Aviso n.º 7509/2006, de 05 de Julho de 2006
Aviso n.o 7509/2006
1 - Por despacho do conselho de administraçáo da Maternidade de Júlio Dinis de 31 de Março de 2006, no uso de competência delegada, torna-se público que, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no concurso interno geral de acesso para o provimento de uma vaga de técnico superior de 1.a classe da carreira técnica superior de serviço social, do quadro de pessoal desta Maternidade, aprovado pela Portaria n.o 313/99, de 12 de Maio.
2 - O concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o seu preenchimento.
3 - O local de trabalho situa-se na Maternidade de Júlio Dinis, sita no Largo da Maternidade, Porto, bem como em outras instituiçóes com as quais esta Maternidade venha a ter acordos ou protocolos de colaboraçáo.
4 - Vencimento - a remuneraçáo é a correspondente à do desenvolvimento indiciário para a categoria de técnico superior, fixada nos termos do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislaçáo complementar.
5 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso aplicam-se:
Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 de Julho;
Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro;
Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho.
6 - Conteúdo funcional - as funçóes a desempenhar consistem no exercício de funçóes na área de serviço social.
7 - Requisitos de admissáo:
7.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
7.2 - Requisitos especiais - os referidos na alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, e com observância do disposto no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 101/2003, de 23 de Maio.
8 - Métodos de selecçáo - o método de selecçáo a utilizar consistirá na apreciaçáo e discussáo do currículo profissional.
9 - Formalizaçáo das candidaturas - devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administraçáo da Maternidade de Júlio Dinis, entregue directamente no Serviço de Pessoal desta Maternidade, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepçáo, expedido até ao termo do prazo fixado...
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