lei 49 2004 24 agosto
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Despacho n.º 8321/2021
... de Vieira do Minho; Que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei ... e aplicada às Autarquias Locais pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do ... 24 áreas comunitárias. Nome e morada do empregador ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2023
... Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto (Novo regime do arrendamento apoiado ... sobretudo o Acórdão n.º 590/2004, proc.° n.º 9344/3003, do Tribunal ... N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 49 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ...
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Aviso n.º 22816/2023
... N.º 228 24 de novembro de 2023 Pág. 499 Diário da ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adap- tada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações ...
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Despacho n.º 13150/2016
... , nos n.os 2 e 4 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada ... artigo 71.º da Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 114/2015, ... processo de execução, nos termos do artigo 49-B da Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, na sua ... nos termos do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril na sua redação atual;k) Propor a ...
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Despacho n.º 13150/2016
... , nos n.os 2 e 4 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada ... artigo 71.º da Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 114/2015, ... processo de execução, nos termos do artigo 49-B da Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, na sua ... nos termos do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril na sua redação atual;k) Propor a ...
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Aviso n.º 22354/2021
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ... na sua redação atual, licada à administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que ... por meu despacho ... conforme Despacho n.º 24/GR/2018 de 2018/02/16; coordenadora do Arquivo ...
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Despacho n.º 6248/2022
... 24 de ... dezembro de 2021, Parte J, no Jornal ... artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações ... ável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto ... Considerando que, ...
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Aviso n.º 7973/2016
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ...
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Aviso n.º 15358/2017
... previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, designadamente:a) ... , de 17 de dezembro e Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro, que institui o ilícito de mera ... /93, (CE) n.º 1936/2001 e (CE) n.º 601/ /2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 1093/94 e ... pelo Decreto-Lei n.º 161/2015, de 11 de agosto;Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de maio, que ...
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Aviso n.º 22818/2023
... N.º 228 24 de novembro de 2023 Pág. 503 Diário da ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adap- tada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações ...
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Aviso n.º 22817/2023
... N.º 228 24 de novembro de 2023 Pág. 501 Diário da ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adap- tada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações ...
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Aviso (extrato) n.º 22815/2023
... N.º 228 24 de novembro de 2023 Pág. 497 Diário da ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adap- tada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações ...
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Despacho n.º 5500/2017
... , nos n.os 2 e 4 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada ... 19.º da Lei n.º 50//2006, de 29 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 114/2015, ... processo de execução, nos termos do artigo 49-B da Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, na sua ... nos termos do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril na sua redação atual;p) Propor a ...
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Despacho n.º 5500/2017
... , nos n.os 2 e 4 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada ... 19.º da Lei n.º 50//2006, de 29 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 114/2015, ... processo de execução, nos termos do artigo 49-B da Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, na sua ... nos termos do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril na sua redação atual;p) Propor a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... República da Arménia, por outro, assinado em 24 de novembro de 2017, em Bruxelas. Aprova o Acordo ... Artigo 49.º Será mantido um diálogo regular sobre as ... ão do Conselho Geral da OMC, de 30 de agosto" de 2003, sobre a aplicação do n.º 6 da Declara\xC3" ... Diretiva 2004/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...
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Despacho n.º 5791/2017
... 2004, de 15 de janeiro, com as alterações ... ável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.Considerando que, ... substituição, e desde 2 de maio de 2000 até 24 de janeiro de 2012, em regime de comissão de ...
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Parecer n.º 12/2016
... 24.ª - A publicação do Decreto-Lei n.º 13/2016, ... º do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto, com as alíneas a) a e) e i) do n.º 2 do artigo ... artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro, com o artigo 13.º do ... em que seja inteiramente conforme com ela(49)». Sucede, em todo o caso, que há novos dados, ...
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Aviso n.º 12144/2016
... ção de requalificação previsto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e ... ção - Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 ... /97, de 27 de novembro, pelas Leis n.os 50/2004, de 24 de agosto, 24/2006, de 30 de junho, e ... , de 6 de dezembro, 32/2015, de 24 de abril, e 49/2015, de 5 de junho; b) Entidade reguladora para ...
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Aviso n.º 10031/2023
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua ... redação atual, ... Lei n.º 49/2012, 29 de agosto, na sua redação atual, ... 24-06-1978 ... Habilitações académicas: ...
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Aviso n.º 21853/2022
... com o n.º 9, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei ... n.º 2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º ... à Administração Local através da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, alterada ... pela Lei n.º ... De 24 de janeiro de 2000 a 1 de julho de 2001, nomeado ...
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Acórdão nº 1116/10.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
1. Com vista a emitir juízo sobre a falsidade das facturas, em IRC, a AT tem de evidenciar a consistência dos indícios daquele juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade elevada da sua ocorrência, capaz de abalar a presunção legal de veracidade das declarações dos contribuintes e dos dados constantes da sua contabilidade. 2. Compete ao contribuinte a alegação e demonstração de...
... ícios da Recorrente dos anos de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, em sede de IRC e IVA ... pela Recorrente com o B….., em 6 de Agosto de 2014, conforme alínea K) dos factos ... 49/66 e 50/66 da sentença recorrida, evidencia-se ... legais que legitimaram a sua atuação (24) e que, necessariamente, correspondem a indícios ... -
Aviso n.º 9655/2020
... de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto; Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; Lei n.º ... ; Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto; Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto; Lei n.º 71/2018, de 31 de ... /2005, de 10 de outubro de 2005; Lei n.º 22/2004, de 17 de junho de 2004; Lei n.º 86/2001, de 10 de agosto de 2001; Lei n.º 50/99, de 24 de junho de 1999; Lei n.º 127/97, de 11 de ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... artigo 3.º da Portaria n.º 175/2020, de 24/07: ... a) Foram designados nos cargos de ... De 1 de outubro de 2014 a 31 de agosto de 2016, desempenhou funções de Diretor do ... Regional de Aveiro de 12 de julho de 2004 a 16 de julho ... Adjunto/Substituto do Diretor ... N.º 7 10 de janeiro de 2023 Pág. 49 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Aviso n.º 7104/2023
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004", de 15 de janeiro, adap- ... tada à Administraç\xC3"ão Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações ... de 2022, no jornal “Correio da Manhã”, de 24 de fevereiro de 2022 e na Bolsa ... de Emprego ...
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Aviso n.º 14094-A/2023
N.º 142 24" de julho de 2023 Pág. 429-(2) ... Diário da Rep\xC3" ... º/4, 19.º/1, 28.º e 29.º da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto e no ... artigo 6.º-A/1, 1.ª ...