levantamento caução
-
Acórdão nº 91/08.6TBVPA.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... 925,00€ pertença do executado, a substituição da penhora por caução, ao abrigo do disposto no nº5 do artº 834º do Código de Processo ... 84, requerer o levantamento da penhora do saldo bancário da conta de que é titular no D………. no ...
-
Acórdão nº 91/08.6TBVPA.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... 925,00€ pertença do executado, a substituição da penhora por caução, ao abrigo do disposto no nº5 do artº 834º do Código de Processo ... 84, requerer o levantamento da penhora do saldo bancário da conta de que é titular no D………. no ...
-
Acórdão nº 91/08.6TBVPA.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... 925,00€ pertença do executado, a substituição da penhora por caução, ao abrigo do disposto no nº5 do artº 834º do Código de Processo ... 84, requerer o levantamento da penhora do saldo bancário da conta de que é titular no D………. no ...
-
Acórdão nº 91/08.6TBVPA.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... 925,00€ pertença do executado, a substituição da penhora por caução, ao abrigo do disposto no nº5 do artº 834º do Código de Processo ... 84, requerer o levantamento da penhora do saldo bancário da conta de que é titular no D………. no ...
-
Acórdão nº 91/08.6TBVPA.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... 925,00€ pertença do executado, a substituição da penhora por caução, ao abrigo do disposto no nº5 do artº 834º do Código de Processo ... 84, requerer o levantamento da penhora do saldo bancário da conta de que é titular no D………. no ...
-
Acórdão nº 91/08.6TBVPA.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... 925,00€ pertença do executado, a substituição da penhora por caução, ao abrigo do disposto no nº5 do artº 834º do Código de Processo ... 84, requerer o levantamento da penhora do saldo bancário da conta de que é titular no D………. no ...
-
Acórdão nº 91/08.6TBVPA.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... 925,00€ pertença do executado, a substituição da penhora por caução, ao abrigo do disposto no nº5 do artº 834º do Código de Processo ... 84, requerer o levantamento da penhora do saldo bancário da conta de que é titular no D………. no ...
-
Acórdão nº 91/08.6TBVPA.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... 925,00€ pertença do executado, a substituição da penhora por caução, ao abrigo do disposto no nº5 do artº 834º do Código de Processo ... 84, requerer o levantamento da penhora do saldo bancário da conta de que é titular no D………. no ...
-
Acórdão nº 91/08.6TBVPA.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 925,00€ pertença do executado, a substituição da penhora por caução, ao abrigo do disposto no nº5 do artº 834º do Código de Processo ... 84, requerer o levantamento da penhora do saldo bancário da conta de que é titular no D………. no ...
-
Acórdão nº 91/08.6TBVPA.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... 925,00€ pertença do executado, a substituição da penhora por caução, ao abrigo do disposto no nº5 do artº 834º do Código de Processo ... 84, requerer o levantamento da penhora do saldo bancário da conta de que é titular no D………. no ...
-
null n.º 6351/2023
... LEVANTAMENTO ARQUITETÓNICO E/OU LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE EDIFÍCIOS ... (LOTE 1), ... Fator - Nome: Preço ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO" ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 6351 20 de abril de 2023 P\xC3" ...
-
Acórdão nº 303/11.9YYPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Abril de 2012
I - Não é urgente o incidente de prestação de caução requerida pelo executado fora do âmbito de aplicação do n.° l do art.° 818.° do CPC. II. É inútil e inidónea a caução oferecida pelo executado com vista à suspensão da execução em que a penhora foi efectuada antes da citação, atento o efeito suspensivo do recebimento da oposição e quando nada acrescenta à garantia decorrente da realização da...
... caução, com vista à suspensão da execução comum para pagamento de quantia ... para satisfazer integralmente a quantia exequenda e o levantamento da penhora fragilizará a sua posição ... Por decisão de 14/12/2011, ... -
Acórdão nº 0151659 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2001
I - A caução prestada pelo executado, no âmbito dos embargos que deduziu, suspende a execução mas não pode conduzir ao levantamento da penhora efectuada no processo executivo. II - Se não está em causa uma situação de impenhorabilidade objectiva, o executado não pode socorrer-se do meio de defesa previsto no artigo 863-A do Código de Processo Civil.
-
Acórdão nº 0151659 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2001 (caso NULL)
I - A caução prestada pelo executado, no âmbito dos embargos que deduziu, suspende a execução mas não pode conduzir ao levantamento da penhora efectuada no processo executivo. II - Se não está em causa uma situação de impenhorabilidade objectiva, o executado não pode socorrer-se do meio de defesa previsto no artigo 863-A do Código de Processo Civil.
-
Lei n.º 16/2003, de 04 de Junho de 2003
... , nada é devido, podendo o interessado proceder ao levantamento da caução ... Artigo 25.º Transmissão das licenças e concessões; ...
-
Acórdão nº 00282/12.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2021
I - O Protesto pela Reivindicação é um incidente cautelar que visa assegurar no processo de execução o efeito útil da ação de reivindicação pendente ou a intentar, não de ação de reivindicação já transitada em julgado, pois com o trânsito em julgado já está assegurado o direito de quem se arrogava proprietário do bem penhorado. II - Não compete ao juiz do processo executivo pronunciar-se sobre os
... 1384.º e o produto da venda não será levantado sem se prestar caução ... 2 - Se, porém, o autor do protesto não propuser a acção dentro ... pode protestar até à entrega dos bens móveis ou até ao levantamento do produto da venda. Não pode é deixar de reivindicar os bens ... -
Acórdão nº 9950454 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 1999 (caso None)
... II - A substituição por caução, prevista no artigo 51 n.4 do Código das Expropriações, pode respeitar ... depositada pelo expropriante, podendo este requerer então o levantamento ...
-
Acórdão nº 9950454 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Maio de 1999
... II - A substituição por caução, prevista no artigo 51 n.4 do Código das Expropriações, pode respeitar ... depositada pelo expropriante, podendo este requerer então o levantamento ...
-
Acórdão nº 144-B/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... que não possam ser levantadas sem detrimento da coisa e ao levantamento das demais a favor da executada/opoente ... B/ Sempre com todas as ... » Notificada, a exequente respondeu à oposição oferecendo caução" pelo valor actualizado de € 30.000,00 para obstar à suspensão da execu\xC3" ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7000/2018
... : Aquisição de serviços de sondagens geotécnicas e de levantamento estruturalDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de ... ao custoNome: PreçoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Anúncio de procedimento n.º 11883/2021
... ção do contrato: Execução de Ensaios Geofísicos - Levantamento de Perfis de Prospeção Geoelétrica a realizar na antiga área mineira ... ao custoNome: PreçoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Anúncio de procedimento n.º 6911/2020
... -vilaverde.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Levantamento Cadastral das Infraestruturas de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... ao custoNome: PreçoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4862/2016
... CONTRATODesignação do contrato: Execução da empreitada de levantamento e reposição/construção e reparação de passeios em zona pontuais do ... DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5024/2020
... ção do contrato: Aquisição de serviços de "Levantamento e Caracterização da Oferta e Procura da Atividade Económica: Capital ... ao custoNome: PreçoPonderação: 20 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Anúncio de procedimento n.º 10548/2020
... : Empreitada para Limpeza do Caneiro do Saguão do Mestre e levantamento da Rede de EsgotosDescrição sucinta do objeto do contrato: 3020019811 - ... : PREÇO MAIS BAIXOPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...