lei do condomínio atualizada 2013
448 resultados para lei do condomínio atualizada 2013
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Regulamento n.º 78/2017
... º 23/95, de 23 de agosto, e da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com respeito pelas exigências ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ...
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Acórdão nº 9056/15.0T8VNF-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Maio de 2018
1- Em situação de insolvência está, de um modo geral, todo o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir pontualmente as suas obrigações vencidas. 2- As pessoas coletivas e os patrimónios autónomos por cujas dívidas nenhuma pessoa singular responda pessoal e ilimitadamente, por forma direta ou indireta, são também considerados insolventes quando o seu passivo seja manifestamente superior
... A tal ponto que, desde o ano de 2013, se encontra com capitais próprios negativos, ... ção de Comércio - J4 Requerente: Condomínio PA 3.8- Proc. n° 2989/10.2TBBCL Comarca de Braga ... ção de Empresas Anotado, 2ª Edição atualizada ... -
Regulamento n.º 1037/2016
... atualizada. CAPÍTULO II Procedimentos Artigo 3.º ... ção das respetivas assembleias de condomínio, de gestão corrente e manutenção de coisas ... , nos termos do disposto na Lei 75/2013 ...
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Edital n.º 844/2018
... k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em harmonia com o disposto ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Declaração n.º 78/2021
... , alterado pelo Decreto-Lei n.º 156-A/2013 de 8 de novembro, as praias não equipadas, as ... áreas destinadas a arrecadações do condomínio e instalações técnicas, bem como as áreas de ... ças Municipais, devendo ser anualmente atualizada através da aplicação dos índices de preços ...
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Regulamento n.º 778/2018
... alínea k) e ccc) do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, devidamente conjugados com o ... Revisão Anual da Renda 1 - A renda é atualizada por aplicação do coeficiente em vigor para o ... normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, ...
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Aviso n.º 12090/2018
... Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de dezembro), conjugado com o artigo ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 5219/2019
... º 23/95, de 23 de agosto, e da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com respeito pelas exigências ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Edital n.º 543/2022
... a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, mantenho, ... na sequência da reorganização ... d) Manter atualizada informação diária sobre o saldo de tesouraria, ... ) Promover a expansão do programa «Condomínio de aldeia — programa de apoio às al- ... deias ...
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Regulamento n.º 571/2023
... 33.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do ... artigo 10.º do ... e multirriscos associados ao mesmo, condomínio, em caso de ... habitação própria, até aos ... 135/99, de 22 de abril, na sua versão atualizada que corresponde à Lei ... n.º 61/2021, de 19 de ...
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Regulamento n.º 6/2019
... k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro a Câmara Municipal da Nazaré ... do presente Regulamento; 6 - A renda atualizada ou revista nos termos dos números anteriores é ... normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, ...
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Regulamento n.º 299/2017
... k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro a Câmara Municipal da Nazaré ... notificação; 5 - A renda atualizada ou revista nos termos dos números anteriores é ... normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, ...
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Regulamento n.º 732/2018
... 2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal de ... horizontal deve ser junto a ata do condomínio a autorizar as referidas obras. 3 - Os pedidos de ... ; 1.4 - Certidões de Registo Predial atualizada; 1.5 - Descrição do prédio, das frações e ...
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Regulamento n.º 68/2018
... estabelecido no artigo 21.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (regime financeiro das ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IX Fossas séticas Artigo 50.º Conceç\xC3" ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ...
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Acórdão nº 00480/20.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
... licenciadora antes de 1 de dezembro de 2013, pode em alternativa apresentar o Projeto de ... O Condomínio do Prédio sito na Rua (…) intentou, neste ... 292 e 293, 3.ª Edição Revista e Atualizada, 2004 ... O periculum in mora” traduz-se no ...
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Aviso n.º 1077/2017
... 2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de ... 433/82, de 27 de outubro, na redação atualizada). Artigo 5.º Entidade Titular e Entidade Gestora ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 5408/2018
... 1, do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento do disposto ... n.º 114/94, de 3 de maio, na versão atualizada pelo Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29/07 e artigo ... horizontal, ata de reunião do condomínio na qual seja autorizada a instalação de ...
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Decreto-Lei n.º 162/2019
... recurso a financiamento pelo condomínio e respetivas condições, seguem o regime ... j) Manter uma base de dados atualizada sobre todos os registos atribuídos ao abrigo do ... na Portaria n.º 231/2013, de 22 de julho ... 3 — É igualmente ...
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Regulamento n.º 568/2022
... regulamento numa revisão completa e atualizada face à nova ... realidade aplicável à gestão ... º 194/2009, de 20 de agosto, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro e da ... Lei n.º 75/2013, de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... Artigo 45.º ... Bocas-de-incêndio das ...
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Regulamento n.º 603/2019
... f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro que transferiu para as ... com habitação própria, IMI e condomínio, eletricidade, água e demais taxas de saneamento ... , entregando toda a documentação atualizada. CAPÍTULO IV Arroios Consigo Artigo 19.º ...
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Regulamento n.º 99/2019
... n.º 23/95, de 23 de agosto, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com respeito pelas exigências ... , os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ...
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Aviso n.º 9127/2017
... g) do n.º 1 do artigo 25.º, da Lei n.º 75/2013, de 9 de setembro. Artigo 2.º Objeto e âmbito ... ; gc) Apresentação de ata de condomínio da qual conste expressamente o conhecimento, ... caderneta predial rústica e/ou urbana atualizada, referente ao prédio; f) Eventuais escrituras ...
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Edital n.º 397/2018
... t) do n.º 1 do artigo 35.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei n.º ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção X Instrumentos de Medição Artigo ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ...
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Regulamento n.º 350/2017
... 35.º e 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 19 de setembro e do artigo 139.º do Código ... º Aplicação da nova renda A renda atualizada, reavaliada ou revista é devida no segundo mês ... normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, ...
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Regulamento n.º 1041/2020
... 2013, de 12 setembro, que a Câmara Municipal, em ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual seja autorizada ... Regulamento, aplicam-se, na redação atualizada, as disposições constantes da Lei n.º 2110, de ...