portaria 1464 2002

35 resultados para portaria 1464 2002

  • Portaria n.º 1464/2002, de 14 de Novembro de 2002
  • Portaria n.º 1464/2002(2ªSérie), de 08 de Outubro de 2002
  • Decreto-Lei n.º 93/2018
    ... referido no n.º 5 é aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área do ... 689/2001 , de 10 de julho; c) Portaria n.º 1464/2002 , de 14 de novembro; d) Portaria n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 289/2007, de 17 de Agosto de 2007
    ...21/2002, de 31 de Janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n. ... de recreio tipo 5 previstos no anexo à Portaria n. 1464/2002, de 14 de Novembro, sem dispensa dos ...
  • Aviso n.º 1464/2017
    ... 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, procedeu-se à realização do ...ómica das Receitas e das Despesas Públicas - Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro; Lei do Orçamento do Estado 2017 - Lei n.º 42/2016, ...
  • Legislação publicada no quarto trimestre de 2002

    Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito agrário. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito económico. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Arbitragem voluntária. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da...

    ... . Equipamentos . Portaria n.° 1508-A/2002. DR 290 SÉRIE I-B 1° SUPLEMENTO de 2002-12-16 . ... Portaria n.° 1464/2002. DR 263 SÉRIE I-B de 2002-11-14 . Ministério das Obras ...
  • Portaria n.º 408/2012, de 14 de Dezembro de 2012
    ... designado por SI Inovação, aprovado pela Portaria n.° 1464/2007, de 15 de novembro, e alterado e repu- blicado pelas Portarias n.°s ... -Leis n.°s 163/99, de 13 de maio, 137/99, de 11 de agosto, e 244/2002, de 5 de novembro, e pela Lei n.° 21/2010, de 23 de agosto. Artigo 11.° ...
  • Acórdão nº 12072/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2015

    I – Numa ação administrativa especial em que esteja em causa ato do «órgão de gestão do programa operacional factores de competitividade» deve ser demandado o Ministério em que o mesmo se integrava (o Ministério da Economia e do Emprego - cfr. Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de abril, Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de maio, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2002,

    ... 4. Da análise da Portaria 1464/2007 de 15.11, que disciplina o Concurso e ... (FREITAS DO A MARAL & A ROSO DE A LMEIDA, 2002: 77), ditada pela necessidade de adequação ...
  • Acórdão nº 01080/15 de Supremo Tribunal Administrativo, 19 de Maio de 2016

    I - O artigo 10º nº 2 do CPTA ao atribuir personalidade judiciária implícita aos ministérios, pelo facto de determinar que são as entidades a demandar, não está a retirar qualquer personalidade judiciária ao Estado mas apenas a retirar-lhe a legitimidade para ser demandado. II - O Estado, enquanto tal, tem personalidade jurídica, e por inerência personalidade judiciária, apenas carecendo de...

    ... 17. Da análise da Portaria 1464/2007 de 15.11, que disciplina o Concurso e ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2002, de 15 de julho e Resolução de Conselho de ...
  • Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2019

    I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...

    ...260; de 14-11-2002, processo n.º 3.316/02-5.ª; de 24-11-2005, ... do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), da Portaria n.º 377/2008, de 26-05: ao estabelecer as regras ...    - Acórdão de 08-6-2006, Revista n.º 1464/06 - 1.ª Secção, onde se pode ler: ...
  • Acórdão nº 136/13.8TTVLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Dezembro de 2015

    I – O abono para falhas não tem carácter retributivo do trabalho prestado, revestindo-se de uma natureza indemnizatória ou compensatória de uma responsabilidade específica, sendo geralmente atribuído aos trabalhadores que tenham de responder por quantias em falta decorrentes de uma errada manipulação ou deficiente contabilização dos valores com que quotidianamente lidam. II – Os usos laborais,...

    ...ões de tratamento de valores, sendo que até 2002 tal desconto era feito de modo individual e a ... dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades ... Relação do Porto de 2013.07.01, Processo: 1464/11.2TTPRT.P1, in www.dgsi.pt. [18] Ainda que ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ...2002, de 14/02 - Classificação económica das ...(40) Lei 82-D/2014, de 31/12; Portaria 286-B/2014 da mesma data. (41) Foi publicado, a ...
  • Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
    ..., alterado pelos Decretos -Leis n.os 25/2002, de 11 de fevereiro, e 66/2014, de 7 de maio;. d) ... os contratos celebrados ao abrigo da portaria a aprovar no âmbito do mesmo artigo. 6 - Durante ...1464 Entidade Valor em Euros. União das freguesias ...
  • Acórdão nº 3/13.5GCAGD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Outubro de 2015

    I - Comete apenas por um crime de homicídio por negligência p.p. pelo art 137-2 do CP de 01.10.1995 mercê do «critério da unidade» o condutor de veiculo automóvel que em acidente de viação mercê de conduta negligente com pluralidade de eventos, causa a morte a uma pessoa e ferimentos a duas outras pessoas II – Ora: 1. A adopção do «critério da unidade» ou do «critério da pluralidade» funda-se na...

    ... e os seus dois filhos, D…, nascido a 19/10/2002 e E…, nascida a 21/09/2007, conduziam, cada um, ...Mais recentemente, surgiu a Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio (alterada pela ... – ASTJ de 08-06-2006 - Revista n.º 1464/06 - 1.ª Secção - Sebastião Póvoas (Relator) ...
  • Acórdão nº 0504/15 de Supremo Tribunal Administrativo, 28 de Outubro de 2015

    I - Decorre da Jurisprudência do Tribunal de Justiça que um órgão jurisdicional nacional pode ser conduzido a interpretar e a aplicar a noção de auxílio do artigo 92º do Tratado (actual art. 107º do TFUE) com vista a avaliar da legalidade de uma medida estatal instaurada sem ter em conta o processo de controlo prévio do art. 108º, nº 3, do TFUE. II - A taxa de promoção do vinho (criada...

    ...ção relativa ao período mensal de Maio de 2002 no montante de € 12.948,38. Alegou, tendo ... a mencionada taxa de promoção, e da Portaria n° 383/97, de 12 de Junho, com a redação que ...nºs. 1464/12, 31/13, 176/13 e 207/13; em 30/10/2013, nos ...
  • Portaria n.º 728/2002, de 27 de Junho de 2002
    ... - Com a entrada em funcionamento do curso, cessa a ministração dos cursos de bacharelato em Línguas e Secretariado, criado pela Portaria n.º 1464/95, de 16 de Dezembro, e em Tradução e Relações Internacionais, criado pela Portaria n.º 1481/95, de 26 de Dezembro, nos termos que forem ...
  • Acórdão nº 0529/15 de Supremo Tribunal Administrativo, 05 de Julho de 2017

    I - A taxa de promoção do vinho (criada essencialmente para financiar as atribuições do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., cobrada aos agentes do sector e representando mais de 62% do orçamento afecto ao financiamento dos serviços de coordenação geral do mesmo) ao não implicar à partida um auxílio concedido pelo Estado ou proveniente de recursos estatais (característica típica associada à...

    ..., com referência ao mês de Novembro de 2002. 2. Apresentou as seguintes conclusões das suas ... a mencionada taxa de promoção, e da Portaria n.° 383/97, de 12 de Junho, com a redação que ...nºs. 1464/12, 31/13, 176/13 e 207/13; em 30/10/2013, nos ...
  • Acórdão nº 12766/17.4T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Março de 2018

    I– Tem natureza retributiva o valor pago pelo empregador aos seus trabalhadores com a retribuição de férias a título de subsídio de refeição, num montante fixo relativo a 21 dias por mês (no valor em 2017 de € 233,10 mensais), há cerca de 40 anos de um modo constante, uniforme, universal e pacífico. II– Esta qualificação como retribuição ancora-se, quer na presunção prevista no artigo 258.º, n.º

    ... a nível de descentralização, em 2000-2002, quando a aplicação funciona a ponto de ... n.º 2, alínea a), do Código Civil e a Portaria nº 291/2003, de 08 de Abril). ...ção do Porto de 2013.07.01, Processo n.º 1464...
  • Acórdão nº 0656/14 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Janeiro de 2016

    I - A taxa de promoção do vinho (criada essencialmente para financiar as atribuições do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., cobrada aos agentes do sector e representando mais de 62% do orçamento afecto ao financiamento dos serviços de coordenação geral do mesmo) ao não implicar à partida um auxílio concedido pelo Estado ou proveniente de recursos estatais (característica típica associada à...

    ... a qual abrange o período compreendido entre 2002 e 2006 foi objecto de recurso por parte das ... a mencionada taxa de promoção, e da Portaria n° 383/97, de 12 de Junho, com a redação que ...nºs. 1464/12, 31/13, 176/13 e 207/13; em 30/10/2013, nos ...
  • Acórdão nº 015/13 de Supremo Tribunal Administrativo, 11 de Dezembro de 2013

    I – Decorre da Jurisprudência do Tribunal de Justiça que um órgão jurisdicional nacional pode ser conduzido a interpretar e a aplicar a noção de auxílio do art. 92.º do Tratado de Roma (actual art. 107.º do TFUE) com vista a avaliar da legalidade de uma medida estatal instaurada sem ter em conta o processo de controlo prévio do art. 108.º, n.º 3, do TFUE. II – A taxa de promoção do vinho (criada

    ... a mencionada taxa de promoção, e da Portaria n.º 383/97, de 12 de Junho, com a redacção que ...ção no caso em apreço até 1 de Janeiro de 2002 respeitaram os critérios estabelecidos pelos ... 23 de Outubro de 2013, nos processos n.ºs 1464/12, 31/13, 176/13 e 207/13; de 30 de Outubro de ...
  • Acórdão nº 596-15.2T8TVD-D.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Novembro de 2017

    – Dispondo o artº 513º, do CC, que “A solidariedade de devedores ou credores só existe quando resulta de lei ou da vontade das partes”, tal equivale a dizer que, no nosso direito civil, o regime-regra que vigora é o das obrigações conjuntas - “obrigações plurais cuja prestação é fixada globalmente, mas em que a cada um dos sujeitos compete uma parte do débito ou do crédito comum “. – Porém, se é

    ...C. e , do disposto na Portaria n.° 291/2003 de 08/04, sobre a quantia de € ... ) da necessidade da sua propositura desde 2002, e dois dos RR. em 2004, manifestaram a ...Ac. STJ, de 12/11/2013, proc.º n.º 1464/11.2TBGED­A.C1.S1, Ac RL, de 26/06/2014, procº ...
  • Acórdão nº 01441/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 04 de Dezembro de 2013

    I - Decorre da Jurisprudência do Tribunal de Justiça que um órgão jurisdicional nacional pode ser conduzido a interpretar e a aplicar a noção de auxílio do art. 92.º do Tratado de Roma (actual art. 107.º do TFUE) com vista a avaliar da legalidade de uma medida estatal instaurada sem ter em conta o processo de controlo prévio do art. 108.º, n.º 3, do TFUE. II - A taxa de promoção do vinho (criada

    ... a mencionada taxa de promoção, e da Portaria n.º 383/97, de 12 de Junho, com a redacção que ...ção no caso em apreço até 1 de Janeiro de 2002 respeitaram os critérios estabelecidos pelos ... 23 de Outubro de 2013, nos processos n.ºs 1464/12, 31/13, 176/13 e 207/13; de 30 de Outubro de ...
  • Acórdão nº 01287/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 04 de Dezembro de 2013

    I - Decorre da Jurisprudência do Tribunal de Justiça que um órgão jurisdicional nacional pode ser conduzido a interpretar e a aplicar a noção de auxílio do art. 92.º do Tratado de Roma (actual art. 107.º do TFUE) com vista a avaliar da legalidade de uma medida estatal instaurada sem ter em conta o processo de controlo prévio do art. 108.º, n.º 3, do TFUE. II - A taxa de promoção do vinho (criada

    ... a mencionada taxa de promoção, e da Portaria n.º 383/97, de 12 de Junho, com a redacção que ...ção no caso em apreço até 1 de Janeiro de 2002 respeitaram os critérios estabelecidos pelos ... 23 de Outubro de 2013, nos processos n.ºs 1464/12, 31/13, 176/13 e 207/13; de 30 de Outubro de ...
  • Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
    ... positivamente da taxa registada em 2002 (87%), permitindo a recuperação da taxa de ... pelo DLR n.º 24/2002/M e definida pela Portaria n.º 206-A/2002 foi nula (cfr. ponto 8.3.2). No ... de capital, autorizada pela Resolução n.º 1464/02, de 22 de Novembro (ver nota 214). 9.4.2- ...
  • Acórdão nº 02422/04.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Janeiro de 2006

    I. A extinção da instância por inutilidade superveniente da lide só deve ser declarada quando se conclua, com necessária segurança, que o provimento do recurso em nada pode beneficiar o recorrente, não se podendo considerar actividade inútil o prosseguimento do processo destinado a expurgar da ordem jurídica um acto ilegal. II. A avaliação económica e financeira dos concorrentes deve ser feita...

    ... persiste em fazer do ponto 19.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21/2, com a redacção ida pela Portaria n.º 1465/2002, de 14/11, é incorrecta. g) Assim como não é ... u) Na verdade, a Portaria n.º 1464"/02, de 14/11, veio alterar precisamente a redacç\xC3"...