Advertência verbal
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Acórdão nº 1341/20.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
Sumário (elaborado pela Relatora): A sanção disciplinar de suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade, prevista no art. 14.º do Regulamento Disciplinar dos X, anexo à Portaria n.º 348/87, de 28 de Abril, não é aplicável a uma infracção negligente e ocasional do dever de zelo e diligência não causadora de prejuízos, para a qual os arts. 11.º e 12.º do mesmo diploma prevêem a...
...6.º as seguintes sanções disciplinares: a) Advertência verbal; b) Repreensão por escrito; c) Multa de 1/4, 1/2, 3/4, 1, 2 e 3 ... -
Edital n.º 336/2019
...Artigo 20.º Advertência e recusa de permanência 1 - Aos utilizadores do Skate Parque e do Parque Radical de Leiria são aplicáveis as sanções de advertência verbal e de recusa de permanência. 2 - A sanção de advertência verbal ...
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Regulamento n.º 402/2019
... previstos no presente normativo é punível com:a) Advertência verbal no caso de se verificar que é a primeira vez;b) Cancelamento do ...
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Regulamento n.º 451/2020
... presente Regulamento e no Estatuto do Aluno, será objeto de advertência verbal;b) Incumprimento reiterado de regras: Se após a primeira ...
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Aviso n.º 5863/2021
... previstos no presente regulamento é punível com: a) Advertência verbal no caso de se verificar que é a primeira vez; b) Cancelamento do ...
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Aviso n.º 5864/2021
... previstos no presente regulamento é punível com: a) Advertência verbal no caso de se verificar que é a primeira vez; b) Cancelamento do ...
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Regulamento n.º 573/2017
... a aplicação de medidas sancionatórias que podem ir da advertência verbal, passando pela suspensão do acesso à consulta e utilização, ...
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Aviso n.º 17937/2021
...a) Advertência verbal à criança;. b) ...
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Regulamento n.º 461/2023
...a) Na primeira infração, advertência verbal;. b) Na segunda infração, advertência escrita;. c) Na terceira ...
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Aviso n.º 11426/2021
... que poderão ser aplicadas são as seguintes: a) Advertência verbal à criança; b) Advertência comunicada aos representantes ...
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Aviso n.º 17937/2021
... que poderão ser aplicadas são as seguintes: a) Advertência verbal à criança; b) Advertência comunicada aos representantes legais ...
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Estatutos n.º 1/2022 de 2 de fevereiro de 2022
... natureza e gravidade da infração, às seguintes sanções: Advertência verbal; Advertência por escrito; Suspensão até doze meses; . II SÉRIE ...
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Regulamento n.º 694/2016
...ção das seguintes medidas educativas disciplinares: a) Advertência verbal, a qual pode ser aplicada por qualquer elemento do pessoal não ...
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Regulamento n.º 154/2020
... integridade física, ou de terceiros; c) Importunar ou ameaçar, verbal ou fisicamente, outros utilizadores, colaboradores municipais ou ... disposto nas alíneas do artigo 25.º são sancionadas com a advertência verbal. 2 - O utilizador que, depois de ter sido avisado, nos termos do ...
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Regulamento n.º 159/2020
... integridade física, ou de terceiros; c) Importunar ou ameaçar, verbal ou fisicamente, outros utilizadores, colaboradores municipais ou ...advertência verbal. 2 - O utilizador que, depois de ter sido avisado, nos termos do ...
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Edital n.º 179/2021
...úblico, poderá ser sancionado através de, nomeadamente: a) Advertência verbal por parte do pessoal de segurança, ao serviço da CMA ou do ...
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Edital n.º 680/2021
...úblico, poderá ser sancionado através de, nomeadamente: a) Advertência verbal por parte do pessoal de segurança, ao serviço da CMA ou do ...
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Regulamento n.º 154/2018
...ções: a) Por incumprimento do disposto do artigo 15.º: i) Advertência verbal, expulsão ou interdição, temporária ou total, do usufruto dos ...
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Aviso n.º 13364/2022
...as seguintes penalizações:. 1) Advertência verbal;. 2) Interdição temporária da frequência da C.A.F;. 3) ...
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Portaria n.º 323/2021
...seguintes formas:. a) Advertência verbal;. b) Advertência escrita;. c) Suspensão;. d) Interdição. Artigo ...
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Regulamento n.º 1125/2023
...a entrega de uma carta de advertência ao infrator. 6 — A excelência no desempenho reiterado das tarefas de ...o) Faltar ao respeito e agredir verbal ou fisicamente qualquer pessoa que habite, trabalhe ou. visite as ...
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Regulamento n.º 928/2023
...a) Advertência oral;. b) Repreensão escrita (dirigida ao próprio ou ao encarregado de ...residentes determinará a advertência verbal ou escrita dos mesmos por parte do Representante do. Município, e em ...
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Regulamento n.º 1091/2022
...rão ir da mera advertência verbal à exclusão do Mercado, ficam regulamentadas pela NE 05, a qual. ...
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Regulamento n.º 826/2016
...- A medida preventiva concretiza-se através da aplicação de advertência verbal ou escrita e pode ser aplicada pelo responsável pelo serviço dos ...
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Regulamento n.º 550/2018
... preventiva concretiza-se através da aplicação de advertência verbal ou escrita e pode ser aplicada pelo responsável pelo serviço dos ...