Aviso n.º 2710/2023
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2023 |
| Data | 24 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 28 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sintra |
N.º 28 8 de fevereiro de 2023 Pág. 321
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso n.º 2710/2023
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de direção intermédia
de 1.º grau, diretor do Departamento de Educação, Juventude e Desporto.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adap-
tada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atualizadas,
a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de Frederico
Manuel de Brito Teles de Almeida de Eça, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, Diretor do
Departamento de Educação, Juventude e Desporto, com produção de efeitos a 20 de dezembro
de 2022, pelo período de três anos, e respetiva nota curricular:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas
redações atuais, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do
cargo de Diretor do Departamento de Educação, Juventude e Desporto, do mapa de pessoal desta
Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 23 de
fevereiro de 2022, no jornal “Correio da Manhã”, de 24 de fevereiro de 2022 e na Bolsa de Emprego
Público (Código n.º OE202202/0784) de 25 de fevereiro de 2022;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado
para o efeito que o candidato Frederico Manuel de Brito Teles de Almeida de Eça reúne todos os
requisitos legais para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau — Diretor do Depar-
tamento de Educação, Juventude e Desporto, sendo o candidato que melhor corresponde ao perfil
pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do referido Departamento, e tudo nos exatos
termos e com a fundamentação melhor explicitada na proposta de designação, formulada pelo
júri do presente procedimento, em anexo, em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que faz parte integrante do presente procedimento e que homologuei
à data de hoje, tratando -se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo,
conforme se constata pela nota curricular em anexo;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto
nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local
pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atuais, Frederico Manuel de Brito Teles de
Almeida de Eça, candidato admitido no âmbito do procedimento suprarreferido, e com fundamento
na apreciação final constante na proposta anexa.
O cargo para que o candidato é designado encontra -se previsto na Estrutura Nuclear e Flexível
da Câmara Municipal de Sintra, alterada e republicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233,
de 2 de dezembro de 2021, e não se encontra provido em comissão de serviço.
O presente Despacho produz efeitos imediatos.
Publicite -se a nível geral, interno.
Remete -se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento.
20 de dezembro de 2022. — O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota curricular
Nome — Frederico Manuel de Brito Teles de Almeida de Eça.
Habilitações — Licenciatura em Psicologia — Instituto Superior de Psicologia Aplicada — 1997,
com média final de 15 valores.
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