lei geral sobre faltas e licenças

4471 resultados para lei geral sobre faltas e licenças

  • Aviso n.º 6760/2017
    ... e ao abrigo do artigo 33.º do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... ções e pareceres de caráter técnico sobre processos que incidam sobre trabalhos no domínio ... /2015, de 7 agosto) no âmbito das Férias, Faltas e Licenças; Regime Jurídico das Autarquias ...
  • Regulamento n.º 1176/2022
    ... os seis Regulamentos até agora dispersos sobre" ... esta área temática, nele incluindo a presta\xC3" ... perfeita articulação entre eles em geral e, em especial, entre eles e os serviços ... ção do mercado, atribuição das licenças e condições de ... exploração do serviço ... , para tomar conhecimento e dar parte das faltas ou avarias ocorridas; ... c) Atender as queixas, ...
  • Despacho n.º 14425/2022
    ... Direção-Geral da Administração da Justiça ... Despacho n.º ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças ... previstas nos artigos 89.º a 96.º do ...
  • Aviso n.º 3855/2018
    ... ;Referência B - Serviço de Taxas e Licenças /Secção de Expediente, Taxas e Licenças.2 - ... ão, competência ou atividade:4.1 - Âmbito Geral:Funções de natureza executiva, de aplicação ... constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciando a sua correção e ... a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum, a ...
  • Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
    ... exclusão através de informação escrita sobre as insuficiências ou anom alias detetadas. 4 - ... dias, nas condições previstas na Lei Geral, devendo nestes casos constar de documen to ... de início e termo das férias e faltas" que impliquem perda da retribuição ou diminui\xC3" ... 6 - O exercício dos direitos à licenças enumeradas na presente cláusula n ão ...
  • Regulamento n.º 1043/2023
    ... Sumário: Aprova o Regulamento e tabela geral de taxas e licenças da União das Freguesias de ... a análise técnico-financeira efetuada sobre os custos diretos e indiretos ... Face à ... caso de faltas devidamente justificadas. Por exemplo por motivo ...
  • Decreto-Lei n.º 76/2019
    ... ão para os custos de interesse económico geral (CIEG) ou outros, garantir que a atribuição de ... ção, transmissão, extinção das licenças e autorizações previstas no presente ... emitir parecer, autorização ou decisão sobre a pretensão. 5 - A consulta às entidades ... 3 - Quando as faltas forem causadas por mera negligência e ...
  • Despacho n.º 9306/2021
    ... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Regulamento n.º 844/2021
    ... constitui o quadro de referência geral que será, em caso de necessidade, complementado ... Informática, SI; e) Setor de Taxas e Licenças, STL. 2) Secção Financeira, SF: a) Setor de ... ) Promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de proteção e socorro; e) Dar parecer ... Assegurar o expediente relativo a férias, faltas e licenças dos trabalhadores; d) Promover a ...
  • Despacho n.º 9648/2022
    ... Direção-Geral da Administração da Justiça ... Despacho n.º ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças ... previstas nos artigos 89.º a 96.º do ...
  • Aviso n.º 533/2018
    ... úde ou segurança das pessoas;x) Emitir licenças, registos e fixação de contingentes ... de canídeos e gatídeos;jj) Deliberar sobre a deambulação e extinção de animais ... à marcação e justificação das faltas dos seus membros.»Em matéria de licenciamento e ... as licenças previstas no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, ...
  • Deliberação n.º 1135/2018
    ... e participar à administração fiscal as faltas de pagamento.2 - Foi ainda deliberado delegar no ... no caso de aposentação compulsiva, e, em geral, todos os atos respeitantes ao regime de ... ou injustificar faltas;g) Conceder licenças sem remuneração e sem retribuição; autorizar ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
    ... turístico» a oferta ao público em geral da locação, por períodos inferiores a 30 dias, ... b) Emitir parecer sobre as operações de loteamento que envolvam ... x) As faltas grosseiras ou reiteradas no atendimento dos ... ções prévias, as auto- rizações, licenças ...
  • Despacho n.º 4006/2021
    ... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Despacho n.º 2541/2021
    ... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
    ... no número anterior abrange a carga geral, os contentores, carga roll-on/roll- off , ... como meios operacionais e de transporte sobre a água, os cais, as docas, acostadouros, ... altado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias s e ... CAPÍTULO IX Faltas, licenças sem retribuição e impedimento prolongado ...
  • Despacho n.º 7858/2016
    ... , de 7 de janeiro, e artigo 62.º da Lei Geral Tributária, e com vista à gestão global das ... a sua execução.f) Informar e dar parecer sobre os pedidos de férias, faltas e licenças dos ...
  • Decreto-Lei n.º 252-A/82, de 28 de Junho de 1982
    ... A Direcção-Geral das Alfândegas assume, pelas suas atribuições, ... a acção de fiscalização aduaneira sobre as pessoas e bens, nos termos das leis e ... das nomeações ou contratos, posses, licenças", faltas, promoções, transferências, aposentaç\xC3" ...
  • Despacho n.º 11957/2016
    ... Administrativo e artigo 62.º da Lei Geral Tributária, o Chefe do Serviço de Finanças de ... e controlar a assiduidade, pontualidade, faltas e licenças dos trabalhadores, com exceção da ... meras respostas a pedidos de informação sobre bens e ou rendimentos ou remessa de certidões de ...
  • Despacho n.º 11957/2016
    ... Administrativo e artigo 62.º da Lei Geral Tributária, o Chefe do Serviço de Finanças de ... e controlar a assiduidade, pontualidade, faltas e licenças dos trabalhadores, com exceção da ... meras respostas a pedidos de informação sobre bens e ou rendimentos ou remessa de certidões de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 845/2018
    ... ;h) Coordenação do Internato de Medicina Geral e Familiar;i) Coordenação do Internato Médico ... autorizar a despesa;3.2.7 - Autorizar licenças" sem perda de remuneração, assim como a inscriç\xC3" ... Luís Pisco é substituído nas suas faltas, ausências e impedimentos, pela vice-presidente, ...
  • Despacho n.º 8174/2021
    ... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Despacho n.º 2905/2021
    ... , de 20 de junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Despacho n.º 3173/2021
    ... /2014, de 20 de junho, artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo ... ) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral ... e autorizar as dispensas, faltas e licenças previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do ...
  • Despacho n.º 9389/2017
    ... atribuições cometidas a esta Direção-Geral".3 - Considerando justamente a importância da mat\xC3" ... Secretária de Estado Adjunta e da Justiça sobre o presente projeto de regulamento.4 - Finalmente ... ório e complementar, bem como das férias, faltas e licenças, nos termos previstos para os ...

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