lei 99 03 27 08
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Aviso n.º 20474/2020
... categoria/carreira de técnico superior (1.205,08 (euro)), com a possibilidade de negociação, ... , Lei n.º 2/2020, de 31 de março e Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho) - Lei de Organização e ... Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho - Regime de realização de ...
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Acórdão (extrato) n.º 243/2021
... 2 - Através do Acórdão n.º 420/2016, de 27 de junho de 2016, o Tribunal Constitucional, nos ... , de 27 de outubro (RGCO), os Acórdãos n.os 99/2009, 405/2009 e 643/2009]. Todavia, no caso ...
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Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... nessa parte”); - Por despacho datado de 27 de Fevereiro de 2019, foi o recurso para este ... 48, datado de 12.03.2008, de onde resulta que a cliente/tomadora do ... 67 a 80, 82 a 99; • Documentos de fls. 110 a 155; • Documentos ... -
Parecer n.º 2/2018
... 27 - Transferências para entidades do mesmo ... 99 - Erros na Demonstração dos Fluxos de Caixa ... O OE 2016, aprovado pela Lei 7-A/2016, de 30/03, entrou em vigor a 31/03/2016, tendo-se ... (2) Cfr. art. 41.º da Lei 98/97, de 26/08, alterada pelas Leis 87-B/98, de 31/12, 1/2001, ...
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Aviso n.º 8898/2017
... n.os 118/2004, de 21 de maio e 320/2007, de 27 de setembro, e no n.º 8 do artigo 62.º da Lei ... /2009, e publicado no Diário da República, de 08 de maio de 2009, disponível na secção de ... n.º 2/2012, de 02/01, Lei n.º 20/2015, de 09/03 e Lei n.º 42/2016, de 28/12 - Aprova a Lei de ... 4/2015, de 07 de janeiro; Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho - Regime de realização de ...
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Aviso n.º 14946/2017
... ário da República, 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele ... , que a republicou, e pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto). Regime jurídico das instituições ... ção e desenvolvimento (Decreto-Lei n.º 125/99, de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs1{font-size:27 ... ;}.y11e{bottom:92.850839px;}.y179{bottom:99 ... para os Assuntos Parlamentares 601 ! 900,00 03 Gabinete do Secretário Regional Adjunto da ... -orçamentais 20,00 147 ! 069 ! 189,00 08 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE 01 Gabinete ...
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Aviso n.º 17188/2020
... Vereador do pelouro dos recursos humanos de 26/08/2020, no uso da competência delegada por ... ção e Edificação - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro; i) Lei de Bases do Ambiente - ... - Critérios de desempate: Nos termos do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril ...
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Aviso n.º 11846/2019
... a 60 %) e abrangidos pelo DL n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, devem declarar no requerimento de ... - Código do Trabalho; Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua atual redação - Medidas ... Polícia Municipal Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na sua atual redação - Regime Geral ... ção específica: Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro - Lei de Bases do Património ...
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Aviso n.º 10938/2017
... em reunião da Câmara Municipal realizada em 27 de julho de 2017, se encontra aberto, pelo prazo ... º 42/2016, de 28/12; Lei n.º 7-A/2016, de 30/03; Lei n.º 69/2015, de 16/07; Lei n.º 25/2015, de ... º 18/2016, de 20/06; Lei n.º 84/2015, de 07/08; Lei n.º 82-B/2014, de 31/12; Retificação n.º ... Locais (POCAL) - Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro (a versão atualizada do ...
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Acórdão nº 395/18.0BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
... nos autos ... Por sentença proferida a 31/03/2018 foi julgada improcedente a presente acção ... artigo 7.º n.º 1 do Decreto-lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto, a mesma beneficia da presunção ... 27.º da Portaria n.º 701-G/08 ... IV — A ...
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Aviso n.º 5742/2019
... atual redação; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09 e alterações; Portaria n.º 83-A/2009, de ... Diário da República, 2.ª série, n.º 89 de 08/05/2009 e disponível em www.cm-arganil.pt, ... ª série do Diário da República n.º 19, de 27/01/2011 e Despacho n.º 2527/2013, publicado na ... das Autarquias Locais - POCAL (Lei n.º 54-A/99, de 22/02);Sistema de Normalização ...
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Acórdão nº 00562/19.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020
... 5º, nº 3 e 34º nºs 1 e 4, do DL n.º 503/99" a competência, avaliação, reparação, atribui\xC3" ... do Trabalho, aprovado pela Lei nº 99/2003, de 27/08) ... 2.ª E como resulta de Z) dos Factos ... presente ação deu entrada em juízo em 2019-03-27, pelo que, em face da matéria de facto ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... n.º 807/99, pelo Ac. n.º 232/2004, de 31-03-2004 (in DR ... e ouvir - vide no Acórdão do STJ, de 08".10.2003, referente ao processo na 03P2285, dispon\xC3" ... -
Aviso n.º 8834/2016
... , publicado no D.R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele ... Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de ... ário da República, 2.ª série, n.º 23, de 03 de fevereiro). Regimento do Conselho de Gestão ... 26 de setembro, 277/98, de 11 de setembro, 373/99, de 18 de setembro, alterado e republicado pelo ...
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Aviso n.º 8837/2016
... , publicado no D.R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009 e o envio dos anexos nele ... Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de ... ário da República, 2.ª série, n.º 23, de 03 de fevereiro). Regimento do Conselho de Gestão ... 26 de setembro, 277/98, de 11 de setembro, 373/99, de 18 de setembro, alterado e republicado pelo ...
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Aviso n.º 8796/2017
... ), formação não relacionada/sem formação (08 valores); iii) Experiência profissional (EP) ... de atividade(s) relevante(s) mas é superior a 03 anos ou insuscetível de avaliação ou refere-se ... ção administrativa: Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, retificado pela Declaração de ... Câmara Municipal de Leiria, em reunião de 27 de novembro de 2007, entrando em vigor a 4 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... o tribunal constituído nos termos do artigo 8.27; Regras de arbitragem da CNUDCI, as regras de ... , 8901.30.00, 8901.90.10, 8901.90.91, 8901.90.99, 8904.00.00, 8905.20.19, 8905.20.20, 8905.90.19, ... os produtos do capítulo 3 e das posições 16.03, 16.04 ou 16.05 do Sistema Harmonizado. 5 - Por ... ítulo 8, frutas de casca rija das posições 08.01 ou 08.02 ou amendoins da posição 12.02, se ...
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Aviso n.º 14803/2022
N.º 144 27 de julho de 2022 Pág. 323 ... Diário da ... de República, 2.ª série, n.º 162, de 23-08-2017), e das duas ... alterações por ... 2 — É alterada a folha n.º 99-4, para adaptação à desclassificação do ... publicada no DG, 2.ª série, n.º 65, de 18/03/1971; ... Igreja de São João Batista de Gatão, ...
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Aviso n.º 12641/2016
... de Recrutamento (ECCRC), a qual declarou em 01/08/2016 a inexistência, em reserva de recrutamento, ... , de 31 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho; Despacho n.º 2555/2016, ... pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, pela Lei n.º 12/2013, de 29 de ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de ... abril de 2017. — António Luís Santos ... DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3); ... Diário da República, 1.ª ... 7) DATB (diaminotrinitrobenzeno) (CAS 1630-08-6); ... 8) DDFP ... 55510-03-7); ... 30) TNP ...
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Acórdão nº 161/15.4T9RMZ.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2018
I - A lei que regula a recorribilidade de uma decisão, ainda que esta tenha sido proferida em recurso pela Relação) é a que se encontrava em vigor no momento em que a 1.ª instância decidiu, salvo se lei posterior for mais favorável para o arguido. II - Entende-se que se está ainda perante dupla conforme (total), em situações em que o tribunal de recurso nem chega a conhecer do mérito, como é
... , à ordem dos presentes autos, desde 27-10-2016, no Estabelecimento Prisional Regional de ... Neste sentido por todos, cf. ACSTJ de 29.03.2007, proc. 662 / 07-5ª Secção ... de 2009, proferido no processo n.º 1957/08", desta 3.ª Secção, publicado no Diário da Rep\xC3" ... 99-3.ª Secção, CJSTJ 1999, tomo 3, pág. 239, ... -
Relatório n.º 8/2021
... um resultado líquido positivo de 4.156.778,08 euros, regis- ... tando uma variação positiva, ... Outros Rendimentos e Ganhos 4 263,83 17 900,75 27 470,18 -76% -35% ... Total 12 650 330,58 12 839 ... Outras contas a pagar 929 434,99 1 030 160,17 980 128,62 -10% 5% ... Total do ... Pagamentos ao pessoal -6 855 884,43 -6 963 718,03 ... Caixa gerada pelas operações -7 311 696,30 ...
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Acórdão nº 0894/08.1BESNT 0684/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2020
... ódigo das Expropriações aplicável (Lei 168/99, de 18/9); falta de cumprimento da notificação ... STA de 2009.01.07, Proc. 0707/08; de 2007.03.06, Proc. 01595/03; de 2005.03.10, Proc. 047532; ... , Transportes e Comunicações, datado de 27.11.2006, o Estado Português adjudicou à ...
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Aviso n.º 25336-G/2023
... ;}.y233{bottom:97.349340px;}.y13b{bottom:99 ... 54.º do Decreto -Lei n.º 32 -A/2023, de 08 de maio Declaro aberto o concurso de transição ... -A/2023, de 08 de maio; c ) Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na redação dada pela ... QZP.03 Arcos de Valdevez ...