lei 99 03 27 08
17109 resultados para lei 99 03 27 08
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Aviso n.º 15921/2023
... Florestal; Sanidade, Mercados e Feiras; ... 03/12/2008 — Técnico Superior 2.ª Cl — ... Figueiró dos Vinhos; ... 27/05/2004 — 19/09/2007 Engenheiro Técnico 2.ª ... para RGA/99; Supervisores do RGA/99; Jornada Técnica de ...
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Aviso n.º 7069/2021
... ção de Câmara n.º 2021/0063/D.A.G., de 08/02/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 ... e das Freguesias, aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela ... /679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das ...
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Portaria n.º 50/2019
... ário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, o seguinte:Artigo 1.ºIdade ... ºNorma revogatóriaÉ revogada a Portaria n.º 99/2017, de 7 de março, e o artigo 2.º da Portaria ...
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Acórdão nº 1514/12.5JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - Quando estamos perante uma confirmação total pelo Tribunal da Relação do acórdão proferido pela 1.ª instância - dupla conforme total - o STJ tem entendido que, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão, restringindo a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única, aplicadas em
... , n.º 17/2009, de 06-05, n.º 26/2010, de 30-08 e n.º 12/2011, de 27-04 ... Foi ... Como se extrai do acórdão de 03-04-2008, processo n.º 574/08 - 5.ª Secção, no ... pacífica das duas versões, a da Lei n.º 3/99, de 13-01, e a da Lei n.º 52/2008, de 28-09 – ... -
Acórdão nº 336/09.5GGSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2015
I - Cabe ao STJ, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, ainda que as penas parcelares sejam iguais ou inferiores a cinco anos de prisão; II - Na formulação de cúmulo jurídico por conhecimento...
... No Processo 207/08.2GGSTB, do 2º Juízo Criminal de Setúbal, foi ... n.º 2/2014, de 6 de Agosto e pela Lei n.º 27/2015, de 14 de Abril) ... O artigo ... n.º 300/08.1GBSLV.S1-5.ª e n.º 241/99.1PBVNO-A.S1, da mesma relatora, defendendo que ... -
Decreto-Lei n.º 49/2020
... das comunicações, aprovado pela Lei n.º 99/2009, de 4 de setembro, na sua atual redação, ... ública, Marcelo Rebelo de Sousa.Referendado em 27 ...
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Aviso n.º 6331-A/2022
... previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na ... redação que lhe foi conferida ... 2.ª série do Diário da República n.º 99, de 23 de maio, e pela licenciatura em ensino de ... Braga (03 ... QZP 9 ... Algarve (08 ...
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Aviso n.º 11832/2016
... público que, por meus despachos datados de 04/08/2016 e 19/09/2016, após deliberação favorável ... -A/2011, de 06/04; Decreto-Lei n.º 29/2001 de 03/02, Decreto-Lei n.º 209/2009 de 03/09, Decreto ... , aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, de 27/02 e com o Artigo 7.º e Artigo 13.º da Portaria ... comerciais; Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril - medidas de modernização ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... 27"/2019; Lei n.º 55/2019; Lei n.º 107/2019; Lei n.\xC2" ... 3 de 72 ... Artigo 99.º Magistrado do Ministério Público coordenador ... da República n.º 164/2017, Série I de 2017-08-25, em vigor a partir de 2017-08-30 ... LEI DA ... da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28, em vigor a partir de 2019-04-27 ... Artigo ...
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Aviso n.º 137/2018
... do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, nas referências TS1, TS2, TS3, TS4, AO1, AO2 ... 12.2 - Nos termos conjugados dos artigos 27.º e 51.º da Portaria, a formalização das ... , aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 08/05, publicado na 2.ª série do DR n.º 89, de ... dos Municípios e das Freguesias (Lei n.º 169/99, de 18/09, na sua redação atual); Regulamento ...
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Aviso n.º 8553/2022
N.º 81 27 de abril de 2022 Pág. 384 ... Diário da ... ítica de Ordenamento do Território (Lei n.º 99/2019 — Diário ... da República n.º 170, ... — Edital 106/2009 de 08/07/2009 ... 1.2.2 — Casa Velha, publicação ... da República n.º 64, 1.ª série-B, de 17/03 ...
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Despacho (extrato) n.º 12487/2016
... 03 de novembro de 2009 a 22 de outubro de 2013 ... ão na Câmara Municipal de Mortágua.1999 - Em 99/07/27 tomou posse na carreira de técnico ... 1998 - Durante o período de 97/06/09 a 98/06/08 foi contratado em regime de contrato a termo ...
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Portaria n.º 564/2019
... Integradas (PRI), ao abrigo da Portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, ao abrigo do regime de ... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo ...
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Aviso n.º 8255/2017
... Câmara e Assembleia Municipal de 02-05-2017 e 08-05-2017, respetivamente: 2.1 - Ref.ª 14) Dois ... Administrativo; Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado e republicado pelo ... Parentalidade - Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho; Decreto-Lei n.º 89/2009 de 9 de abril; ... termos do Diário da República, n.º 29, de 03 ...
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Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... O Decreto -Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, criou o Sistema Nacional de ... -se as normas previstas no Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 132/2012 . O novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho ... Com as alterações introduzidas ... n.º 83-A/2014 - Diário da República n.º 99/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-05-23, em ... da República n.º 53/2017, Série I de 2017-03"-15, em vigor a partir de 2017-03-16 ... Artigo 2.\xC2" ... I de 2016-03-07, em vigor a partir de 2016-03-08 ... Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei ...
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Deliberação n.º 577/2017
... º, n.os 1 e 4, e 113.º, n.º 4, da Lei n.º 3/99, de 13 de janeiro [LOFTJ], foi criado, através ... artigo 117.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, estabelece que até à alteração do ... Público, aprovado pela Lei n.º 60/98, de 27/08.Aliás, tal é já o procedimento adotado pelo ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2022
... 41, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro que instituiu o Ilícito de ... Mera ... 6.ª — Por outro lado, foram fixados os dias 08/01/2019 e 27/01/2019 como o primeiro e o ... ão Social, deste Tribunal, por acórdão de 24.03.2021, foi admitido o recurso ex- ... 26 de novembro foi revogado pela Lei n.º 116/99, de 4 de agosto ... que aprovou o regime geral ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2022
... 41, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro que instituiu o Ilícito de ... Mera ... 6.ª — Por outro lado, foram fixados os dias 08/01/2019 e 27/01/2019 como o primeiro e o ... ão Social, deste Tribunal, por acórdão de 24.03.2021, foi admitido o recurso ex- ... 26 de novembro foi revogado pela Lei n.º 116/99, de 4 de agosto ... que aprovou o regime geral ...
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Aviso n.º 11662/2016
... ção-Geral do Orçamento (artigo 21 DL n.º 99/2015, de 2 de junho)- Manual do Plano Oficial de ... , de 25 de junho, e Decreto Regulamentar n.º 27/99, de 12 de novembro - Sistema de controlo ... ódigo de Contas;- Portaria n.º 1192/2009, de 08 de outubro, com as alterações subsequentes ...
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Aviso n.º 10560/2016
... 32.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30/03, torna público que, Por seus Despachos n.os ... /2016, e n.º 21/PC21/2016 DAGF, datado de 02/08/2016, emanados no âmbito da autorização e ... 27.º da Portaria, os seguintes elementos: a) ... (Lei n.º 75/2013, de 12/09, e Lei n.º 169/99, de 18/09, ambas na sua atual redação); Lei ...
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Parecer n.º 3/2017
... O Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março, alterou o artigo 22.º de ... O Decreto-Lei n.º 76/2004, de 27 de março, alterou o artigo 42.º, relativo à ...
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Aviso n.º 7695/2016
... , aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 08 de maio, disponibilizado em suporte papel na sede ... pagamentos em atraso); Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro (Plano oficial de ... pagamentos em atraso); Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro (Regime financeiro das autarquias ... Municipal de Lisboa: Aviso n.º 11622/2012, de 27 de julho de 2012, publicado no Diário da ...
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Portaria n.º 156/2018
... , nos termos e ao abrigo da Portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, e nos termos do regime de ... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo ...
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Portaria n.º 156/2018
... , nos termos e ao abrigo da Portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, e nos termos do regime de ... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo ...