Despacho n.º 10385/2016
| Data de publicação | 18 Agosto 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 10385/2016
O Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede é uma pessoa coletiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, mantendo a natureza específica de hospital do setor público administrativo.
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, o conselho de administração é composto pelo presidente e um ou dois vogais, como membros executivos, e como membros não executivos, pelo diretor-clínico e pelo enfermeiro-diretor, que formam a respetiva direção técnica.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede cessaram os respetivos mandatos, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração.
A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 21 de novembro, e pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 45/2013, de 19 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a presente nomeação.
Assim,
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 8.º, ambos do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, em conjugação com a alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e o n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro:
1 - Nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, António José Costa Sequeira, Maria de Lurdes Freitas Simões de Sá Tenreiro (Diretora-Clínica) e Artur Jorge Dias Carvalhinho (Enfermeiro-Diretor) respetivamente, para os cargos de presidente e vogais não executivos do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, cujo perfil e aptidão para o desempenho dos cargos são evidenciados pelas respetivas súmulas curriculares que se anexam ao presente despacho e dele fazem parte integrante.
2 - Autorizo a...
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