licença de casamento
1226 resultados para licença de casamento
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
...ção de baixa por doença ou por acidente profissional e com licença sem retribuição. Cláusula 18.ª Deveres dos trabalhadores São ... faltas justificadas: a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso ...
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Aviso n.º 2097/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... fraccionado das taxas devidas pela emissáo dos alvarás de licença e autorizaçáo de loteamento, de obras de urbanizaçáo e de ...Sebastiáo anexa ao Museu Conde Castro Guimaráes: . a) por casamento; 188,88 c) CE 070201. b) por baptizado, missas e outras comemoraçóes. ...
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Regulamento n.º 33/2022
...- temente instruído com a respetiva certidão de óbito e de casamento/nascimento, conforme os casos. 2 — Em caso de concurso de interessados, ... consecutivas ou cinco interpoladas, no período de validade da licença de ocupação do espaço de venda é considerada abandono de lugar e ...
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Regulamento n.º 33/2022
...- temente instruído com a respetiva certidão de óbito e de casamento/nascimento, conforme os casos. 2 — Em caso de concurso de interessados, ... consecutivas ou cinco interpoladas, no período de validade da licença de ocupação do espaço de venda é considerada abandono de lugar e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
...ões especiais de trabalho Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos condicionalismos estipulados ... da lei; b) Ocorridas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os períodos e com a duração ...
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Aviso n.º 5840/2023
...6 — A prova de casamento civil ou religioso é apresentada em igual momento, mediante docu-. mento ...quando da emissão da respetiva licença de construção e a segunda quando da emissão do alvará. da licença de ...
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Regulamento n.º 500/2022
...- temente instruído com a respetiva certidão de óbito e de casamento/nascimento, conforme os casos. 2 — Em caso de concurso de interessados, ... consecutivas ou cinco interpoladas, no período de validade da licença de ocupação do espaço de venda é considerada abandono de lugar e ...
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Regulamento n.º 547/2008, de 30 de Outubro de 2008
...2 - Com o deferimento do pedido de licença ou de autorizaçáo e com a admissáo da comunicaçáo prévia para as ...Sebastiáo anexa ao Museu Conde Castro Guimaráes: . a) Por casamento; 188,88 c) CE 070201. b) Por baptizado, missas e outras comemoraçóes. ...
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Edital n.º 297/2017
... primário: aumento do agregado familiar quer por via de casamento ou união de facto do arrendatário, quer pelo nascimento de filhos deste; ...licença de ocupação, nem destiná-lo a usos ofensivos aos bons costumes, à ...
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Regulamento n.º 475/2017
... primário: aumento do agregado familiar quer por via de casamento ou união de facto do arrendatário, quer pelo nascimento de filhos deste; ...licença de ocupação, nem destiná-lo a usos ofensivos aos bons costumes, à ...
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Regulamento n.º 942/2020
...: o aumento do número de elementos do agregado, por via de casamento ou união de facto do titular, nascimento de filhos ou estabelecimento do ... de renda (no caso de já existir contrato de arrendamento) e da Licença/autorização de utilização do locado. Artigo 55.º Cálculo do Apoio a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2021 de 20 de abril de 2021
...: a) As dadas durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não ... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e paternidade Os trabalhadores ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2022 de 17 de março de 2022
...: a) As dadas durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Cinco dias consecutivos por f alecimento do cônjuge não separado ... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e paternidade Os ...
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Edital n.º 562/2018
..., instruindo o pedido com a respetiva certidão de óbito, de casamento ou de nascimento, conforme os casos. 2 - Em caso de concurso de ...Licença...
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Edital n.º 824/2020
...: o aumento do número de elementos do agregado, por via de casamento ou união de facto do titular, nascimento de filhos ou estabelecimento do ... de renda (no caso de já existir contrato de arrendamento) e da Licença/autorização de utilização do locado. Artigo 55.º Cálculo do Apoio a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2019 de 15 de outubro de 2019
...: a) As dadas durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não ... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e paternidade Os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
...licença e de dispensa, bem como de suspensão do contrato. Cláusula 6.ª ... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
...licença e de dispensa, bem como de susp ensão do contrato. Cláusula 6.ª ... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Regulamento n.º 472/2022
... for consorciado em segundas núpcias e tiver filhos do anterior casamento, a trasladação deve ser requerida cumulativamente pelo cônjuge ...2 — A colocação de sinais ou ornamentos que careçam de licença de obras, deverá ser so- licitada mediante requerimento. 3 — Será por ...
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Acórdão nº 1085/22.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2023
Alojando o arguido na sua residência quatro utentes a quem para além do alojamento, presta outros serviços, deve considerar-se que se trata de atividade enquadrada no DL 64/2007, devendo obedecer aos requisitos constantes da Portaria 67/2012, para estruturas residenciais para pessoas idosas. Não basta para considerar que um dos idosos que ali permanecia faz parte do agregado familiar, o simples
...uma atividade que não estava titulada por licença ou autorização provisória de funcionamento, o que fazia de forma livre ... família inclui as pessoas ligadas por certos laços de sangue e casamento, ou por laços equiparados e na medida estabelecida na lei (adoção, ... -
Acórdão nº 1530/14.2TMPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 2017
I - As decisões provisórias e cautelares a que se refere o artigo 28.º, n.º 1, do Regime Geral do Processo Tutelar Cível proferidas em qualquer estado da causa caducam quando for revogada, alterada ou proferida a decisão final. II - A sentença proferida num processo tutelar cível e, em particular, num processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, tem eficácia imediata...
... de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulabilidade do casamento ou nos casos de separação de facto, de acordo com o nº 5 do art. 1906º ... terminou a sua formação académica em Londres e obteve licença para poder exercer aí a sua actividade como dentista. 20- Depois de ... -
Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2017
I - As partes podem confessar os factos, confessar o pedido ou mesmo reconhecer qualidades jurídicas, mas, neste caso, apenas quando as mesmas não são precisamente o objecto do processo ou determinantes para a solução do caso. II - No domínio do Decreto nº 2 de 25 de Dezembro de 1910 – Lei da Protecção dos Filhos – o filho ilegítimo só era herdeiro do progenitor se tivesse sido...
... de I… (recorde-se que este faleceu solteiro, e, na altura, o casamento era o único facto que permitia classificar os filhos como legítimos ou ... nulidade do registo predial:Sobre este pedido, pedimos a devida licença para recuperar a apreciação feita no anterior Acórdão e que não foi ... -
Acórdão nº 936/20.2T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2022
1 - O processo de inventário é o competente para apreciação das questões relativas ao relacionamento de bens que constituem objeto de sucessão a fim de ser possível proceder à partilha, aí se integrando o conhecimento e apreciação de eventuais dívidas e encargos da herança, créditos dos herdeiros sobre aquela, sonegação de bens e todas as outras questões atinentes à divisão do acervo patrimonial.
... a sua casa aos seus próprios filhos, oriundos do seu primeiro casamento". 27ª - Tal facto foi completamente omitido na sentença recorrido, isto ... Outubro de 2015, ou seja, no próprio dia em que logrou obter a licença de utilização do prédio, documento imprescindível à realização do ... -
Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... o regime de comunhão de bens adquiridos na constância do casamento com NA, pertencendo a gerência a AA conforme Ap.02/11092002 constando do ... contratos, a ré H… não estava habilitada com a necessária licença para a actividade de manutenção e assistência a elevadores, defendendo ... -
Acórdão nº 850/15.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019
I - Não especificando os apelantes a intenção de impugnar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nem indicando as concretas modificações que preconizam sejam introduzidas à decisão de facto constante da sentença recorrida, também não enunciando quais os factos que pretendem ver excluídos da factualidade provada e/ou não provada, nem qual a concreta matéria de facto que...
...casamento é o da separação, pelo que, nos termos do artigo 1.408º do Código ... ser entregue, senhora doutora, nomeadamente, a ficha técnica e a licença de utilização [00:05:57] Meritíssima Juiz: Sim, mas a ficha técnica a ...