levantamento caução
2419 resultados para levantamento caução
-
Anúncio de procedimento n.º 8845/2017
... - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Elaboração de levantamento topográfico, estudo geotécnico e projeto de execução para ... DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Acórdão nº 98B476 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 1998 (caso NULL)
I - De harmonia com o disposto no artigo 401, n. 3, do Código de Processo Civil de 1967, são dois os requisitos de cuja verificação cumulativa se faz depender a substituição da providência cautelar por caução: a adequação e a suficiência. II - A caução é adequada quando, em si mesma, se mostrar, em juízo de prognose, meio idóneo e eficaz em ordem a evitar a lesão grave e dificilmente reparável do
... cautelar que lhes foi movido por C a substituição por caução da providência cautelar não especificada de suspensão dos gerentes D e ... que a finalidade do procedimento fique prejudicada com o seu levantamento mediante caução. Continuaram a ser actuais e pertinentes as ... -
Contrato de Sociedade N.º 28/2006 de 16 de Janeiro
... c) As quotas só poderão funcionar como caução ou garantia dos sócios, no todo ou em parte, com o prévio consentimento ... penhorada e o sócio, por meio de caução, não requerer o levantamento no prazo de um mês ou logo que a sociedade o exija ... - Se o sócio ...
-
Acórdão nº 0115/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Setembro de 2007
I - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 50 do Decreto-Lei nº 448/91, de 29 de Novembro, e 217 e 218 do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, cabe à Câmara Municipal deliberar sobre a recepção provisória de obras de urbanização especificadas em alvará de loteamento, a pedido do respectivo titular. II - Face ao regime legal decorrente daqueles preceitos, é lícita a recusa de tal...
... com parâmetros previstos na lei; Deverá ser estabelecida uma caução para efeitos de manutenção de 6000 Euros; Deve apresentar a ... que deu entrada no dia dois de Janeiro de 2003, referente ao levantamento da caução a que tem direito nos termos do art. 50° do mesmo diploma - ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... ência entre contas dos valores mobiliários escriturais e ao levantamento dos valores mobiliários titulados depositados. 3 - Da declaração a que ... exigida para a execução da ordem; d) O ordenador não preste a caução exigida por lei para a realização da operação; e) Não seja permitido ...
-
Edital n.º 873/2016
... relatório final, o qual será fundamental para proceder ao levantamento, ou não, da suspensão da respetiva licença ou comunicação prévia, ... ória das respetivas obras de urbanização ou da prestação de caução a que se refere o artigo 54.º do RJUE. 2 - A Câmara municipal poderá ...
-
Edital n.º 664/2016
... relatório final, o qual será fundamental para proceder ao levantamento, ou não, da suspensão da respetiva licença ou comunicação prévia, ... ória das respetivas obras de urbanização ou da prestação de caução a que se refere o artigo 54.º do RJUE. 2 - A Câmara municipal poderá ...
-
Acórdão nº 881/07.7TBVCT-O.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... o devedor a substituição do arresto dos seus bens por uma caução – apresentando para o efeito uma garantia bancária autónoma – e rida essa pretensão com o consequente levantamento do arresto, o depósito do valor caucionado, à ordem do tribunal, não ...
-
Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
... , recusem recibo de renda ou recebam quantia superior ao mês de caução na celebração do contrato de arrendamento e os inquilinos que recebam ... Artigo27.º Levantamento do depósito pelo senhorio 1 - O senhorio pode levantar o depósito ...
-
Regulamento n.º 466/2017
... de responsabilidade subscrita pelo técnico responsável pelo levantamento topográfico apresentado, acompanhado de comprovativo válido de ... Artigo 17.º Cauções 1 - ... 2 - ... 3 - ... 4 - A caução a que alude o artigo 54.º do R.J.U.E., na sua atual redação, prestada ...
-
Acórdão nº 0611344 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Junho de 2006 (caso NULL)
Para conhecimento de uma acção em que, posteriormente à cessação do contrato de trabalha, o autor (entidade patronal) pede a condenação do réu (seu trabalhador) a restituir-lhe a quantia que indevidamente lhe pagou, a título de retribuição, é incompetente, em razão da matéria, o Tribunal do Trabalho, pois o enriquecimento sem causa não configura matéria laboral.
... ões vencidas, desde a data do mesmo despedimento, e foi com o levantamento da caução que a sua anterior entidade patronal depositou, com vista à ... -
Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... uma ampla discriminação de todos os processos baseada no levantamento pormenorizado de cada um deles de forma a identificar: Situações de ... ção, cobrança e o pagamento das taxas e a prestação de caução que, nos termos da lei, nomeadamente do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 ...
-
Portaria n.º 41/87, de 19 de Janeiro de 1987
... suíno de intervenção fica dependente da constituição de uma caução no valor de 30$00/kg, que garantirá o levantamento do produto nos prazos ...
-
null n.º 5681/2023
... Designação do contrato: PA.130.2023.0000305 - Levantamento topográfico para PIA.11 ... Froes, PIA.15 Raposo, PIA.16 Alfazina II, ... Fator - Nome: Preço mais baixo ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...
-
Prestação de caução
No processo de execução fiscal é, por vezes, necessária a prestação de caução, soit disant, de garantia.
... Todavia, quando admite a hipótese do levantamento da garantia, a certo passo, deixa cair a seguinte frase: « ... a requerimento de quem a haja prestado ... » ... Para bom entendedor ... 140 ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 8 de Março
... ou penhorada e o respectivo titular não obtiver, por meio de caução, o levantamento daquelas providências cautelares dentro do prazo de três ...
-
Aviso n.º 18464/2008, de 24 de Junho de 2008
... de forma que as referidas plantas se projectem sobre o levantamento topográfico já referido e estruturado com os seguintes níveis de ...
-
Regulamento n.º 560/2008, de 03 de Novembro de 2008
... de forma que as referidas plantas se projectem sobre o levantamento topográfico já referido e estruturado com os seguintes níveis de ...
-
Acórdão nº 01S3179 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2002 (caso NULL)
1 - Revogada a autorização para o exercício da actividade bancária e determinada a liquidação dos bens da instituição de crédito em causa, nenhum credor por crédito anterior à data da suspensão de pagamentos poderá prosseguir na respectiva execução contra o mesmo estabelecimento bancário. 2 - Deve ser suspensa a execução da sentença que condenou a instituição de crédito cuja liquidação havia...
... aos embargos, sustenta, essencialmente, que: (i) a título de caução, foi depositada pela executada a quantia de 5000000$00 com o fim de obter ... pago parcialmente pelo valor da caução prestada por via do levantamento da mesma, e só quanto ao remanescente do seu crédito é que haverá que ... -
Regulamento n.º 37/2021
... Artigo 9.º Levantamento topográfico e Organização do processo SIG 1 - O levantamento ... custo total da obra; c) Documento comprovativo da prestação de caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro válida que ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5598/2016
... do contrato: Aquisição de serviços para a elaboração de levantamento cadastral das redes de abastecimento de água e saneamento de águas ... DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Edital n.º 303/2006, de 14 de Junho de 2006
... Artigo 9.o ... Levantamento topográfico ... 1 - Os projectos de edifícios novos ou suas ...
-
Acórdão nº 2133/15.0T8SLV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
A modificação do contrato por alteração das circunstâncias em que as partes decidiram contratar, prevista no artº 437º do C. Civil, exige que não estejamos em presença de erro na formação da vontade, se esteja fora das esferas do risco, bem como dos institutos da impossibilidade e do enriquecimento sem causa. (Sumário do Relator)
... a absolvição do pedido (extinção da execução) e o levantamento da penhora ... Se assim se não entender, requereu a substituição da enhora por caução idónea que igualmente garanta os fins da execução, suspendendo o ... -
Acórdão nº 144-B/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2009
... que não possam ser levantadas sem detrimento da coisa e ao levantamento das demais a favor da executada/opoente ... B/ Sempre com todas as ... » Notificada, a exequente respondeu à oposição oferecendo caução" pelo valor actualizado de € 30.000,00 para obstar à suspensão da execu\xC3" ...
-
Edital n.º 369/2019
... ção de acordo com a licença, à prestação da correspondente caução, e à cedência gratuita de terrenos para domínio municipal destinados à ... o seu titular proceder no prazo de oito dias à remoção e levantamento dos andaimes, tapumes e estaleiro e à limpeza da área, retirando os ...