lei geral sobre faltas e licenças
4662 resultados para lei geral sobre faltas e licenças
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Despacho n.º 14451/2016
... seguintes normas legais:Artigo 62.º da lei geral tributária (LGT);Artigo 27.º do Decreto-Lei ... ;1.6 - Instruir, informar e dar parecer sobre quaisquer petições e exposições para ... qualidade;1.12 - Controlar a assiduidade, faltas, férias e licenças dos trabalhadores;1.13 - ...
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Despacho n.º 14451/2016
... seguintes normas legais:Artigo 62.º da lei geral tributária (LGT);Artigo 27.º do Decreto-Lei ... ;1.6 - Instruir, informar e dar parecer sobre quaisquer petições e exposições para ... qualidade;1.12 - Controlar a assiduidade, faltas, férias e licenças dos trabalhadores;1.13 - ...
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Despacho n.º 8364/2018
... 1 - O sentido do serviço à população em geral substanciado no absoluto respeito pelas decisões ... Elaborar ou visar pareceres e informações sobre assuntos do âmbito da unidade orgânica; 13 - ... dos colaboradores bem como férias, faltas e licenças; 1.1.21 - Assegurar a abertura e ...
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Despacho n.º 408/2023
... e face ao despacho da Senhora Diretora-Geral da Admi- ... nistração da Justiça, n.º ... proferir Ordens de serviço ou Provimentos sobre as mais variadas matérias de gestão ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e licenças decorrentes da concessão, pela Administradora ...
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Despacho n.º 10326/2023
... e face ao Despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração ... da Justiça, n.º ... proferir Ordens de serviço ou Provimentos sobre" as mais variadas matérias de ges- ... tão ordin\xC3" ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e licenças decorrentes da concessão, pela Administradora ...
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Despacho n.º 3232/2024
... e face ao despacho da Senhor a Diretora-Geral da Administração da Justiça, n.º ... sobre a transição de funcionários entre as diversas ... Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º2 do artigo 134.º da Lei ... , autorizar as dispensas, faltas e licenças decorrentes da concessão, pela Administradora ...
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Despacho n.º 7921/2016
... abrigo do disposto nos artigos 62.º da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... 2.ª Secção - Tributação do Imposto sobre o Rendimento e a Despesa - Chefe de Finanças ... 11) Controlar a assiduidade, pontualidade, faltas e licenças dos funcionários da respetiva ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... ão de Trabalhadores todos os elementos sobre" a atividade da Empresa necessários ao exerc\xC3" ... ário de trabalho - Definição e princípio geral" 1 - Entende- se por “horário de trabal ho\xE2\x80" ... suplementar, bem como para o desconto de faltas. 4 - As diuturnidades vencem -se no dia um ... 6 - O exercício dos direitos as licenças enumeradas na presente cláusula não ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... ção profissional; c) Guardar sigilo sobre todos os assuntos de natureza confidencial ... ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam ... ao trabalhador, a pedido deste, licenças sem retribuição nos termos e condições ... ção ou Partidos Políticos; d) Em geral, exercer, ter exercido, pretender exercer ou ...
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Despacho n.º 3579/2024
... Geral, Recursos Humanos e Representação Municipal, ... ); ii) Justificar ou injustificar as faltas dos trabalhadores afetos à respetiv a Divisão ... ); c) Autorizar a renovação de licenças que dependa unicamente do cumprimento de ... , notas de crédito ou informações sobre transferências bancárias, relativos a ...
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Despacho n.º 10165/2023
... Despacho n.º 1934/2021 da Senhora Diretora Geral ... da Administração da Justiça, publicado na ... para apreciar os pedidos justificação de faltas ao serviço previstas no n.º 2 ... do artigo ... Lei n.º 343/99 de ... 26/8), as licenças para amamentação ou para aleitação previstas ... Ordens de serviço ou Provimentos sobre as mais variadas ... matérias de gestão ...
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Deliberação n.º 615/2018
... férias;II) Justificar ou injustificar as faltas, nos termos do artigo 134.º da Lei Geral do ... licenças para formação bem como a inscrição e ... às comunicações de irregularidades sobre a organização e funcionamento do Centro ...
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Regulamento n.º 596/2017
... I, III e IV do Capítulo IV do Regulamento Geral da Formação Graduada e Pós-Graduada no ... ção desportiva; b) Relevação das faltas às aulas ou atividades similares, aquando da ... prazo máximo de 5 dias úteis, que decide sobre a perda do estatuto, observada a respetiva ... escolar, em caso de coincidência das licenças previstas nas subalíneas i) e iii) da alínea a) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... crescentes que têm um efeito sobre as competências exigidas, mas também sobre o ... dos trabalhadores, decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada ... concedidos sejam considerados como faltas injustificadas ... N.º 122 26 de junho de 2023 ... ção de trabalho, férias, faltas e licenças, pelas ... disposições constantes dos artigos ...
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Deliberação n.º 602/2024
... ,I.P .—1.ªRevisão A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (dor avante ... faltas. 6— O/A trabalhador/a com estatuto de ... por doença, faltas, férias e licenças". 6—Os trabalhadores com isenção de hor\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... ção profissional; c) Guardar sigilo sobre todos os assuntos de natureza confidencial ... ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se ... ao trabalhador, a pedido deste, licenças sem retribuição nos termos e condições ... ção ou Partidos Políticos; d) Em geral, exercer, ter exercido, pretender exercer ou ...
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Aviso n.º 10158/2020
... - Ação de formação "Regime de férias, faltas e licenças", organizado pela Associação dos ... ;Outubro 2016 - Ação de formação "Lei geral do trabalho em funções públicas", organizado ...
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Aviso (extrato) n.º 11254/2020
... do artigo 30.º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), ... , acumulação de funções, férias, faltas e licenças e processos de acidente de trabalho; ... a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a ...
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Acórdão nº 00223/21.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09-06-2022
I – Nos termos da normação conjugada do artigo 40º e 44º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, tem direito ao gozo da licença parental inicial os (i) pais trabalhadores e os (ii) candidatos a adotantes de menores de 15 anos de gozo. II - O mesmo direito já não assiste ao (iii) tutor, à (iv) pessoa a quem for deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como ao (v) cônjuge ou a (v
... garantido, estando o direito às licenças" dispensas ou faltas regulado no Capitulo I Subsec\xC3" ... “ ... aos beneficiários do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, adotantes, ... -
Despacho n.º 795/2018
... de fevereiro e à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... ão ou deliberação dos órgãos municipais sobre os assuntos compreendidos no seu âmbito de ... , Arquivo e Gestão Documental; Taxas e Licenças; Execuções Fiscais; Leituras e Cobranças; ... que aplicável; z) Inserir todo o tipo de faltas no sistema informático, conferência de ...
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Despacho n.º 1562/2018 de 30 de agosto de 2018
... termos da lei;o)Justificar ou injustificar faltas, conceder licenas sem vencimento, com exceo das ... salvo no caso de aposentao compulsiva, e em geral, todos os atos respeitantes ao regime da segurana ...
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Despacho n.º 4448/2017
... a difusão interna de informação sobre a atividade municipal e decisões dos órgãos ... familiar a crianças e jovens, ADSE e Caixa Geral de Aposentações;e) Emitir os cartões de ... humanos;j) Promover a verificação de faltas ou licenças;k) Manter atualizado o registo da ...
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Deliberação n.º 1226/2020
... e as competências inspetivas da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde;b) Promover as medidas ... matéria;i) Justificar ou injustificar faltas;j) Decidir sobre os meios de prova apresentados ... , na sua redação atual;g) Conceder licenças especiais para o exercício de funções ...
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Despacho n.º 1444/2017
... Diretor Geral" da Administração da Justiça publicado no DR 2.\xC2" ... os diversos pedidos de justificação de faltas ao serviço previstas no n.º 2 do artigo 134.º ... 59.º do EFJ e das licenças para amamentação ou aleitação nos termos do ... Ordens de serviço ou Provimentos sobre as mais variadas matérias de gestão ordinária, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... será retribuído com um acréscimo de 30% sobre a retribuição normal. CAPÍTULO IV ... de iní cio e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminui ... 6 - O exercício dos direitos às licenças enumera das na presente cláusula não ... tarefas relacionadas com o expediente geral da empresa, de acordo co m procedimen tos ...