lei 49 2004 24 agosto

10431 resultados para lei 49 2004 24 agosto

  • Despacho n.º 3061/2024
    ... ,121);}.fc0{color:rgb(35,31,32);}.fs5{font-size:24 ... 2004, de 15 de janeiro, adiante designada por ... do disposto no artigo1.º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
    ... a União Europeia e a Colômbia desde 1 de agosto de 2013; Considerando que o Tratado relativo à ... » SECÇÃO IX Indicações geográficas Artigo 24.º Ao anexo xiii, apêndice 1, do Acordo é ... 142.º, o texto da nota de pé de página (49) passa a ter a seguinte redação: "(49) As ... ão Europeia, o Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ...
  • Lei n.º 27/2019
    ... aprovada pela Lei n.º 62/2013 , de 26 de agosto, e alterada pelas Leis n.os 40-A/2016 , de 22 de ... /2003 , de 19 de julho, pelas Leis n.os 55-B/2004 , de 30 de dezembro, e 60-A/2005 , de 30 de ... Leis n.os 114/2017 , de 29 de dezembro, e 49/2018 , de 14 de agosto; d) Décima terceira ... de fevereiro, 40-A/2016 , de 22 de dezembro, 24/2017 , de 24 de maio, 30/2017 , de 30 de maio, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... Parte de uma MSF de emergência no prazo de 24 horas após a sua decisão de aplicar a medida ... Decisão do Conselho Geral da OMC de 30 de agosto de 2003 sobre o n.º 6 da Declaração de Doa, ... Artigo 20.49 Cooperação específica no domínio das medidas ... , celebrado em Bruxelas, em 21 de dezembro de 2004, e rege as atividades anteriormente realizadas no ...
  • Despacho n.º 11875/2022
    ... as regras e critérios previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto — ... Competências do ... no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicável com as ... “Fotografia digital” — Behindnature, 24 horas (2012); “Fotograf’Arte — Curso de ...
  • Aviso (extrato) n.º 13739/2019
    ... no n.º 11 do artigo 21.ºda Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (versão atualizada), faz-se ... 49/2012, de 29 de agosto, conjugadas com a alínea ... Social; Realização de pequenos projetos.24/01/2018 até à presente data: Chefe de Divisão, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
    ... n.os 13/2010, de 19 de julho e 55/2010, de 24 de dezembro. 2 - Alínea a) do n.º 1 do artigo ... 27 de março, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de maio e artigo ... ço, n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º ... dos grupos parlamentares), n.º 4 do artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares e ...
  • Edital n.º 1060/2021
    N.º 187 24 de setembro de 2021 Pág. 264 ... Diário da ... ventos locais (IGP, 2004). As encostas mais ensombradas detêm mais ... embora apenas em julho e agosto ultrapasse os 30ºC, tendo o seu pico ... no mês ... Couço 23,63 26,78 49,59 ... São José da ... 33,18 25,57 41,25 ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... ção do Acordo de seis pontos, de 12 de agosto de 2008, e as suas subsequentes medidas de ... aduaneiros, taxas e outros encargos Artigo 24.º Definição de direitos aduaneiros Para ... Artigo 49.º Marcação e rotulagem 1 — Sem prejuízo do ... e definições constantes da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... Coletivo, aprovado pela Lei n.º 16/2015 , de 24 de fevereiro, na sua redação atual; d) À ... a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2004/39/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... 2.º da Lei n.º 83/2017 , de 18 de agosto, ou, caso não existam participações ... comunicações previstas no n.º 1 do artigo 49.º e no n.º 1 do artigo 61.º devem incluir: i) ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... f) O Decreto-Lei n.º 107/78, de 24 de maio, que fixa ... as letras dos vencimentos ... ão do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto; ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ... revoga o Decreto n.º 49/78, de 19 de maio (aquisição por ... parte do ... Industrial ... 2004 Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 ...
  • Parecer n.º 12/2015
    ... aprovado pela Lei n.º 64/93, de 26 de agosto. 5 - Os presidentes das câmaras municipais ... 24 - O sistema jurídico português para obstar a ... ção Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004", de 15 de janeiro, por força da alínea d) do n.\xC2" ... 49). Disponibilidade permanente que se reporta a ...
  • Despacho n.º 1824/2022
    ... as regras e critérios previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto — ... Competências do ... no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicável com as ... 24 — Paulo Alexandre Teixeira Pinheiro: ... a) ...
  • Despacho n.º 1824/2022
    ... as regras e critérios previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto — Competências do ... no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicável com as ... 24 — Paulo Alexandre T eixeira Pinheiro: a ) ...
  • Aviso n.º 2710/2023
    ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004", de 15 de janeiro, adap- ... tada à Administraç\xC3"ão Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações ... de 2022, no jornal “Correio da Manhã”, de 24 de fevereiro de 2022 e na Bolsa de Emprego ...
  • Lei n.º 36/2017
    ... /97, de 27 de novembro, e pelas Leis n.os 50/2004, de 24 de agosto, 24/2006, de 30 de junho, ... , de 6 de dezembro, 32/2015, de 24 de abril, e 49"/2015, de 5 de junho, passam a ter a seguinte reda\xC3" ...
  • Aviso n.º 11136/2020
    ... na 2.ª série, n.º 148, de 05 de agosto de 2019, parte J1; no jornal "O Público" de 5 de ... 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e os 4.º, 12.º e 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeei, em comissão de ... - Departamento de Planeamento com efeitos a 24 de fevereiro de 2020, nomeei em regime de ...
  • Aviso n.º 6812/2017
    ... com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, da à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra ... 24 de dezembro de 2013 a 1 de junho de 2014, Chefe ...
  • Despacho n.º 976/2017
    ... locais;e) Este regime, aprovado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto prevê, no seu artigo ... , por remissão ao artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do ...
  • Lei n.º 39/2020
    Lei n.º 39/2020 de 18 de agosto Sumário: Altera o regime sancionatório ... de 15 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004 , de 18 de março, pelas Leis n.os 11/2004 , de ... , 83/2015 , de 5 de agosto, 103/2015 , de 24 de agosto, 110/2015 , de 26 de agosto, 39/2016 ... 29 de dezembro, 1/2018 , de 29 de janeiro, 49/2018 , de 14 de agosto, 71/2018 , de 31 de ...
  • Lei n.º 95/2015
    ... República, 1.ª série—N.º 159—17 de agosto de 2015 5981 ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei ... regionais, revogando o Decreto-Lei n.º 231/2004, ... de 13 de dezembro ... A Assembleia da ... mentar n.º 49/2012, de 31 de agosto; ... c) A Portaria n.º ... , o artigo 22.º e o anexo IV da Diretiva 2014/24/UE e ... o artigo 40.º e o anexo V da Diretiva ...
  • Acórdão nº 2604/10.4 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-02-08

    I– Nos termos do Artº 128º do CPA então vigente a atribuição de efeitos retroativos a um ato administrativo, desde que tal fosse favorável aos interessados e não lesasse direitos ou interesses de terceiros era admissível, sendo que, em concreto, a Recorrente não alegou e menos ainda demonstrou a verificação da condição negativa da atribuição daquele efeito, sendo que perante a ausência de impugnaç

    ... do contrato de trabalho celebrado em 01/12/2004, inconformada com a Sentença proferida em 29 de ... ix. ) Em Agosto de 2005, a A. foi nomeada para exercer funções ... motivo de gravidez de risco), com início em 24.10.2009, conjugado com a subsequente licença de ... [documento n.°49 junto com a petição inicial] ... d) Pelo ...
  • Acórdão nº 00678/09.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-02-17

    I. Por força do nº 3 do artigo 38.º do CPPT, na redacção dada pela Lei n° 55-B/2004, de 30.12, as notificações de liquidações de tributos que resultem de correcções à matéria tributável que tenha sido objecto de notificação para efeitos do direito de audição são efectuadas por carta registada simples, presumindo-se efectuadas no 3.º dia posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte quando...

    ... , respeitante a dívida de IRC do ano de 2004, no montante de €24.415,16, inconformada vem ... 844 (Agosto 2004) ... 13.335 23-03-2004 (…) 380 ... 49 e seguintes dos autos, referidos nos artigos 84 e ...
  • Aviso n.º 2642/2023
    ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004", de 15 de janeiro, adap- ... tada à Administraç\xC3"ão Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações ... (Código n.º OE202205/0819) de 24 de maio de 2022; ... Analisadas as candidaturas ...
  • Deliberação n.º 726/2023
    ... em anexo à Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, com as alterações subsequentes (de ora ... em ... ) e d) do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, com as alterações subse- ... de 24 de julho, com as alterações subsequentes; do ... ii) Prestação de serviços postais (artigos 49.º a 52.º da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, ...

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