lei do trabalho maternidade
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Resolução da Assembleia da República n.º 30/2022
... ,00 01.01.05c Pessoal além dos Quadros - GP's: Doença e Maternidade/Paternidade 20 844,00 20 844,00 01.01.05d Pessoal além dos Quadros ... Variáveis e Eventuais 3 596 262,00 3 596 262,00 01.02.02 Trabalho em dias de descanso,feriados e Hrs extraordinárias 201 953,00 201 ...
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Regulamento n.º 193/2021
... ECTS, e uma duração normal de oito semestres curriculares de trabalho do estudante, ou seja, quatro anos. A duração do ciclo de estudos ... por decisão do Diretor do Programa nos seguintes casos: a) Maternidade, Paternidade ou Adoção. b) Doença grave e prolongada do estudante ou ...
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Deliberação n.º 906/2018
... em vigor;c) No âmbito do regime jurídico da proteção da maternidade e paternidade, autorizar as regalias e praticar todos os atos que a lei ... para a instituição;j) Proceder à outorga de contratos de trabalho, estágios profissionais, e contratos de prestação de serviços ...
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Deliberação n.º 462/2021
... em vigor;c) No âmbito do regime jurídico da proteção da maternidade e paternidade, autorizar as regalias e praticar todos os atos que a lei ... para a instituição;j) Proceder à outorga de contratos de trabalho, estágios profissionais, e contratos de prestação de serviços ...
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Despacho n.º 6903/2017
... ; 1.1.17 - Organizar processos de verificação de aptidão para o trabalho, nos enquadramentos em que tal requisito seja exigido; 1.1.18 - Assegurar ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, ...
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Despacho n.º 711/2023
... é determinado de acordo com os seguintes princípios: ... a) O trabalho é medido em horas estimadas de trabalho do/a estudante; ... b) O número ... d) Estudante em situação de maternidade ou paternidade; ... e) Estudante com doença transmissível ou ...
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Regulamento n.º 808/2020
... 2 - Quando existam, os rendimentos a considerar são: a) Trabalho dependente - salários, incluindo diuturnidades, horas extraordinárias, ... ência de rendimentos de trabalho - doença, desemprego, maternidade, rendimento social de inserção ou outros; h) Bolsas de formação; i) ...
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Regulamento n.º 235/2018
... ível de qualificação profissional e adaptabilidade ao mundo do trabalho e da empresa, ampliar a formação cultural e aperfeiçoar, onde tal se ... de assistência às aulas ou a momentos de avaliação; b) Maternidade e paternidade; c) Isolamento determinado por doença infetocontagiosa, ...
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Deliberação n.º 795/2017
... em vigor;c) No âmbito do regime jurídico da proteção da maternidade e paternidade, autorizar as regalias e praticar todos os atos que a lei ... para a instituição;j) Proceder à outorga de contratos de trabalho, estágios profissionais, e contratos de prestação de serviços ...
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Deliberação n.º 58/2017
... em vigor;c) No âmbito do regime jurídico da proteção da maternidade e paternidade, autorizar as regalias e praticar todos os atos que a lei ... em outras instituições;h) Proceder à outorga de contratos de trabalho, estágios profissionais, e contratos de prestação de serviços ...
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Deliberação n.º 976/2018
... P. E.;f) Proceder à outorga de contratos de trabalho, estágios profissionais, e contratos de prestação de serviços ... em vigor;d) No âmbito do regime jurídico da proteção da maternidade e paternidade, autorizar as regalias e praticar todos os atos que a lei ...
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Despacho n.º 2217/2021
... e de Formação.Outras atividades: Integrou e coordenou grupos de trabalho; participou em projetos inovadores na área da saúde; foi formadora e ... Administração do Hospital Distrital de Santarém (2018-2020).Maternidade Alfredo da Costa - (2006-2009)Enfermeiro Especialista no Serviço de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2021
... como do trabalho digno, tem sido um dos principais focos de ação deste Governo ... Neste ... b) Por facto relativo ao estagiário, nomeadamente doença, maternidade, paternidade ou ado- ... ção, durante um período não superior a seis ...
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Despacho n.º 7214/2021
... do Estatuto do Trabalhador Estudante e da Lei de Proteção da Maternidade e da Paternidade;1.12 - Praticar todos os atos para aposentação e ... recursos humanos;1.18.8 - Recusar a aceitação de prestação de trabalho por parte de trabalhador que tenha praticado um atraso injustificado, no ...
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Edital n.º 1640/2023
... sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para o estudo ... de matérias relacionadas com as atribuições do ... b) Exercício dos direitos de paternidade e maternidade e; ... c) Afastamento temporário da área da autarquia por período ...
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Aviso n.º 6796/2017
... nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de ... ção de períodos para acesso a prestações de doença, maternidade, paternidade, invalidez e velhice e prestações de desemprego7 - Local de ...
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Despacho n.º 14134/2016
... para representação do serviço em comissões e grupos de trabalho, ao nível municipal ou inframunicipal, cujo âmbito seja a ação social; ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, ...
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Despacho n.º 5994/2017
... para representação do serviço em comissões e grupos de trabalho, ao nível municipal ou inframunicipal, cujo âmbito seja a ação social; ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, ...
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Aviso n.º 9629/2006, de 06 de Setembro de 2006
... que, por deliberaçáo do conselho de administraçáo desta Maternidade de 5 de Julho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a ... 3 - Local de trabalho - o local de trabalho é na Maternidade de Júlio Dinis, Porto, sita no ...
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Lei n.º 59/2008
... Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da República decreta, nos termos ... gulamento, sobre protecção da maternidade e da pater- ... Diário da República, 1.ª série—N.º 176—11 de ...
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Aviso n.º 13889/2017
... para:1 - Autorizar todos os atos relativos à proteção da maternidade e paternidade nos termos da lei, nomeadamente os pedidos de concessão de ... ção e acompanhamento dos filhos, dispensa de prestação de trabalho em período noturno, dispensa da prestação de trabalho por parte de ...
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Despacho n.º 5354/2018
... ;3.1.3 - Organizar processos de verificação de aptidão para o trabalho, nos enquadramentos em que tal requisito seja exigido;3.1.4 - Assegurar os ... à proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, ...
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Despacho n.º 2637/2017
... ção;b) Autorizar todos os atos relativos à proteção da maternidade e paternidade nos termos da lei, nomeadamente os pedidos de concessão de ... ção e acompanhamento dos filhos, dispensa de prestação de trabalho em período noturno, dispensa da prestação de trabalho por parte de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2019 de 24 de outubro de 2019
... maternidade" e paternidade, não afetam a aquisição do prém io de férias em função da assiduidade. 5- O direito a férias adquire-se com a celebra\xC3" ...
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Despacho n.º 11613/2016
... ária da Universidade do Porto (2007-2008).Membro do grupo de trabalho para a elaboração do Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de ... em Medicina em 1967Inicia Internato de Especialidade na Maternidade Alfredo da Costa - MAC em 1973Especialista em Ginecologia e Obstetrícia ...