lei 99 03 27 08
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... se mantivesse casada com o ... durante mais 27 anos; III - Na hipótese de divórcio e atendendo ... 227; de 06-03-1985, BMJ n.º 345, pág. 213; de 13-02-1986, ... 596/06-3.ª; de 28-05-2008, processo n.º 131/08; de 25-06-2008, processo n.º 449/08-3.ª; de ... ós relatado; de 24-02-2010, processo n.º 151/99.2PBCLD.L1.S1-3.ª (idem); de 15-09-2010, processo ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... 27 ... I Ilicitude e culpa na aplicação do ... com o Estado o contrato de concessão em 10.07.99; o seu objecto global abrange, na sua totalidade, ... comunitário da concorrência (97/C 372/03), J.O. C 372, de 9.12.1997, p. 5, ponto 13 ... queixosa ao Conselho da Concorrência, em 13/08/2001, veio a mesma informá-lo de que empresa VVP ...
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Aviso n.º 2420/2019
... , de 20/06; o Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, a Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01 e o ... pela Declaração de Retificação n.º 1/99, de 16 de janeiro), pela Lei n.º 1/2001, de 4 de ... º 35-A/2018, de 12/10, Lei n.º 51/2018, de 16/08, Lei n.º 114/2017, de 29/12, Lei n.º 42/2016, ... , de 2 de outubro, pela Lei n.º 3/2010, de 27 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 131/2010, de 14 ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 27" — Empresas beneficiárias de empréstimos, dota\xC3" ... Fonte: Lei 41/2020, de 18/08 e Relatório 14/2021 - 2.ª Secção – ... Aumento extraordinário das pensões 99 253 ... EPI e outras despesas com saúde 300 Sem ... 03/2020 e 30/06/2021 (71 ... ). Em contraditório, a ...
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Aviso n.º 10260/2016
... , de 14 de abril, 55/2014, de 25 de agosto, 27/2014, de 08 de maio, 69/2013, de 30 de agosto, ... ãos Autárquicos, aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, parcialmente em vigor; Regime ...
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Aviso n.º 6986/2018
... Câmara Municipal, em reuniões ordinárias de 27 de março de 2018 e de 10 de abril de 2018 ... Administrativo; Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado e republicado pelo ... República n.º 88/2017, Série I de 2017-05-08; Resolução do Conselho de Ministros n.º ... D.R. n.º 62, Série II de 2012-03-27; Lei n.º 20/2009. D.R. n.º 91, Série I de ...
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Despacho n.º 12287/2021
... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 99 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 27/09/1975 ... Manoel Nunes Chaves ... 29/08/1997 ... Jéssica do Nascimento Silva ... 25/03/1991 ... Elaine Santos Oliveira da Silva ...
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Acórdão nº 01286/22.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2022
... n.º 1411/08 (cfr. fls. 1573 e ss). Aí se diz, entre outras ... igualmente para o Acórdão do STA, de 05.03.2013, Proc. n.º 0553/12, onde se sumaria que, ... 99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, em ...
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Despacho n.º 836/2022
... -56900,99 -259015,46 ... 12 ... -57000,27 -258906,28 ... 21 ... -56917,81 -258735,08 ... 63 ... -56897,03 -258788,85 ... 68 ...
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Declaração de Retificação n.º 610/2018
... Locais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, na sua atual ... , aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, na sua atual redação;Regime ...
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Aviso n.º 586/2018
... - Enquadramento legal: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nas normas transitórias abrangidas ... tabela remuneratória); Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de novembro, na sua redação atual (Aprova ... de 30 de agosto e pela Lei n.º 85/2009, de 27/08; Princípios reguladores de instrumentos para a ...
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Aviso n.º 814/2019
... 27 de junho de 2018 e por despachos do Senhor ... de técnico superior - Arquiteto; Ref.ª 08/PCC/2018 - 1 posto de trabalho de técnico ... setembro na sua atual redação; Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação; Lei ... 73/2009, de 31 de março; Lei n.º 31/2009, de 03 de julho na sua atual redação; Portaria n.º ...
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Parecer n.º 3/2018
... redução das transferências de capital (em 27,4 milhões de euros) e da aquisição de bens e ... de créditos especiais concentraram-se (99,9 %) no capítulo dos Passivos Financeiros (76,8 ... as rubricas 17.04.00 da receita e 12.03.00 da despesa, na Conta da RAM de 2016 (121). Os ... anexos ao ofício da DROT n.º 1452, de 22/08/2017, enviados por e-mail no mesmo dia. O ...
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Aviso n.º 21365/2023
... , Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 27 de setembro de 2023, foi designada para exercer ... das Empresas Neves de Almeida; De setembro/99 a maio/06: grupo SELECT/VEDIOR: De julho/02 a ...
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Aviso n.º 8714/2018
... n.os 118/2004, de 21 de maio e 320/2007, de 27 de setembro, e no n.º 8 do artigo 62.º da Lei ... /2009, e publicado no Diário da República, de 08 de maio de 2009, disponível na secção de ... Contabilidade Pública; Decreto-Lei n.º 197/99, de 8/06 - Regime de realização de despesas ... , de 31/12, Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11/03, Lei n.º 66-B/2012, de 31/12, Lei n.º ...
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Aviso n.º 8714/2018
... n.os 118/2004, de 21 de maio e 320/2007, de 27 de setembro, e no n.º 8 do artigo 62.º da Lei ... /2009, e publicado no Diário da República, de 08 de maio de 2009, disponível na secção de ... Contabilidade Pública; Decreto-Lei n.º 197/99, de 8/06 - Regime de realização de despesas ... , de 31/12, Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11/03, Lei n.º 66-B/2012, de 31/12, Lei n.º ...
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Aviso n.º 5222/2019
... Ref.ª 9 - DEASS/SAS-03 (1PT): Assegurar o apoio logístico e o ... Ref.ª 10 - DEASS/SE-08 (3PT): Executar funções inerentes às áreas de ... Ref.ª 27 - DOMSU-SMEPE/SEM-01 (1PT): Supervisionar e ... Locais (POCAL) - Decreto-Lei n.º 54-A/99", de 22 de fevereiro, na sua redação atual; b) C\xC3" ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... nº 322/08.2TARGR, e de 5 de Julho de 2012, proc. nº ... imitação e uso ilegal de marca praticados em 27.7.2001, na pena de multa; •Por sentença de ... , de 4-12-1997, processo n.º 1076/97 e de 19-03-1998, processo n.º 124/98, as conclusões servem ... ao Código de Processo Penal pelas Leis n.º 3/99, de 13 de Janeiro de 1999 (aprovou a Lei de ...
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Acórdão nº 01195/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2016
I - Não pode ser imputada falta de fundamentação à resposta aos quesitos quando o colectivo de juízes que procedeu ao julgamento, explicitou de forma suficiente a análise crítica dos depoimentos prestados, respectiva credibilidade ou não, e conhecimento directo dos factos, efectuando ainda a avaliação dos depoimentos em função da parte que ofereceu as testemunhas. II - É válida a rescisão do...
... da UCI do serviço de Medicina entre 13 e 17/9/99; II.2.3.3 – Custos da reparação do ar ... III, Lisboa, 1989, pág. 158 ... 27) Como acto constitutivo de direitos que é, ... 16º da BI); 71) Durante a suspensão de 17/08/99 até 18/10/99 a A. sofreu uma redução no ... ºs 17, 21, 22, 24, 25, 26, 27, de 26/02/99, 26/03/99, 06/04/99, 16/04/99, 23/04/99, 30/04/99, ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M
... O Decreto Regulamentar Regional n.º 3/99/M, de 20 de março, alterado pelo Decreto Regu- ... em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 27"/2023/M, de 20 de julho, foi ... aprovada a criaç\xC3" ...
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Portaria n.º 265/2019
... ços até ao montante de [ao máximo de (euro) 99.759] nos termos da alínea a) do n.º 1 e [ao ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... vigor (em especial, os Decretos-Leis n.os 59/99, de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e ... Artigo 27 ... Escolha do ajuste directo para a formaçáo ...
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Aviso n.º 16888/2022
... TS 5 27 6 31 ... 4 257 Pedro Rodrigo Gonçalves do Coito ... AO 1 1 1 5 ... 99 523 João Manuel de Almeida Rosa ...
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Listagem (extrato) n.º 9/2022
... ACR ... 6 08-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente Principal ... ACR ... 27 08-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Chefe ... CBR ... 99 23-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente ... FAR ... 162 03-01-2021 Assiduidade 1 Estrela Agente ...
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Decreto-Lei n.º 160/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
... 14 anos de vigência do DecretoLei n .º 365/99, de 17 de setembro, alterado pelo DecretoLei n ... Venda das coisas dadas em penhor ... Artigo 27 .º ... Venda das coisas dadas em penhor ... 1 - ...