licença de casamento
1226 resultados para licença de casamento
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... de trabalho, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos ...: a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou a fins, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... acidente de trabalho, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos políticos. ...: a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecime nto de cônjuge, parente ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
...ão tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de suspensão do contr ato. 4 - Em relação ...: a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... acidente de trabalho, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos políticos. ...: a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecime nto de cônjuge, parente ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... acidente de trabalho, doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de cargos políticos. ...: a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até 20 dias consecutivos, por falecimento de descendente ou afim ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode conceder ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... acidente de trabalho, doença devidamente comprovada e licença p or maternidade ou paternidade e exercício de cargos políticos. ...: a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Regulamento n.º 717/2021
... os feirantes: a) Fazer-se acompanhar do cartão de feirante e da licença de ocupação do terrado devidamente atualizados e exibi-los sempre que ... serem casados, mediante apresentação e entrega da certidão de casamento, ou de viverem em situação de união de facto, mediante apresentação e ...
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Aviso n.º 1667/2017
..., cujo prazo de execução deve corresponder ao da respetiva licença.Artigo 17.ºCondicionantes das obras1 - Sempre que a lei o exija, as obras ... ou de declaração de nulidade, anulação ou dissolução do casamento, e os dependentes a seu cargo;c) O pai ou a mãe solteiros e os ...
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Regulamento n.º 505/2021
..., cujo prazo de execução deve corresponder ao da respetiva licença.Artigo 17.ºCondicionantes das obras1 - Sempre que a lei o exija, as obras ... ou de declaração de nulidade, anulação ou dissolução do casamento, e os dependentes a seu cargo;c) O pai ou a mãe solteiros e os ...
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Regulamento n.º 409/2017
..., quando aplicável;d) Certidão do Registo Civil que comprove o casamento ou atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência do ... dos lotes obrigam-se a efetuar a comunicação prévia ou obter a licença de construção e iniciar a obra nos lotes no prazo máximo de 12 meses, ...
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Regulamento n.º 514/2017
..., cujo prazo de execução deve corresponder ao da respetiva licença.Artigo 17.ºCondicionantes das obras1 - Sempre que a lei o exija, as obras ... ou de declaração de nulidade, anulação ou dissolução do casamento, e os dependentes a seu cargo;c) O pai ou a mãe solteiros e os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
...: a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ... XI Condições Particulares de Trabalho Cláusula 96.ª Licença Parental Inicial 1 - A mãe e o pai trabalha dores têm direito, por ...
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Acórdão nº 944/13.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2015
Se a casa foi edificada em terreno próprio de um dos cônjuges, mas com o esforço conjunto de ambos, o divórcio do casal gera a obrigação daquele restituir ao outro o que recebeu por virtude de uma causa que deixou de existir.
... aquele pedido, alega que, no dia 6 de Junho de 1960, contraiu casamento católico com a ré C…, no regime de separação absoluta de bens, ...Foi ao banco sem licença e tirou-me de lá dinheiro. Foi dessa vez, nessa altura que ele me contou ... -
Regulamento n.º 111/2023
...licença é válida até 31 de dezembro do ano respetivo e a sua renovação ...Simples. (€). Urgente+30 %. (€). Casamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 472/21.0JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2023
I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento que permita a sua compreensão pelos destinatários e pelo tribunal de recurso e, porque deve ser aferida segundo critérios de razoabilidade, não exige que se proceda a uma análise crítica exaustiva dos meios de prova, nomeadamente com apelo sistemático ao conteúdo concreto da prova, impondo-se esta apenas na medida do
...-2021 são reconduzíveis a um crime de actos preparatórios de casamento, porém, na forma tentada, dado que os arguidos não lograram atrair nem ... arguidos AA, BB, CC, DD, EE, HH, GG e JJ não são titulares de licença de uso e porte de arma. a.12) A arguida KK é ... -
Acórdão nº 716/14.4T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2017
I - No caso de cumprimento da obrigação de reembolso de mútuos celebrados por ambos os cônjuges, na qualidade de mutuários, na constância de matrimónio na comunhão de adquiridos, não há qualquer deslocação patrimonial da esfera dos bens próprios de um dos cônjuges para a esfera dos bens próprios do outro cônjuge, mas sim o cumprimento de uma obrigação de reembolso do capital mutuado e juros...
...ónio conjugal do dissolvido casal, apenas com a dissolução do casamento se pode afirmar que o reembolso dos mútuos efetuado pela autora o é com ... do pagamento do empréstimo, bem como para liquidação da licença de construção e ainda nas despesas do casal; - no dia 29 de março de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2018 de 13 de abril de 2018
... justificadas: a) Até quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ... Cláusula 18ª-A Licença parental exclusiva do pai 1 - É obrigatório gozo pelo pai de uma ...
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Acórdão nº 451/10.2GAACB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2015
I - Resulta deste preceito [art.61.º, n.º 1, alíneas a) e b) do C.P.P.] que a concretização do princípio do contraditório não tem que assumir a mesma forma em todos o actos processuais, podendo passar da simples notificação do arguido (ou outro sujeito processual) para que se pronuncie querendo, por escrito, no prazo que lhe for concedido, até ao direito de presença, com assistência de defensor,...
... solicitava o reconhecimento de idoneidade para renovação da licença de uso e porte de arma de caça da classe D. ... dos Casais de Santa Teresa, local onde, na altura, decorria um casamento; • Naquele local, o arguido ingeriu bebidas alcoólicas em quantidade e ... -
Acórdão nº 775/20.0T8FIG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022
I - O isolamento profiláctico devido à Covid-19 só constitui justo impedimento à prática presencial de actos processuais. II – O certificado de incapacidade temporária que se limita a declarar a impossibilidade de exercício da profissão por parte da advogada, sem esclarecer a gravidade da doença, não é suficiente para caracterizar o justo impedimento. III – São causas prejudiciais
... dos quais dependa a concessão de emprego ou a obtenção de licença, autorização ou registo de carácter público, ou de procedimentos ... 11. Durante a constância do casamento, Interessada e Ex-marido constituíram casa morada de família no prédio ... -
Acórdão nº 831/20.T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2022
I - No regime da comunhão de adquiridos, todos os bens adquiridos na constância do casamento são comuns, na falta de demonstração de que são próprios de um dos cônjuges. II – Alegando um dos cônjuges que as benfeitorias, num bem próprio dele, foram feitas com dinheiro que lhe pertencia, cabia-lhe a ele provar a proveniência do dinheiro.
... ao tribunal que: a) reconheça e declare que, na constância do casamento, o casal comum que foi constituído por autor e ré, introduziu no lote de ... que se traduziram numa casa de habitação, não têm licença de utilização (devendo ser tido em conta este facto complementar, ... -
Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... radiodifusão e de radiotelevisão só podem funcionar mediante licença, a conferir por concurso público, nos termos da lei. Artigo 23.º 1 - A ...Artigo 36.º (Família, casamento e filiação) 1. Todos têm o direito de constituir família e de contrair ...
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Despacho n.º 1193/2018
..., faltas dadas por doença, por acidente de trabalho, por casamento, por falecimento, por deslocação a estabelecimento de ensino do ..., designadamente, caducidade, acordo, disciplinar, denúncia, licença sem remuneração;j) Emitir mensalmente as folhas de vencimento e os ...
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Regulamento n.º 105/2018
...Artigo 11.º Taxa de concessão A concessão da licença de ocupação de lugares no Mercado depende do pagamento da taxa de ..., instruindo o pedido com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos. 3 - Para efeitos do disposto no número ...
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Regulamento n.º 173/2017
...Artigo 11.º Taxa de concessão 1 - A concessão da licença de ocupação de lugares no Mercado Municipal depende do pagamento da taxa ..., instruindo o pedido com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos. 3 - Para efeitos de aplicação do ...