lei geral sobre faltas e licenças
4662 resultados para lei geral sobre faltas e licenças
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Despacho n.º 9545/2020
... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
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Aviso n.º 10173/2022
... munícipes e entidades em geral ... Desta forma, a nova estrutura orgânica, tem ... talhada sobre o desempenho das tarefas de que tenham sido ... as faltas participadas ou sem justificação; ... N.º 97 ... Informar acerca dos pedidos de faltas e licenças" de pessoal do serviço, designadamente ... se est\xC3" ...
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Despacho n.º 2577/2021
... Despacho n.º 1934/2021 da Senhora Diretora Geral da Administração da Justiça, publicado na ... para apreciar os pedidos justificação de faltas ao serviço previstas no n.º 2 do artigo 134.º ... Lei n.º 343/99 de 26/8) e as licenças para amamentação ou para aleitação previstas ... Ordens de serviço ou Provimentos sobre as mais variadas matérias de gestão ordinária, ...
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Deliberação n.º 574/2018
... gestão do Departamento de Administração Geral.4 - À vogal, Maria Cristina Nunes de Mendonça, ... :a) Justificar ou injustificar as faltas ao pessoal dirigente que se encontre na sua ... ao mesmo grupo de pessoal, conceder licenças, com exceção da licença sem vencimento por um ... autorizar os respetivos pedidos;e) Decidir sobre todos os assuntos relativos a licenças, férias ...
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Deliberação n.º 574/2018
... gestão do Departamento de Administração Geral.4 - À vogal, Maria Cristina Nunes de Mendonça, ... :a) Justificar ou injustificar as faltas ao pessoal dirigente que se encontre na sua ... ao mesmo grupo de pessoal, conceder licenças, com exceção da licença sem vencimento por um ... autorizar os respetivos pedidos;e) Decidir sobre todos os assuntos relativos a licenças, férias ...
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Acórdão nº 00260/20.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28-10-2022
I) – A comunicação de faltas pelo exercício de actividade sindical tem de ser precisa e sob forma escrita.
... parte em que considerou injustificadas as faltas dadas pelo A. nos dias 5, 24, 25, 26 e 27 de ... -feira, 6 de setembro, houve uma Assembleia Geral de sócios do ##. e tendo em consideração as ... 4. Assim, a DGAEP não se pronuncia sobre a situação jurídico-profissional dos ... ública em matéria de férias, faltas e licenças, com as adaptações constantes das secções ... -
Aviso n.º 4351/2020
... de assistente operacional (um) na Direção-Geral do Tesouro e Finanças.Torna-se público que a ... e aplicação do regime de férias, faltas e licenças;c) Garantir a utilização da ...
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Despacho n.º 9474/2017
... 38 de 24 de fevereiro, do Ex Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça, corrigido ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
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Despacho n.º 1620/2017
... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
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Despacho n.º 7322/2016
... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
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Despacho n.º 9073/2017
... 38 de 24 de fevereiro, do Ex Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça, corrigido ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
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Despacho n.º 1620/2017
... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
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Despacho n.º 9909/2016
... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
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Regulamento n.º 243/2021
... ços através de reuniões de coordenação geral, podendo, também, ser decidida a criação de ... da Câmara informação detalhada sobre o desempenho das tarefas que tenham sido ... /a, que comporta O serviço de Taxas e Licenças Diversas; O Gabinete de Apoio ao Emigrante; O ... o expediente relacionado com as férias, faltas, licenças dos trabalhadores, promover o registo ...
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Deliberação n.º 726/2023
... incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, por cada ato, com exceção ... ou que tenham sido objeto de orientação geral ou deliberação do Conselho de Administração ... licenças de estações e redes de radiocomunicações, ... , ao gozo de férias, à justificação de faltas, à ... prestação de trabalho suplementar ou ...
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Decreto-Lei n.º 65-A/2016
... Decorridos que estão 10 anos sobre a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 165/2006, ... , o disposto no capítulo vii da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... docente rege-se em matéria de férias, faltas e licenças pelas disposições aplicáveis da ...
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Despacho n.º 11710/2021
... 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças ... previstas nos artigos 89.º a 96.º do ...
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Despacho n.º 10448/2022
... 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças ... previstas nos artigos 89.º a 96.º do ...
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Deliberação n.º 1076/2017
... gestão do Departamento de Administração Geral.4 - À vogal, Maria Cristina Nunes de Mendonça, ... :a) Justificar ou injustificar as faltas ao pessoal dirigente que se encontre na sua ... ao mesmo grupo de pessoal, conceder licenças, com exceção da licença sem vencimento por um ... autorizar os respetivos pedidos;e) Decidir sobre todos os assuntos relativos a licenças, férias ...
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Deliberação n.º 21/2019
... gestão do Departamento de Administração Geral.4 - À vogal, Eugénia Maria Guedes Pinto Antunes ... :a) Justificar ou injustificar as faltas ao pessoal dirigente que se encontre na sua ... ao mesmo grupo de pessoal, conceder licenças, com exceção da licença sem vencimento por um ... autorizar os respetivos pedidos;e) Decidir sobre todos os assuntos relativos a licenças, férias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... no número anterior abrange a carga geral, os contentores, carga roll-on/roll- off , ... como meios operacionais e de transporte sobre a água, os cais, as docas, acostadouros, ... ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se re ... CAPÍTULO IX Faltas, licenças sem retribuição e impedimento prolongado ...
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Aviso n.º 9989/2018
... novos estatutos aprovados em Assembleia Geral, realizada no dia 05-06-2018. 2 de julho de 2018 ... da mesa substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos e ao secretário incumbe coadjuvar ... geral 1 - A assembleia geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a lei ou os ... ção e extinção de autorizações, licenças ou concessões, nos termos da lei aplicável, ...
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Despacho n.º 8725/2020
... de agosto e no artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela ... exercerão permanente superintendência sobre os serviços, garantindo, através da adoção de ... Arquivo e Apoio; c) Serviço de Taxas e Licenças; d) Secção Administrativa de Águas e ... ; i) Assegurar o expediente relativo a faltas, férias e licenças do pessoal; j) Organizar e ...
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Lei n.º 49/2019
... presente lei aplica-se o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código ... Artigo 12.º Faltas dos membros da direção 1 - Sem prejuízo do ... ões com a antecedência de dois dias úteis sobre o início do respetivo gozo. Artigo 17.º [ ... ] 1 ... ; g) Do regime de férias, faltas e licenças; h) Das condições de segurança, higiene e ...
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Deliberação (extrato) n.º 494/2021
... serviços sob a sua gestão; 1.14 - Decidir sobre queixas e reclamações apresentadas pelos ... ção do desempenho das carreiras do regime geral. A que acresce a responsabilidade das áreas de ... 1 e 2; 2.19 - Justificar ou injustificar faltas, desde que observadas as disposições legais em ... 21 - Autorizar e despachar os pedidos e licenças referentes à lei da parentalidade e autorizar o ...