diario da republica licença casamento

... Artigo 13.º (Anulação do casamento) 1. Os casamentos civis celebrados até 31 ...Paços do Governo da República, 25 de Novembro de 1966. - AMÉRICO DEUS ... Nota Acórdão n.º 743/96 - Diário da República n.º 165/1996, Série I-A de ..., da existência da respectiva licença de utilização ou de construção; contudo, o ...

... guardar a Constituição e as leis da República, servir a Guarda Nacional Republicana e as ... habitual e, no caso de ausência por licença, doença ou outro motivo, o local onde possa ser ...-se a partir da data da publicação no Diário da República do documento oficial que promova a ...) Por falecimento de familiares; e) Por casamento; f) Por motivo de colocação; g) Para estudos; ...

....º 1, o militar na efetividade de serviço ou nas situações de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou inatividade temporária ...c) De junta médica;. d) Por falecimento de familiar;. e) Por casamento;. f) Registada;. g) Por proteção na parentalidade;. h) Por motivo de ...

... direito à detenção, uso e porte de arma, independentemente de licença", sem prejuízo do seu obrigatório manifesto quando da mesma seja propriet\xC3"...a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;. b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;. c) As ...

... . A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... Tribunal Constitucional n.º 338/2010 - Diário da República n.º 216/2010, Série I de ... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, ...

... de concurso -, quer no montante máximo diário que se eleva de 10000$00 para 100000$00. O ...-se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a ... de Justiça n.º 7/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série I de 2016-03-21 Em caso de ...-09-04 Artigo 154.º-B Casamento forçado Quem constranger outra pessoa a ...

... de Processo Civil A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... 3.º do/a Decreto-Lei n.º 97/2019 - Diário da República n.º 142/2019, Série I de ... 2 - Dos juízes ligados por casamento, parentesco ou afinidade a que se refere o ... em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de ...

... Nota Acórdão n.º 445/97 - Diário da República n.º 179/1997, Série I-A de ... a factos ocorridos durante o casamento ou a coabitação. 2 - A entidade competente ... posto policial, que a remete àquela, a licença...

N.º 164 25 de agosto de 2022 Pág. 2. Diário da República, 1.ª série. ASSEMBLEIA DA ... vítimas de tráfico de seres humanos, casamento forçado,. mutilação genital feminina ou de ...neçam no porto. 6 — A licença permite ao beneficiário a circulação na área ...

...Artigo 13.º Situações vigentes de licença extraordinária. Artigo 14.º Normas aplicáveis ...Artigo 123.º Descanso diário. Artigo 124.º Semana de trabalho e descanso ...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;. b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...

... Ministério Público A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... legais são publicadas na 2.' série do Diário da República. 4 - O Procurador-Geral da ... de justiça a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em ... em exercício de funções, no gozo de licença, nas férias judiciais e em sábados, domingos e ...

... provocar, após a proclamação da República, intervenções legislativascrescentes. Assim, o ...licença de utilização, o seu número, a data e a ... o arrendamento anterior ou posterior ao casamento e quaisquer outras razões atendíveis. 3 - ...

... falecimento de alguns parentes ou pelo casamento, sem perda de quaisquer outros direitos ou ... de Segurança Pública têm direito a licença, até quatro dias seguidos, por motivo do ...Publique-se. O Presidente da República...

... todos os trabalhadores; g) Os pedidos de licença referentes à lei da maternidade, da paternidade, de casamento e de licença parental (15 dias) para todos os ...

..., certidóes de nascimento e casamento, bilhete de identidade, passaporte, carta de uçáo, registo criminal, licença de caçador, e de todas as certidóes em ...

... de educação nas situações de licença por gravidez de risco clínico prevista no ...Publique -se. O Presidente da República, A NÍBAL C AVACO S ILVA . Referendado em 16 de ... n.º 345/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 10 de ..., apenas podem ser justificadas por casamento, por maternidade e paternidade, por nascimento, ...

...casamento, aperfeiçoar certos aspectos do regime do ... meios dias, alargar o limite máximo da licença" para o exercício de funções com carácter prec\xC3"...Publique-se. O Presidente da República...

... no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República. Para constar e devidos efeitos se ...ção de licenças Artigo 25.º Pedido de licença 1 - .. a) .. b) .. c) .. d) .. e) .. 2 - .. ... e feriados - 30,00 1.2 - Festas de casamento, batizado e outros eventos sociais em ...

...ção pública, mediante publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 22 de ...3 - Na fase de emissão do Alvará de Licença ou Autorização de utilização, o requerente ... e feriados - 30,00 1.2 - Festas de casamento, batizado e outros eventos sociais em ...

... relativas aos processos preliminares de casamento e aos assentos de casamento já lavrados. Ao ... que determina a caducidade do direito à licença. No plano de ação social, procede-se à ...Publique-se. O Presidente da República...

N.º 242 19 de dezembro de 2022 Pág. 243. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DA ...licença de ocupação de espaço no. Mercado com vista à ... da concessão, ligados por laços de casamento, parentesco, afinidade ou união de facto. 4 — ...

... 21/85 , de 30 de julho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... de justiça a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em ...Artigo 11.º Licença sem remuneração A licença sem remuneração ...ço urgente O suplemento remuneratório diário devido aos magistrados pelo serviço urgente que ...

...ência de efetuar um registo ou obter uma licença, certificação ou autorização a fim de prestar ...22 - Portugal: 22.1 - Legislação: 1) Diário da República Portuguesa, 1.ª série-A e 2.ª ... nomear uma pessoa como comissário de casamento para a Província ou para qualquer parte da ...

...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o ...6 - A licença permite ao beneficiário a circulaçáo na área ... familiar é cancelada quando o casamento, a uniáo de facto ou a adopçáo teve por fim ...

N.º 171 4 de setembro de 2023 Pág. 17. Diário da República, 1.ª série. PRESIDÊNCIA DO ... Armadas são aplicáveis, em matéria de licença por falecimento. de familiar, os direitos ...e) Por casamento;. f) Registada;. g) Por proteção na ...