Aviso (extrato) n.º 20354/2023
| Data de publicação | 24 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 206 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Benavente |
N.º 206 24 de outubro de 2023 Pág. 278
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BENAVENTE
Aviso (extrato) n.º 20354/2023
Sumário: Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior/
desporto.
Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho
de técnico superior/desporto
Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea ii, a) do n.º 1 e do n.º 4, ambos do artigo 11.º
da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz -se público que, por proposta do
presidente da câmara municipal, aprovada pela câmara municipal, na sua reunião ordinária de 25
de setembro de 2023, foi determinada a abertura de um procedimento concursal para o exercício de
funções, no âmbito da carreira/categoria de técnico superior/desporto, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 e do n.º 3,
ambos do artigo 57.º da LTFP, para o exercício das funções que seguidamente se indicam.
O prazo para apresentação de candidaturas será de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao
da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 — Conteúdo funcional genérico da carreira de técnico superior — Funções consultivas de
estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza
técnica e ou científica que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração de pareceres e projetos
e outras atividades de apoio geral ou especializado; funções exercidas com responsabilidade e
autonomia técnica e representação do órgão em assuntos da sua especialidade.
1.1 — Descrição sumária das funções específicas a desempenhar pelo técnico superior/des-
porto:
Assegurar o estabelecimento de contactos regulares com escolas, coletividades desportivas
e recreativas e outras atividades conjuntas;
Assegurar a lecionação de aulas de atividade física no pré -escolar e primeiro ciclo;
Colaborar no estudo das necessidades de construção de novas instalações e de aquisição de
equipamentos para a prática desportiva e recreativa;
Assegurar a realização de iniciativas desportivas, promovendo a articulação com as coletivi-
dades ou grupos desportivos e recreativos;
Fomentar e apoiar o desporto escolar;
Fomentar e apoiar a prática desportiva noutras camadas da população;
Assegurar a articulação das iniciativas desportivas com outras de âmbito sociocultural;
Atuar em articulação com outros órgãos da estrutura do departamento na realização de ações
conjuntas, designadamente ao nível da organização de iniciativas destinadas à juventude e estu-
dantes, bem como a outras camadas da população, nomeadamente, idosos;
Exercer as demais funções que lhe forem solicitadas, em conformidade com as funções gerias
de técnico superior e com as habilitações académicas que possui.
2 — Modalidade de constituição da relação jurídica: Contrato de trabalho em funções públicas
a termo resolutivo incerto, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, destinando -se a substituir
diretamente trabalhador ausente, por motivos de maternidade, o qual terá início no primeiro dia
útil seguinte ao da ausência da técnica superior, e terá termo no dia útil imediatamente anterior ao
seu regresso.
3 — Condições de Admissão:
3.1 — Os candidatos deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e
específicos até à data -limite de apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.
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