lei geral sobre faltas e licenças

4471 resultados para lei geral sobre faltas e licenças

  • Despacho n.º 9389/2017
    ... atribuições cometidas a esta Direção-Geral".3 - Considerando justamente a importância da mat\xC3" ... Secretária de Estado Adjunta e da Justiça sobre o presente projeto de regulamento.4 - Finalmente ... ório e complementar, bem como das férias, faltas e licenças, nos termos previstos para os ...
  • Despacho n.º 9389/2017
    ... atribuições cometidas a esta Direção-Geral".3 - Considerando justamente a importância da mat\xC3" ... Secretária de Estado Adjunta e da Justiça sobre o presente projeto de regulamento.4 - Finalmente ... ório e complementar, bem como das férias, faltas e licenças, nos termos previstos para os ...
  • Aviso n.º 4822/2018
    ... termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... : Referência E: Carta de condução e licenças exigidas para o exercício da função. 5.3 - ... á a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; e Joaquina de Jesus Grilo Ameixa ... do Diário da República com informação sobre a sua publicitação. 16 - Prazo de validade - Os ...
  • Deliberação (extrato) n.º 473/2020
    ... P. A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante ... dentro dos prazos legais fixados para as faltas justificadas, não sendo possível a sua ... por doença, faltas, férias e licenças. 6 - Os trabalhadores com isenção de horário ...
  • Despacho n.º 5856/2021
    ... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Despacho n.º 5857/2021
    ... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Despacho n.º 9592/2021
    ... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Despacho n.º 9786/2023
    ... de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças ... previstas nos artigos 89.º a 96.º do ...
  • Despacho n.º 1934/2021
    ... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Despacho n.º 10350/2021
    ... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Regulamento n.º 296/2018
    Regulamento n.º 296/2018A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... em meio-dia, não abrangida pelo regime de faltas, que não seja imediatamente antes ou após odos de férias, licenças, fins de semana, feriados ou tolerâncias de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 718/2020
    ... ; h) Coordenação do Internato de Medicina Geral e Familiar; i) Coordenação do Internato Médico ... subsequentes; c) Autorizar e/ou dar parecer sobre" o recrutamento, contratos de prestação de servi\xC3" ... trabalhador estudante; 3.3.4 - Conceder licenças sem remuneração; 3.3.5 - Mandar verificar o ... Luís Pisco é substituído nas suas faltas, ausências e impedimentos, pela vice-presidente, ...
  • Despacho n.º 3602/2017
    ... com a Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), ... instrução dos processos ou informações sobre esses processos, com exceção daquela que for ... parcial;b) Justificar ou injustificar faltas;c) Conceder licenças e autorizar o regresso à ...
  • Despacho n.º 3602/2017
    ... com a Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), ... instrução dos processos ou informações sobre esses processos, com exceção daquela que for ... parcial;b) Justificar ou injustificar faltas;c) Conceder licenças e autorizar o regresso à ...
  • Despacho n.º 9070/2018
    ... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir os pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Despacho n.º 8548/2019
    ... forem solicitados, estudos e análises sobre assuntos que careçam de decisão política; l) ... Os dirigentes são substituídos, nas suas faltas e impedimentos, por trabalhadores de mais elevada ... ; f) Garantir a coordenação do atendimento geral e da gestão documental; g) Organizar o arquivo ... da obrigação de pagamento de taxas e licenças; j) Gerir o sistema de formação profissional, ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1267/2016
    ... ;d) Coordenação do Internato de Medicina Geral e Familiar;e) Coordenação do Internato Médico ... trabalhador-estudante;3.3.4 - Conceder licenças sem remuneração;3.3.5 - Mandar verificar o ... Valente Matos é substituída nas suas faltas, ausências e impedimentos, pelo vice-presidente, ...
  • Despacho n.º 4368/2021
    ... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Edital n.º 1433/2021
    ... 11 — Conceder licenças policiais ou fiscais, nos termos da lei, ... º 3 do artigo 20.º do RJUE, para decidir sobre projetos de ... arquitetura; ... 22 — A ... de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), na sua atual ... i) Autorizar férias, faltas e licenças; ... j) Aprovar mapa de férias; ...
  • Aviso n.º 9244/2016
    ... termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... Intermunicipal que tenham incidência sobre o desenvolvimento local e regional; Sistematizar ... , obras particulares e taxas e licenças; Proceder à receção de todos os requerimentos ... Seia, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Paulo Jorge Mendes Álvaro, ...
  • Parecer n.º 35/2017
    ... ça disciplinar, decorrente, quer do dever geral de prossecução do interesse público, quer dos ... ; artigo 7.º, d), do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais/PIDESC; ... contém as disposições sobre férias, faltas e licenças, mostrando-se conveniente, no âmbito ...
  • Regulamento n.º 1320/2023
    ... Decorridos mais de dez anos sobre a sua entrada em vigor, verif ica -se a ... , de 29 de dezembro, que aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, nos artigos ... , consubstanciados, designadamente, em licenças, autorizações, validações, autentic ações, ... Artigo 564.º Férias e faltas nas feiras periódicas 1 — Os titulares do ...
  • Regulamento n.º 72/2019
    ... Este enquadramento impôs que se refletisse sobre a melhor forma de, no âmbito das atribuições e ... renovação automática das respetivas licenças deixou de ser possível, e estabeleceram-se os ... não sedentárias adotou-se como princípio geral a sua proibição, excecionado em dias festivos ... faltas justificadas não implicam a isenção do ...
  • Regulamento n.º 519/2017
    ... interno, que se denominava «Regulamento Geral do Corpo Municipal de Salvação Pública do ... , o SRPC, IP-RAM exerce a sua ação tutelar sobre o CBSF nos termos do artigo 7.º do Decreto ... ; b) Substituir o Comandante nas suas faltas ou impedimentos, no caso das categorias de Chefe ... SECÇÃO VI Férias, faltas, licenças e dispensas Artigo 59.º Férias, faltas e ...
  • Despacho n.º 5574/2020
    ... /2014, de 20 de junho, artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...

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