lei 99 03 27 08
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Aviso n.º 9687/2016
... , torna-se público que, por meu despacho de 27 de julho de 2016, se encontra aberto, pelo prazo ... gerais aprovado pelo Despacho n.º 13381/99, de 1 de julho de 1999, publicado no Diário da ...
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Aviso n.º 1114/2022
... n.º 14199/2017 de 27/11/2017 e Declaração de Retificação n.º ... R/A-Cr 99/2011/AL03, em 19/01/2021 e R/A-Cr 99/2011/AL04 em 08/07/2021, procedendo-se de ... seguida à ...
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Aviso n.º 1114/2022
... 1 de 20/12/2011, Aviso n.º 14199/2017 de 27/11/2017 e Declaração de Retificação n.º ... do Ensino Superior sob os números R/A -Cr 99/2011/AL03, em 19/01/2021 e R/A -Cr 99/2011/AL04 em 08"/07/2021, procedendo -se de seguida à republica\xC3" ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2024
... CBR 8 03 -01 -2019 Cobre ... Chefe ... FAR 20 08 -11 -2022 Prata ... Agente Principal ... ISP 27 01 -10 -2022 Prata ... Comissário ... LSB 99 23 -07 -2015 Ouro ... Agente ...
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Despacho n.º 10385/2016
... artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo ... Em 02/07/99 obteve aprovação no Concurso para o grau de ... de Administração, que cessou funções a 31/08/08. Foi reconduzida no mesmo cargo no seguinte ...
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Deliberação n.º 1339/2016
... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, em vigor por força do disposto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... 27.º Livro de reclamações ... Artigo 28.º ... Artigo 98.º Livro de manutenção ... Artigo 99.º Rotulagem dos aparelhos de bronzeamento ... da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23, em vigor a partir de 2017-07-01 ... Artigo ... da República n.º 61/2018, Série I de 2018-03-27, em vigor a partir de 2018-06-25 ... Artigo ...
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Aviso n.º 13797/2019
... (dirigente intermédio de 2.º grau) no dia 27 de novembro de 2018, aberto por aviso publicado ... Superior de 1.ª classe - empossado em 10-11-99;Chefe da Divisão Administrativa - nomeado em 03-00;Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e ... Humanos - despacho do Presidente de 01-08-2002;Técnico Superior (área recursos humanos) ...
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Acórdão nº 1101/09.6PGLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
I - A lei reguladora da admissibilidade dos recursos é a que vigora no momento em que é proferida a decisão objecto de recurso. II - O STJ tem entendido, que em caso de dupla conforme total, à luz do art. 400.º, n.º 1. al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição às
... aconteceu, a título de exemplo: - no dia 23/03/2011, em que o arguido, AA (“Velho Monteiro”) ... 2 e 3; 15 a 19; 20 a 22; 24 a 27; 28 a 30; 32 a 34; 36 a 38; 41 e 42; 48 e 49; 51 ... ser condenado no âmbito do processo n.º 113/99.0PECBR da 1.ª secção da Vara de Competência ... (condenados no âmbito do processo n.º 218/08.8 JACBR a penas de prisão superiores a 7 anos, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 27 ... Diário da República, 1.ª série ... ão do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, os ... membros dos ... 02.01.03 IMPOSTO AUTOMÓVEL (IA) 4 774 050 ... 02.01.04 ... 04.01.07 TAXAS VINÍCOLAS 1 ... 04.01.08 TAXAS MODERADORAS 1 ... 04.01.09 TAXAS SI ...
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Acórdão nº 00664/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015
1 – O atestado de residência é o meio de prova necessário e, em princípio, suficiente da residência dos candidatos no concurso de atribuição de alvará de instalação de farmácias, nos termos do n.º 10º da Portª 936/A/99, de 22 de Outubro. Mas, quando emitido com base em elementos arquivados e declaração do interessado, não faz prova plena da residência (artº 371º/1, "in fine", do...
... violava o artigo 7.º/1/a) da Portaria 936-A/99, porquanto, fazendo uma interpretação literal e ... écnica e propriedade da “Farmácia SB”, de 03/09/1984; iv) a declaração da “Farmácia de ... era sua funcionária a tempo inteiro desde 01/08/2003 até 22/06/2005; v) a declaração da ... nº 2.125, de 20/3/65 e o DL nº 48.547, de 27/8/68, que de alguma forma estatuía um regime ... -
Despacho n.º 9709/2019
... trabalhador (Informações n.os 11491, de 28-08-2019 e 11418, de 27-08-2019);3 - Que estão ... alíneas a), b), c) e d), do n.º 1, do Artigo 99-A da LTFP, do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Listagem (extrato) n.º 2/2024
... DNL 5 03 -01 -2021 1 Estrela ... ISP 15 27 -10 -2013 1 Estrela ... Agente ... LSB 99 03 -01 -2021 1 Estrela ... Agente ... LSB 260 08 -04 -2022 2 Estrelas ... Agente ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 27 ... Negócios Estrangeiros e Agricultura e ... o ano de 2023; Decreto-Lei n.º 10/2023, de 08 de fevereiro, que estabelece as normas de exe- ... 03/09/1977 ... Evanildo de Freitas Cunha ... n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o artigo 25.º do ...
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Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código
... o Tribunal a libertação das verbas do lote 2/99 que se encontram cativas relativamente ao baldio ... e a Telecomunicações ... data de 08 de Julho de 2015, e não de 01/01/2016, sendo que ... de baldio em trato, constantes de fls 24, 27, 28v, 30v e 32v, a favor dos aqui litigantes. A ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... Quadro 26 - Omissão de despesa na CGE Quadro 27 - Erros na reclassificação da despesa de 2014, ... - Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro 99 - IES em incumprimento da UTE em 31/12/2015 ... 41.º da Lei 98/97, de 20/08 (5), o Tribunal emite um juízo sobre a ... ção Orçamental O Decreto-Lei 36/2015, de 09/03 (DLEO) aprovou as normas de execução ...
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Despacho n.º 4602/2019
... n.º 26/2017, de 9 de março, Decreto-Lei n.º 99/2017, de 18 de agosto, Decreto-Lei n.º 138/2017, ... : PortuguesaData de Nascimento: 09/08/19682 - Habilitações académicas:2.1 - ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
... D.R. n.° 148, Série I de 2013-08-02 – Ministério da ... Agricultura, do Mar, ... e o pedido online de atos de registo predial e 99"/2008, de 31 de janeiro, que regulamenta a promoç\xC3" ... D.R. n.° 187, Série I de 2013-09-27 – Ministério da Agricultura e do Mar – ... D.R. n.° 126, Série I de 2013-07-03 – Assembleia da República – ... Procede à ...
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Aviso n.º 2622/2024
... ;}.y662{bottom:98.910926px;}.ybc{bottom:99 ... 375256px;}.h29{height:24.375656px;}.h11{height:27 ... [298-03-4] mg/L ... [818-08-6] mg/L ...
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Despacho n.º 14774/2022
... N.º 249 28 de dezembro de 2022 Pág. 99 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 01-09-2022 31-08-2023 ... 110 Ana Margarida Alves Dias ... 03-10-2022 Incerto ... 300 Ana Cristina Correia ... 27-09-2022 Incerto ... 500 Alexandra Angélica Leite ...
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Aviso n.º 9739/2016
... do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30/03.10 - Métodos de seleção10.1 - Obrigatórios:a) ... ção administrativa: Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado na redação do ... 278/2009, de 2 de outubro, Lei n.º 3/2010, de 27 de abril, Decreto-Lei n.º 131/2010, de 14 de ...
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Aviso n.º 9955/2023
N.º 99 23 de maio de 2023 Pág. 43 ... Diário da ... 2.ª série de 27 de maio de 2015 ... Maria Isabel da Silva Alves ... Assistente Técnica ... 31/08 ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
... D.R. n.° 148, Série I de 2013-08-02 – Ministério da ... Agricultura, do Mar, ... e o pedido online de atos de registo predial e 99"/2008, de 31 de janeiro, que regulamenta a promoç\xC3" ... D.R. n.° 187, Série I de 2013-09-27 – Ministério da Agricultura e do Mar – ... D.R. n.° 126, Série I de 2013-07-03 – Assembleia da República – ... Procede à ...
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Acórdão nº 4085/08.3TBVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Maio de 2014
I - Existe mora da entidade expropriante quando, depois de proferida a decisão arbitral, não efectua os depósitos previstos no CE/99 (artº 51º). II - Os juros de mora relativos ao período que decorre entre o 30º dia após a arbitragem e a remessa do processo a Tribunal, incidem sobre o sobre o montante definitivo (actualizado) da indemnização e não apenas sobre o valor depositado pela...
... das Expropriações, aprovado pelo DL nº 168/99, de 18/09 (CE/99), e juntar a nota discriminada, ... à taxa anual legal de 4% (vide portaria 291/03 de 8 de Abril em vigor desde 1 de maio de 2003) ... foi remetido a Tribunal, pela expropriante, em 27/Junho/2008, por avocação judicial requerida ... -
Aviso n.º 2357/2017
... seguintes diplomas: Lei n.º 7-A/2016, de 30/03, Lei n.º 69/2015, de 16/07, Lei n.º 25/2015, de ... º 18/2016, de 20/06, Lei n.º 84/2015, de 07/08, Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, Retificação n.º ... Locais (POCAL) - Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações ... introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 85/2016, de 27 de dezembro 20 - Composição do Júri: Ref. a) ...