Aviso n.º 13797/2019
| Data de publicação | 04 Setembro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Moura |
Aviso n.º 13797/2019
Sumário: Nomeação de pessoal dirigente. Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos.
Considerando que tendo terminado o prazo de apresentação das candidaturas para o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos (dirigente intermédio de 2.º grau) no dia 27 de novembro de 2018, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, do dia 13/11/2018 e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201811/0303, no dia 14 de novembro de 2018, no Jornal "Público" de 16 de novembro de 2018 e no sítio da Câmara Municipal de Moura em www.cm-moura.pt.
Considerando que decorrido o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação das candidaturas: Cristina Maria Rodrigues Quaresma e Joaquim José Lopes Cadeirinhas, as quais reúnem condições de admissão.
Considerando que a candidata, Sara Margarida Abade da Silva, foi excluída por não possuir os requisitos de provimento previstos no n.º 7 do aviso de abertura do procedimento concursal (na documentação apresentada, consta que o vínculo de relação jurídica de emprego público, é o de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto) e por não apresentar, conforme previsto no n.º 12.1, alínea e) do aviso supramencionado, documento comprovativo de vínculo à Administração Pública, com menção da categoria detida, do tempo de serviço na categoria, na carreira, na administração pública e a avaliação do desempenho obtida nos últimos três anos (menções qualitativas e quantitativas, reportado ao dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público).
Considerando que após análise dos currículos dos candidatos e da realização de entrevista pública, o júri considerou que o candidato admitido ao procedimento, Joaquim José Lopes Cadeirinhas, demonstrou possuir vasta experiência geral e específica na área de atividade em concreto, designadamente nos domínios das áreas administrativa e de recursos humanos, incluindo o exercício de funções de direção/coordenação de serviços, no âmbito da administração local, prognosticando muito boa capacidade e competência técnica para cabal assunção das responsabilidades inerentes ao cargo, como melhor comprova a síntese curricular anexa.
Considerando que é detentor de formação profissional especifica na área do cargo e complementar noutras áreas de interesse geral dos serviços, incluindo a participação em seminários, encontros e outras iniciativas similares, que o habilitam em pleno para o exercício do cargo.
Assim, e com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri, determino no exercício da competência que me é conferida pelo artigo 21.º/9 da Lei n.º 2/2004, de 15/1, na...
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