Aviso n.º 4351/2020
| Data de publicação | 13 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças |
Aviso n.º 4351/2020
Sumário: Recrutamento de nove trabalhadores para o exercício de funções, em regime de mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras, de assistente técnico (oito) e de assistente operacional (um) na Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
Torna-se público que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) pretende proceder ao recrutamento de 9 (nove) trabalhadores, 8 (oito) na carreira de Assistente Técnico e 1 (um) na carreira de Assistente Operacional, por recurso ao instrumento de mobilidade geral de trabalhadores, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
1) Oferta - mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras;
2) Carreira/categoria - assistente técnico e assistente operacional;
3) N.º Total de Postos: 9 (nove).
4) Requisitos de admissão: Ser trabalhador da Administração Pública, com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira e categoria correspondente ao posto de trabalho a ocupar.
5) Remuneração: a aplicável nos termos previstos no artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a administração pública central.
6) Caracterização dos postos de trabalho:
Assistentes Técnicos
Referência D) Área Financeira (1 assistente técnico)
Habilitações Literárias - Nível habilitacional exigido à data da integração na carreira de assistente técnico.
Atividades - Desempenhar funções com grau de complexidade funcional 2, de acordo com o constante no anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nas áreas de atuação da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da Direção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental da DGTF, nomeadamente, no âmbito das seguintes atividades:
a) Acompanhamento e apoio da execução orçamental dos orçamentos cometidos à DGTF;
b) Preparação de informação orçamental para reporte às entidades externas, nos termos da legislação em vigor;
c) Apoio na preparação das propostas dos orçamentos cometidos à DGTF;
d) Apoio na elaboração das Contas de Gerência;
e) Manuseamento dos sistemas de informação orçamental, designadamente o GERFIP e SGR.
Referência E) Área de Recursos Humanos (1 assistente técnico)
Habilitações Literárias - Nível habilitacional exigido à data da integração na carreira de assistente técnico.
Atividades - Desempenhar funções com grau de complexidade funcional 2, de acordo com o constante no anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nas áreas de atuação da Divisão de Gestão de Recursos da Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação da DGTF, nomeadamente, no âmbito das seguintes atividades:
a) Assegurar a execução de todos os procedimentos relacionados com a gestão de pessoal e o processamento de remunerações;
b) Promover as ações necessárias ao cumprimento das normas legais e regulamentares estabelecidas em matéria de horário de trabalho, trabalho suplementar e aplicação do regime de férias, faltas e licenças;
c) Garantir a utilização da aplicação informática de RH e vencimentos (SRH e GERHUP), bem como a administração da aplicação relativa ao registo e controlo de assiduidade, faltas e férias;
d) Organizar e operacionalizar toda a tramitação do processo de avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP;
e) Proceder à gestão de processos individuais, assegurando...
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