forma a tornar possível a classificação ...
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Portaria n.º 222/2008, de 05 de Março de 2008
... utilizados para o transporte de animais vivos de exploraçóes agrícolas para os mercados locais e vice-versa, ou dos mercados para os matadouros locais num raio máximo de 50 km; ... o) Veículos utilizados para o transporte de desperdícios ou carcaças de animais náo destinados ao consumo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... 6.3.3 — Investimento na fileira da carne Açores ... Beneficiação e valorização de matadouros e estruturas de abate ... 6.3.4 — Reestruturação da rede regional de abate e da rede de certificação da qualidade do ... leite e segurança ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... 6.3.3 — Investimento na fileira da Carne Açores ... Beneficiação e valorização de matadouros e estruturas de abate ... 6.3.4 — Reestruturação da rede regional de abate e da rede de certificação da qualidade do ... leite e segurança ...