lei 99 03 27 08
17109 resultados para lei 99 03 27 08
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Aviso n.º 8035/2016
... ção Administrativa - Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado e republicado pelo ... em História - Decreto n.º 19:947 de 27 de junho de 1931 - Decreto-Lei n.º 149/83, de 5 ... Guimarães, aprovado por deliberação de 07/03/2013, sancionada pela Assembleia Municipal em ... (LQCOA), aprovada pela Lei n.º 50/2006, de 29/08, alterada e republicada pela Lei 114/2015, de 28 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020
... fora do período compreendido entre as 08:00 h e as 13:00 h aos sábados e domingos ... do artigo 8.º e do artigo 16.º da Lei n.º 27/2006 , de 3 de julho, na sua redação atual, e ... 97 - Trofa. 98 - Vale da Cambra. 99 - Valença. 100 - Valongo. 101 - Viana do ...
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Aviso n.º 17657/2018
... -B/2012, de 31 de dezembro e Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho - Lei dos Compromissos e ... /98, de 25 de junho e Decreto Regulamentar n.º 27/99, de 12 de novembro - Sistema de controlo ... - Código de Contas;Portaria 1192/2009, de 08 de outubro, com as alterações subsequentes ...
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Aviso n.º 6463/2018
... exclusão), conforme despacho 11321/2009, de 08 de maio, a obter na página eletrónica do ... jurídico das autarquias locais; Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua redação atual - ... Públicos, CCP; Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua redação atual - Estabelece ...
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Parecer n.º 33/2016
... de bem-estar, segurança e cultura do local (27). O sinalagma, de resto, serviu de base a este ... controlos encadeados é o Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de julho (69), pois impede «atos que ... [ ... ]» (11) 1.ª Subsecção, proc. 518/08 (www.dgsi.jsta.pt/jsta.nsf - consultado em 28 de ... (12) Pleno da 1.ª Secção, proc. 873/03 (www.dgsi.pt/jsta.nsf - consultado em 28 de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2020
... n.º 5/2020 Sumário: Acórdão do STA de 08/07/2020, no Processo n.º 10/20.1BALSB - Pleno da ... artigo 88.º pela Lei n.º 7-A/2016 , de 30/03 e alterada pela Lei n.º 114/2017 , de 29/12, ... ; 671/2016-T; 733/2016-T; 83/2017-T; 66/2017-T; 99/2017-T; 384/2017-T; 203/2017-T; 241/2017-T; ... argumento - desenvolvido nos parágrafos 27 a 49 das alegações de recurso - resulta da ...
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Acórdão nº 01797/10.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2019
... o nº 2 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, ... 27 A confirmar esta interpretação da sentença ... 3- A 03 de Maio de 2010, o Director de Finanças de ( ... ) ... 15.01, republicada pela Lei nº 51/2009 de 30.08, não prevê a atribuição de competência para ...
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Decreto-Lei n.º 78/2016
... Em 27 de maio de 2016, foi aprovada uma atualização ... : DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3); 2 - Alquil (metil, etil, n-propil ou ... ); 7 - DATB (diaminotrinitrobenzeno) (CAS 1630-08-6); 8 - DDFP (1,4-dinitrodifurazanopiperazina); 9 ... (SORGUYL ou tetranitroglicolurilo) (CAS 55510-03-7); 30 - TNP ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 36/2003 . Código da Propriedade Industrial
... Artigo 27.º Entrega dos títulos de concessão ... Artigo ... Artigo 99.º Duração ... Artigo 100.º Indicação da ... da República n.º 166/2008, Série I de 2008-08-28, em vigor a partir de 2009-01-01 ... Artigo ...
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Acórdão nº 0163/19.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2020
I - Um partido político que está representado no órgão autárquico de que fazem parte os impedidos tem o mesmo interesse em demandar e utilidade na procedência da ação que o de qualquer membro do órgão autárquico a que alude o referido art. 11º nº2 da LTA. II - Resulta do nº4 do art. 11º da Lei 27/96 de 1/08 (LTA) que o prazo para interposição das ações de perda de mandato e de dissolução dos órg
... 150º do CPTA: A_ do acórdão do TCAN de 30/08/2019, no âmbito do recurso interposto da ... ãos autárquicos (art.s 8º e 9º da Lei nº 27/96, de 1 de agosto)], e consequentemente ... e o 5º R B_do acórdão de 13/03/2020 do TCAN que, em cumprimento do Acórdão ... artºs 78º nº 1 e 79º nº 1 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro ... E, como parece evidente, ... -
Edital n.º 326/2017
... 27 de março de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr ... , em sua reunião e sessão datadas de 08/02/2000 e 28/02/2000, respetivamente, foi ... , de 11 de agosto alterado pelas Leis n.os 156/99, de 14 de setembro, e 106/2001, de 31 de agosto, ...
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Aviso n.º 25237/2023
... ;}.y27b{bottom:98.609543px;}.y138{bottom:99 ... ECD; b ) Decreto -Lei n.º 32 -A/2023, de 08 de maio; c ) Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 ... Vila Nova de Cerveira ... QZP.03 Arcos de Valdevez ...
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Aviso n.º 10336/2016
... da Junta de Freguesia de Odivelas, apartado 27, 2676-901 Odivelas.11.3 - Do requerimento de ... 18/2009, de 4 de setembroDecreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de FevereiroLei n.º 8/2012, de 21 de ...
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Deliberação (extrato) n.º 821/2020
... Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, de 27 de maio de 2020, ao abrigo do disposto nos ... n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os ...
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Despacho n.º 7590/2017
... ídrico, elaboradas nos processos pendentes em 27" de outubro de 2007 pelas comissões de delimitaç\xC3" ... 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2015, de 21 de dezembro de 2015, necessários à ...
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Despacho n.º 1568/2024
... 13.º do Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei n.º ... ças e Ministra da Saúde n.º 3728/2020, de 17/03) Vogal Executivo no Conselho de Administração ... e Elvas (Despacho n.º 16 603/2005, de 08/07); Administrador Hospitalar na Agência de ... da T ask -Force Ano 2000 (Despacho n.º 10150/99 de 29/04); Assessor no Gabinete do Secretário de ...
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Parecer n.º 1/2021
... ,9% do que em 2018) 2.2 - Despesa com pensões: 27 573 M(euro) (mais 3,5% do que em 2018) 2.3 - ... ções introduzidas pela Lei 41/2020, de 18/08", adiou para a CGE 2023 a inclusão de demonstraç\xC3" ... dos beneficiários (o primeiro é superior em 99 M(euro)). - Incumprimento do princípio da ... 3.º do DL 84/2012, de 30/03. Apesar das reiteradas recomendações do ...
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Aviso n.º 7796/2016
... ), formação não relacionada/sem formação (08 valores); iii) Experiência profissional ... de atividade(s) relevante(s) mas é superior a 03 anos ou insuscetível de avaliação ou refere-se ... n.º 69/2013, de 30 de agosto, pela Lei n.º 27/2014, de 8 de maio, pela Lei n.º 55/2014, de 25 ... ção administrativa: Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado, na redação do ...
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Aviso n.º 6760/2017
... Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela ... de 23 de julho, alterado pelo n.º 72/2007, de 27 de março e Declaração de Retificação n.º ... , de 1 de Agosto; Decreto-Lei n.º 38382, de 07-08-1951, estabelece o Regulamento Geral das ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 231/2020 de 12 de agosto de 2020
... de hoje, dia 11 de agosto, existe um total de 27 casos positivos ativos, todos eles na Ilha de S ... do Decreto Legislativo Regional n. 28/99/A, de 31 de Julho, na sua redao atual, e com as ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 4/2021 de 8 de janeiro de 2021
... do Decreto Regulamentar Regional n. 18/99/A, de 21 de dezembro, a nomeao ocorrer sem ... 196/93, de 27 de maio, aplicvel por fora do n. 5 do artigo 22 ...
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Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 1, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de ...
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Acórdão nº 01098/04.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015
... Base II, n.º1 anexa ao Decreto-Lei n.º 248-A/99 de 6 de Julho; 6. A decisão recorrida não se ... que ser alterada, designadamente os pontos 7., 27., e 28 da fundamentação de facto; E-) Dos ... aqui parcialmente acórdão do TCAN de 08.05.2008, que se debruçou sobre esta ... Vejamos o recente acórdão do STA, de 25-03-2015, processo nº 01389/14, o qual opera uma ...
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Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
... ão (RJUE), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, são atribuídas ... P ... Artigo 27.º ... Exercícios ... 1 - O operador deve ... 2,3,4,7,8-PeCDF ... 0,1 0,3 1,2,3,7,8-PeCDF 0,03 ... 1,2,3,4,7,8-HxCDD 0,1 1,2,3,4,7,8-HxCDF 0,1 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2017
... artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo ... P. E. (Despacho n.º 6 426/2007, de 01/03);Vogal Executivo no Conselho de Administração ... e Elvas (Despacho n.º 16 603/2005, de 08/07);Administrador Hospitalar na Agência de ... da Task Force Ano 2000 (Despacho n.º 10150/99 de 29/04;Assessor do Secretário de Estado da ...