como citar
14608 resultados para como citar
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Anúncio n.º 135/2017
... indicada, citada, para no prazo de quinze (15) dias se constituir como contra interessados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do ... Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.A citar:Contrainteressada:Maria Teresa Gonçalves Silva, com última morada ...
- Edital n.º 854/2017
- Edital n.º 485/2017
- Edital n.º 853/2017
- Edital n.º 855/2017
- Edital n.º 923/2017
- Edital n.º 852/2017
- Edital n.º 922/2017
- Edital n.º 486/2017
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Acórdão nº 2375/16.0T8GMR-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22-04-2021
Sumário (da relatora): I - No âmbito do processo executivo, não cabe recurso do despacho que admitindo o requerimento executivo manda citar o executado.
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Acórdão nº 301/14.0TBVCD-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09-05-2024
Na acção de autorização para a prática de acto em representação de maior acompanhado, não existe impedimento, contradição ou conflito prejudicial aos interesses do acompanhado em citar para contestar pessoa que integre o Conselho de Família desde que seja o parente sucessível mais próximo do maior ou, havendo vários parentes do mesmo grau, considerado o mais idóneo.
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Acórdão nº 851/12.3TBPRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22-11-2018
... de a decisão (um despacho interlocutório) não citar nenhuma disposição legal, em questão que não se reveste de qualquer dificuldade técnica, não impede as partes de perceber a decisão e o seu fundamento. A necessidade de citar disposições legais varia na mesma proporção da complexidade da questão em apreciação. Donde, não se verifica a nulidade prevista no art. 615°,1,b do CPC. 2. O art. 605º,1 CPC, que consagra o princípio da plenitude da...
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Acórdão nº 1264/12.2TJPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-10-2015
... do prédio, não é susceptível de ser considerado como parte independente e individual de cada uma dessas fracções. II - A afectação de partes comuns para benefício exclusivo de fracção autónoma carece de autorização de todos os condóminos, nos termos do art.º 1419.º, n.º 1 do Código Civil. III - A interpretação assim feita do preceito acabado de citar não é violadora dos princípios constitucionais do direito de propriedade privada e da...
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Lei n.º 118/2019
... dependentes de reconhecimento da administração tributária, bem como para a impugnação ou condenação à prática de ato administrativo ... 4 - No caso da alínea a) do número anterior será mandado citar" cada um dos herdeiros para pagar o que proporcionalmente lhe competir na d\xC3" ...
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Acórdão nº 1230/17.1 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04-10-2017
... e, no caso de aquela assim não proceder e citar o réu, é uma exceção dilatório e, assim, motivo de absolvição da instância do réu.
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Acórdão nº 424/10.5TVLSB-C.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-12-2018
... xecução do dito despacho, o acto da secretaria ao citar o “interveniente R.” para contestar, não tem qualquer amparo na lei de processo, não podendo subsistir nos autos a contestação que foi apresentada pelo interveniente.
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Acórdão nº 244/22.4T8PTG.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19-03-2024
... da causa de pedir, não há necessidade de se citar a norma legal. V- Cabe sempre ao tribunal, alicerçado nos factos da causa, qualificar juridicamente a situação que é submetida à sua apreciação.
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Acórdão nº 1512/19.8T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23-04-2020
... em concreto a norma jurídica acabada de citar.
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Acórdão nº 12494/22.9T8SNT-D.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2023
... ção de procuração forense outorgada pela pessoa a citar não preclude a possibilidade de arguição de vicio de nulidade por falta de citação, na medida em que a intervenção relevante da parte na causa, nos termos do artigo 189.º do CPC, pressupõe um acesso ao processo eletrónico que a mera junção de procuração forense a mandatário judicial hoje não garante. 2 – Nos termos do nº1 do art.º 17º do CIRE, não sendo aplicável, em processo declarativo...
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Acórdão nº 255/19.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05-06-2019
... da exclusiva responsabilidade do executado, deve citar-se o cônjuge deste, nos termos do artigo 220.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), para, querendo, requerer a separação de bens. 2. Adjudicado no processo de inventário ao cônjuge do executado não responsável pela dívida exequenda bem imóvel sobre o qual incide penhora por dívida tributária da exclusiva responsabilidade do outro cônjuge, terá a penhora de ser...
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Acórdão nº 01937/18.6BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10-04-2024
... contra a Massa Insolvente e, bem assim, em citar o seu Administrador para, em sua representação, proceder ao pagamento e para o exercício dos demais direitos que a lei tributária, nestas circunstâncias, lhe reconhece.
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Acórdão nº 822/17.3T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-11-2017
... emnizatória, deverá ser demandado o condomínio, a citar na pessoa do seu administrador.
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Acórdão nº 107694/20.2YIPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14-12-2021
... , apenas referindo que a compensação é admissível como fundamento da reconvenção, mas não que a compensação só possa ser feita valer por esse meio. III. Não estão cobertos pela previsão do normativo acabado de citar os casos em que a compensação já tenha sido operada extrajudicialmente em momento anterior à propositura da acção, sendo então de invocar esse facto extintivo em sede de defesa por excepção. IV. A insolvência superveniente...
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Acórdão nº 1401/15.5BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 12-07-2017
... lei (cfr.artº.12, do CCivil; artº.12, da LGT), como sucede no caso dos autos, em que a venda ocorreu muito antes, aplicando-se, tão somente, aos casos (de processo de execução fiscal pendente à data de entrada em vigor da lei) em que a venda ainda não tenha ocorrido.
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Acórdão nº 2373/11.0TBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02-06-2016
... a remeter-se para os “documentos dos autos” e a citar os registos dos depoimentos e/ou transcrevê-los, sem deles retirar qualquer motivação que ponha em crise a motivação seguida pelo tribunal recorrido. (Sumário elaborado pela Relatora)