licença de casamento
1226 resultados para licença de casamento
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Edital n.º 48/2021
... na feira para vender produtos da sua própria produção; i) Licença de ocupação de terrado - título de ocupação dos espaços de venda; j) ... serem casados, mediante apresentação e entrega da certidão de casamento, ou de viverem em situação de união de facto, mediante apresentação e ...
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Lei n.º 67/2019
... Público ou funcionários de justiça a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha reta ...Artigo 11.º Licença sem remuneração A licença sem remuneração consiste na ausência ...
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Regulamento n.º 1176/2022
...e) Concessionário — pessoa singular ou coletiva titular de licença de ocupação de espaço no. Mercado com vista à sua exploração ...o titular da concessão, ligados por laços de casamento, parentesco, afinidade ou união de facto. 4 — Os locais de venda no ...
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Regulamento n.º 639/2016
...8 - Aquando da emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia relativos a obras de construção ... conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações assimiláveis, desde que vivam em economia comum. 6 ...
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Regulamento n.º 13/2019
...ção, vacinação, desparasitação, identificação e registo/licença gratuitos para animais de proprietários carenciados em Vila Nova de ... conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações equiparadas, desde que vivam em economia comum;h) ...
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Decreto-Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969
... de dar até trinta faltas por doença em cada ano sem desconto na licença do ano seguinte, conservando o direito a um mínimo de sete dias de ... por doença, e o direito de faltar até seis dias por motivo de casamento. Suscita particular atenção, no entanto, o regime de faltas e licenças ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... incluem: a) A exigência de efetuar um registo ou obter uma licença, certificação ou autorização a fim de prestar um serviço, ou ... Ministro responsável pode nomear uma pessoa como comissário de casamento para a Província ou para qualquer parte da Província indicada pelo ...
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Decreto-Lei n.º 56/87, de 31 de Janeiro de 1987
... artigo anterior, consideram-se equiparadas a efectivo serviço a licença para férias e as faltas dadas por motivo de nojo, casamento e ...
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Regulamento n.º 432/2022
...c) Licenças da Categoria E;. d) Licença de outros Animais potencialmente perigosos;. e) Licença dos cães ...online de uma certidão de casamento através do Portal do Cidadão;. d) 120 min (2 × VhA) + (Ct/N), para ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... acidente de trabalho, doença devidamente comprovada e licença p or maternidade ou paternidade e exercício de cargos políticos. ...: a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas p or falec imento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Aviso n.º 20740/2022
...titulada por licença, e que se subdivide em bancas com zonas de armazenamento e bancas sem. ...com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos. 3 — Para efeitos de aplicação do ...
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Regulamento n.º 122/2018
...; f) Concessionário - pessoa singular ou coletiva titular de licença de ocupação de espaço no Mercado com vista à sua exploração ... comum com o titular da concessão, ligados por laços de casamento, parentesco, afinidade ou união de facto. 4 - Os locais de venda no ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
...6 - A licença permite ao beneficiário a circulaçáo na área contígua ao porto e é ... do direito ao reagrupamento familiar é cancelada quando o casamento, a uniáo de facto ou a adopçáo teve por fim único permitir à pessoa ...
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Acórdão nº 2126/16.0T8STR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Abril de 2021
- A constatação de erro de julgamento no âmbito da matéria de facto, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 662.º do C.P.C., impõe que se tenha chegado à conclusão que a formação da decisão devia ter sido em sentido diverso daquele em que se julgou, emergindo de um juízo conclusivo de desconformidade inelutável e objectivamente injustificável entre, de um lado, o sentido em que o julgador se...
...Porquanto: 6 - Da própria sentença resulta que na data do casamento aquela casa de habitação já se encontrava pronta a habitar passando a ... de licenciamento de obras foi promovido pelo recorrente, a licença de obras terminou no ano de 1973 e o seguro inerente a esta construção ... -
Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963
...; b) Na disponibilidade; c) Na inactividade temporária; d) De licença registada. Art. 58.º São considerados em serviço efectivo os sargentos ...SECÇÃO V Licenças para a frequência de escolas e para casamento Art. 211.º Não é permitida a matrícula em escolas estranhas à Armada ...
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Regulamento n.º 609/2018
... emissão de 2.º via de alvará; c) É de 1 hora para emissão de licença de venda ambulante de lotarias; d) É de 1 hora para emissão de licença ... conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações análogas, desde que vivam em economia comum, ...
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Acórdão nº 08S934 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
I - Resulta do disposto no n.º 6 do art. 712.º, do CPC, que está vedado ao Supremo sindicar as decisões que a Relação tenha proferido ao abrigo dos números precedentes daquele preceito. II - Porém, o Supremo não se encontra impedido de sindicar a interpretação e aplicação que a Relação haja feito das normas contidas nos diversos números do art. 712.º, nem eventuais nulidades decisórias que,...
... a quantia global de 13.794,03 €, que inclui retribuições (licença de casamento, faltas indevidamente descontadas e danos morais). Contudo ... -
Acórdão nº 98S284 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 1999
I- O n. 7 da Cláusula do CCT celebrado entre a Antran (Associação Nacional dos Transportes públicos Rodoviários de Mercadorias) e a Festru (Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos) - e outros - publicado no BTE, 1. Série, n. 9, de 8 de Março de 1980, alterado e acrescentado (nomeadamente com a Cláusula 74. posteriormente por negociação entre as mesmas entidades, conforme se...
... e Março de 1996; 13) O A esteve de baixa e posteriormente de licença para casamento a partir de 13/2/996, não mais tendo comparecido ao ... -
Acórdão nº 0614440 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2006
I. A celebração de várias dezenas de contratos de trabalho temporário a termo, durante cerca de 7 anos e meio, com o mesmo trabalhador, consubstancia a manutenção de uma situação de emprego precário por um longo período, ferida de nulidade, nos termos do artigo 41º-A da Lei 18/2001, de 3 de Julho. II. A celebração sucessiva de contratos de trabalho temporário e respectivos contratos de utilizaç
...(Operador), BB , em virtude deste se encontrar de licença de casamento; 30) Contrato celebrado em 17.11.2001, com produção de ... -
Acórdão nº 318/16.0T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
Sumário (da relatora): . 1. O artº 1791º do CC aplica-se no caso em que a doação tenha sido efectuada antes do casamento e motivada pela sua realização, por força da revogação tácita do artº 1760º, nº 1, alínea b) e nº 2) do CC, como no caso em que a doação tenha sido efectuada posteriormente, já depois do casamento, desde que tenha sido feita, tendo em conta esse estado de casado e por causa do
...A. em vista do casamento e em consideração do seu estado de casado com a Ré, filha dos Autores; ... e ainda os edifícios e construções licenciados ou, na falta de licença, que tenham como destino normal outros fins que não os referidos no n.º ... -
Portaria n.º 229/2021
...Artigo 8.º 1 - Pelo processo e registo de casamento - 120 euros. 2 - O emolumento previsto no número anterior inclui, ...Artigo 17.º Pela licença de transporte de restos mortais - 50 euros. Artigo 18.º Por qualquer ato ...
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Despacho n.º 10052/2018
... Públicas:i) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;iii) As ... 33.º a 69.º do Código do Trabalho, os a seguir indicados:i) Licença em situação de risco clínico durante a gravidez;ii) Licença por ...
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Acórdão nº 05A1081 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2005
I - Se a violação da lei processual não for, em si, passível de fundamentar um recurso autónomo de agravo, não poderá ser objecto da revista. II - A resposta de ‘não provado' a um quesito abrange toda a matéria deste - de outro modo, em ordem ao apuramento da verdade material tinha o tribunal a obrigação de dar uma resposta limitativa. III - Os efeitos patrimoniais do divórcio só podem
... duração máxima de dois anos a contar do dia do levantamento da licença'; f) - o réu não concluiu a obra; g) - os réus contraíram entre si ... o regime da comunhão geral de bens, em 81.08.08, tendo tal casamento sido dissolvido por divórcio através de sentença de 99.11.08; h) - a ... -
Acórdão nº 1051/09.5TMFAR de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Janeiro de 2012
1 - Tendo o menor 5 anos de idade e tendo residido exclusivamente com o pai apenas durante dois meses e continuando a residir com a mãe, considerando que o escopo fundamental do processo tutelar é assegurar os superiores interesses da criança, impor-se-á que se pondere se da factualidade apurada resultou um quadro revelador da necessidade de alterar a situação e confiá-lo à guarda do pai. 2 R
... por herança, doação ou jogo; e) a autorização para casamento; f) a autorização para obter licença de condução; g) as ... -
Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
... 5 - Aos trabalhadores a quem tenha sido conce dido licença sem vencimento por período superior a um mês deverá esse período ... autorizadas pela em presa: a) As dadas por altura do casamento do trabalhador até onze dias seguidos. b) Cinco dias por falecim ento ...