lei do condomínio atualizada 2013
360 resultados para lei do condomínio atualizada 2013
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Regulamento n.º 176/2022
... n.º 1, do artigo n.º 25, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi aprovado o regulamento de ... ça ou de normas constantes do condomínio ou de disciplina equiparada; b. 3) A utilização ... classificação será con- tinuamente atualizada. 5 — Os requerentes devem anualmente atualizar ...
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Regulamento n.º 176/2022
... n.º 25, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi aprovado o regulamento de ... de normas constantes do condomínio" ou de disciplina equiparada; ... b.3) A utilizaç\xC3" ... tinuamente atualizada ... 5 — Os requerentes devem anualmente ...
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Aviso n.º 4991/2017
... Jurídico das Autarquias Locais, Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... de comprovativo de inscrição atualizada na sua ordem profissional. Artigo 28.º ...
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Aviso n.º 20725/2023
... Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... setembro, conjugado com o artigo ... ão de teor da Conservatória Predial atualizada (ou código da Certidão permanente de Registo ... de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em m2, ...
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Aviso n.º 12030/2020
... artigo 33.º todas do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no artigo 21.º da Lei n.º ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... não disponha de informação mais atualizada ou que indicie a incorreção da leitura ...
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Regulamento n.º 153/2017
... 2013, de 12 de setembro, à semelhança do que já ... e documentos a apresentar e a listagem atualizada dos candidatos inscritos, com exclusão de ... ções; u) Cumprir o regulamento de condomínio; v) Cumprir o contrato de arrendamento celebrado; ...
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Regulamento n.º 792/2016
... 2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal, ... adotados, utilizando terminologia atualizada de acordo com a legislação em vigor Para ... ário, usufrutuário, promotor ou condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Regulamento n.º 146/2019
... 2013, de 12 de setembro, que, nos termos e para os ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ...
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Edital n.º 126/2023
... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 139.º do ... educação, transportes, condomínio, Imposto Municipal sobre Imóveis e telefone ... que conste da caderneta predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida ...
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Edital n.º 1290/2020
... determina o artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal na ... permanente com validade e devidamente atualizada no que respeita à área descrita. 3 - Nas ... ção coletiva Artigo 31.º Sala de Condomínio 1 - Nos edifícios em que se venha a constituir o ...
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Aviso n.º 11210/2021
... o artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 139.º ... 6 - A renda atualizada ou revista nos termos das alíneas anteriores é ... os serviços de interesse comum do condomínio, até à entrega do locado; c) Não depositar ...
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Regulamento n.º 146/2024
... do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ... N.º 21 30 de ... , de 19 de dezembro, na sua redação atualizada, pelo presente regulamento e, subsi- diariamente, ... desse facto a Administração do Condomínio, caso exista, mediante carta registada na qual ...
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Decreto-Lei n.º 25/2013, de 19 de Fevereiro de 2013
... a instalação eléctrica de utilização estiver em nome de condomínio que integre seis ou mais frações. 3 - O acesso à atividade de ... e) Manter a lista das entidades instaladoras devidamente atualizada; ... f) Constituir uma bolsa de equipamentos certificados, mantendo uma ...
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Regulamento n.º 157/2019
... ) do n.º 1 do artigo n.º 25 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com a redação introduzida ... desenvolver uma disciplina normativa atualizada e de orientação a todos os intervenientes no ... , ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os ...
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Regulamento n.º 354/2022
... do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de ... 12 de setembro, conjugado com o artigo ... 5 — A renda atualizada ou revista nos termos dos números anteriores é ... k) Pagar o valor do condomínio no caso do arrendamento incidir em fração ...
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Regulamento n.º 864/2016
... artigo 56.º, ambos da referida Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal na ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ...
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Edital n.º 981/2019
... n.º 23/95, de 23 de agosto e da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com respeito pelas exigências ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo aplicável a tarifa variável dos ... não disponha de informação mais atualizada ou que indicie a incorreção da leitura ...
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Despacho n.º 4504/2019
... , do artigo 56.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que, ao abrigo ... do Ficheiro SIGLAS que estará sempre atualizada no sítio institucional da Câmara Municipal em: ... anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, certidão do ...
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Regulamento n.º 639/2016
... 25.º, n.º 1, alínea g) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro se faz público que pela ... competente, devendo ser atualizada caso sofra qualquer alteração. 4 - O ... justificados, a administração do condomínio, ou proprietários, dos imóveis em que se situa ...
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Regulamento n.º 759/2016
... ) e 33.º, n.º 1, alínea k) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, devidamente conjugados com o ... , de 27 de fevereiro, na sua versão atualizada. 6 - Sem prejuízo do disposto no número ... desse facto a Administração do Condomínio, caso exista, mediante carta registada na qual ...
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Acórdão nº 2037/13.0TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 2017
I - O contrato celebrado reflecte-se em determinados aspectos tutelados pelo direito, como é o caso de ao inquilino se conceder o direito de preferência na compra do imóvel arrendado. II - Quando assim acontece a liberdade de contratar e transfiguração de contratos típicos não deve, de modo nenhum, atingir os interesses e direitos de terceiros de boa-fé que, reflexamente, derivam do contrato.
... “E por carta de 15/05/2013, que se destinou a informá-la da transição ... de 19/04/2013, a administração do condomínio solicitou ao 1º R. a liquidação das ... revista e atualizada, págs. 367/368 ... Portanto, a transmissão ... -
Aviso n.º 18370/2023
... Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com a redação atualizada ... do regulamento do condomínio"; ... b) A utilização da habitação contrária \xC3" ...
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Regulamento n.º 201/2018
... º 23/95, de 23 de agosto, e da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com respeito pelas exigências ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IX Instrumentos de medição Artigo 41.\xC2" ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ...
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Regulamento n.º 147/2021
... do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 139.º ... contrato estabelecido para os usos do condomínio" ou utilizador. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medi\xC3" ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ...
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Regulamento n.º 288/2017
... ) do n.º 1 do artigo n.º 25 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com a redação introduzida ... ; b) Certidão do registo predial atualizada; c) Caderneta predial atualizada; d) Memória ... ; e, b) Apresentação de ata de condomínio da qual conste deliberação relativa ao ...