lei do trabalho maternidade
2548 resultados para lei do trabalho maternidade
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Despacho n.º 8410/2017
... ão de atividades legalmente prevista durante o período de maternidade, paternidade e adoção efetua-se sem prejuízo do pagamento da bolsa pelo ... de renovação, dos pedidos de alterações dos programas de trabalho ...
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Despacho n.º 2055/2021
... ção;c) Autorizar as dispensas no âmbito da proteção da maternidade e da paternidade, previstas no Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º ...
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Despacho n.º 6572/2022
... 187 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I ... maternidade, paternidade e adoção, exceto a licença parental alargada, com a ...
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Regulamento n.º 963/2020
... ão e proteção; averiguações e impugnações de paternidade/maternidade; ações nos termos do Decreto-Lei n.º 272/2001; número de Comissões de ... (em processos judiciais);D) Na jurisdição laboral: acidentes de trabalho e tentativas de conciliação; entregas de capital de remição; número ...
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Regulamento n.º 366/2019
... ção (Unidades Curriculares - 22 ECTS), e a preparação de um trabalho final (dissertação - 55 ECTS). Artigo 6.º Duração do ciclo de estudos ... ífico, a contagem dos prazos com os seguintes fundamentos: a) Maternidade e paternidade; b) Doença grave e prolongada do candidato ou acidente ...
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Regulamento n.º 592/2023
... 2 — Após entrega de tese/dissertação/trabalho projeto/relatório de estágio, o estudante está ... desobrigado: ... a) ... maternidade/paternidade ... podem requerer prorrogação de prazo para entrega de ...
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Aviso n.º 18054/2018
... em território nacional ou no estrangeiro, provenientes de: Trabalho dependente; Trabalho independente; Rendimentos de capitais; Rendimentos ... inexistência de rendimentos de trabalho (doença, desemprego, maternidade e Rendimento Social de Inserção); Outras atividades não declaradas e ...
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Acórdão nº 443/11.4TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015
I. Nos CTT, face aos termos do Acordo de Empresa aplicável in casu, os cargos de direcção e chefia são exercidos em comissão de serviço, a qual supõe acordo entre empregador e trabalhador, não fazendo a chefia parte dos grupos profissionais. II. Finda a comissão de serviço, ainda que por iniciativa do empregador, nos termos do AE, não é este obrigado a pagar-lhe os correspondentes subsídio de...
... modalidade e tempo pelo qual era efectuada a mudança de local de trabalho e informou não aceitar ser transferida; - na loja de ... trabalhava uma ... logo que ocorresse a licença de maternidade da colega O ... e passou a pernoitar em.., apenas regressando a.., local de ... -
Lei n.º 3/2020
... económica nos últimos anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se esgotam com a sua criação, ... Reforço do apoio à maternidade e à paternidade envolvidas e cuidadoras. Melhorar as condições de ...
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Acórdão nº 40/15.5T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018
... de subsídio de alimentação de 4,00€ por cada dia de trabalho. Prestaram trabalho de 23/11/2013 a 19/12/2013, sempre tendo trabalhado em ... profissional entre mulheres e homens; 3 ° Protecção da maternidade, licença de maternidade e paternidade, licença parental, licença para ...
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Despacho n.º 5066/2019
... c) Projeto/Trabalho - Concretização de uma proposta de trabalho ou de investigação, com ... da semana diverso do domingo; g) Estudantes em situação de maternidade e paternidade; h) Trabalhador-estudante. 2 - São equiparadas aos Regimes ...
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Deliberação n.º 123/2007, de 29 de Janeiro de 2007
... Por deliberaçáo do conselho de administraçáo da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 25 de Outubro de 2006, proferida por ... 3 - O local de trabalho é na Maternidade de Júlio Dinis, sita no Largo da Maternidade, Porto, ...
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Despacho n.º 795/2018
... Pública, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e à sexta ... ções Familiares; Prestações de Invalidez; Prestações de Maternidade ...
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Acordo Empresa n.º 13/2017 de 11 de setembro de 2017
... familiar, nos termos e condições previstas na lei da maternidade; g) As motivadas por doação gratuita de sangue, até ao máximo de ... de alimentação no valor de € 6,25 por cada dia efetivo de trabalho. Cláusula 25.ª Diuturnidades 1 - Às retribuições base mínim ...
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Regulamento n.º 623/2018
... semestre em que está inscrito; j) Estudante em situação da maternidade ou paternidade; k) Estudante em regime de voluntariado; l) Estudante que ... e duração variáveis, não podendo ultrapassar uma carga de trabalho" do estudante correspondente a 60 ECTS. Artigo 51.º Certificação A frequ\xC3" ...
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Despacho n.º 6810/2021
... verificação da subsistência da incapacidade temporária para o trabalho; 1.3.6 - Organizar os processos de verificação de incapacidade ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, ...
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Despacho n.º 10042/2018
... respeitantes ao combate à poluição, a penosidade resultante do trabalho exercido nos períodos noturno e de descanso semanal e, inclusive, o risco ... semestre de ano civil;d) Se encontre no gozo de licença de maternidade ou parentalidade, ou outras faltas abrangidas por regime de proteção ...
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Despacho n.º 10042/2018
... respeitantes ao combate à poluição, a penosidade resultante do trabalho exercido nos períodos noturno e de descanso semanal e, inclusive, o risco ... semestre de ano civil;d) Se encontre no gozo de licença de maternidade ou parentalidade, ou outras faltas abrangidas por regime de proteção ...
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Deliberação n.º 730/2020
... sobre os requerimentos referentes a alterações de horários de trabalho;i) Autorizar todos os atos relativos à proteção da maternidade e ...
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Despacho n.º 12534/2021
... do Trabalho e da Empresa ISCTE-IUL ... II — Formação Profissional: ... “Portal ... “Parentalidade: A proteção na maternidade, paternidade e adoção” — INA ... www.dre.pt ... N.º 247 23 de ...
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Regulamento n.º 818/2016
... doutorandos deverão assegurar o regular cumprimento do plano de trabalho de investigação acordado com o orientador. 6 - Os doutorandos deverão ... seguintes situações: a) Prestação do serviço militar; b) Maternidade ou paternidade; c) Doença grave e prolongada do doutorando ou acidente ...
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Despacho n.º 10339/2023
... ) Determinar e autorizar a fixação dos regimes de prestação de trabalho e a fixação dos ... horários mais adequados ao funcionamento dos ... ício dos direitos reconhecidos no âmbito da proteção da maternidade e ... paternidade, bem como no regime jurídico do trabalhador-estudante; ...
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Portaria n.º 189/2016
... riscos (doença, invalidez, velhice, sobrevivência, acidentes de trabalho, maternidade, família, desemprego, alojamento, educação e outras ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2018 de 13 de abril de 2018
... de prestação de assistência inadiável a membros do seu agregado familiar, nos termos e condições previstas na lei da maternidade; g) As motivadas por doação gratuita de sangue, até ao máximo de seis por ano; h) As descritas na cláusula 18.ª- A; i) As prévia ...
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Aviso n.º 9811/2007, de 31 de Maio de 2007
... -se pblico que, por deliberao do conselho de administrao desta Maternidade de 4 de Abril de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias teis a ... 3 - Local de trabalho - o local de trabalho na Maternidade de Jlio Dinis, Porto, sita no Largo ...