lei 49 2004 24 agosto
7735 resultados para lei 49 2004 24 agosto
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Aviso n.º 17966/2020
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso ... das Câmaras Municipais aprovado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os ..., do quadro de pessoal deste município, em 24/05/2001, para exercer funções na Divisão de ...
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Aviso (extrato) n.º 13738/2019
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (versão atualizada), faz-se ...49/2012, de 29 de agosto, conjugadas com a alínea ...24 e 28 a 29 de janeiro de 2003, pela UNAVE - Curso ...
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Aviso n.º 11392/2018
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... Despacho n.º 3-AID/2017, de 28 de novembro.24...
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Lei n.º 102/2019
... da República n.º 236/2018, de 7 de agosto, e ratificada pelo Decreto do Presidente da ..., de 15 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, pelas Leis n.os 11/2004, de 27 ... agosto, 83/2015, de 5 de agosto, 103/2015, de 24 de agosto, 110/2015, de 26 de agosto, 39/2016, de ..., de 29 de dezembro, 1/2018, de 29 de janeiro, 49/2018, de 14 de agosto, 71/2018, de 31 de ...
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Despacho n.º 8321/2021
... de Vieira do Minho; Que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei ... e aplicada às Autarquias Locais pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do ...24 áreas comunitárias. Nome e morada do empregador ...
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Acórdão nº 122/13.8TELSB-AK.L1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
I - A recusa constitui uma das vias para atacar a suspeição. Há suspeição quando, face às circunstâncias do caso concreto, for de supor que existe um motivo sério e grave susceptível de gerar desconfiança sobre a imparcialidade do juiz se este vier a intervir no processo. O fundamento da suspeição deverá ser avaliado segundo dois parâmetros: um de natureza subjectiva, outro de ordem objectiva....
... 24 - As averiguações realizadas pelo CSM, Processo ... 49. E como pretensa "prova" de tal pretenso "facto" ...-, irmão do signatário, ocorrido em 13 de Agosto de 2014, aquele arguido, BB, foi uma das muitas ... imparcialidade» (acórdão do STJ de 06-05-2004 – proc. n.º 04P1413). Ora, no caso vertente, ... -
Despacho n.º 6248/2022
...24 de. dezembro de 2021, Parte J, no Jornal Diário ...artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações ...ável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto. Considerando que, ...
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Aviso n.º 12144/2016
...ção de requalificação previsto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e ...ção - Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 .../97, de 27 de novembro, pelas Leis n.os 50/2004, de 24 de agosto, 24/2006, de 30 de junho, e ..., de 6 de dezembro, 32/2015, de 24 de abril, e 49/2015, de 5 de junho; b) Entidade reguladora para ...
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Lei n.º 49/2018
. Lei n.º 49/2018 de 14 de agosto Cria o regime jurídico do maior acompanhado, ... maio, 561/76 , de 17 de julho, 605/76 , de 24 de julho, 293/77 , de 20 de julho, 496/77 , de ... n.os 199/2003 , de 10 de setembro, e 59/2004 , de 19 de março, pela Lei n.º 6/2006 , de 27 ...
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Parecer n.º 12/2016
...24.ª - A publicação do Decreto-Lei n.º 13/2016, ....º do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto, com as alíneas a) a e) e i) do n.º 2 do artigo ... artigo 37.º, ambos do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro, com o artigo 13.º do ... em que seja inteiramente conforme com ela(49)». Sucede, em todo o caso, que há novos dados, ...
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Aviso n.º 9655/2020
... de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto; Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; Lei n.º ...; Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto; Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto; Lei n.º 71/2018, de 31 de .../2005, de 10 de outubro de 2005; Lei n.º 22/2004, de 17 de junho de 2004; Lei n.º 86/2001, de 10 de agosto de 2001; Lei n.º 50/99, de 24 de junho de 1999; Lei n.º 127/97, de 11 de ...
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Aviso n.º 14596/2020
..., conjugada com o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei ...ável à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, foi designado, por meu ... Planeta das Árvores, em Castelo Branco, em 24 de outubro de 2007; Curso de Especialização em ...
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Despacho n.º 5791/2017
...2004, de 15 de janeiro, com as alterações ...ável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.Considerando que, ... substituição, e desde 2 de maio de 2000 até 24 de janeiro de 2012, em regime de comissão de ...
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Aviso n.º 21853/2022
... com o n.º 9, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei. n.º 5, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º ... à Administração Local através da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, alterada. pela Lei n.º ...De 24 de janeiro de 2000 a 1 de julho de 2001, nomeado ...
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Aviso n.º 11391/2018
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... Despacho n.º 3-AID/2017, de 28 de novembro.24...
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Acórdão nº 1116/10.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
1. Com vista a emitir juízo sobre a falsidade das facturas, em IRC, a AT tem de evidenciar a consistência dos indícios daquele juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade elevada da sua ocorrência, capaz de abalar a presunção legal de veracidade das declarações dos contribuintes e dos dados constantes da sua contabilidade. 2. Compete ao contribuinte a alegação e demonstração de...
...ícios da Recorrente dos anos de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, em sede de IRC e IVA. ... pela Recorrente com o B…., em 6 de Agosto de 2014, conforme alínea K) dos factos ...49/66 e 50/66 da sentença recorrida, evidencia-se ... legais que legitimaram a sua atuação (24) e que, necessariamente, correspondem a indícios ... -
Aviso n.º 18773/2018
....º 1 do Artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por ...
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Despacho n.º 11657/2020
... do n.º 1, do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações ... disposto nos artigos 2.º e 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atualizada, ...
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Aviso n.º 12550/2019
...çãoConsiderando o estatuído na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e na Lei n.º 2/2004, de 15 ...
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Despacho n.º 6262/2021
...2004, de 15 de janeiro, com as alterações ...ável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.Considerando que, ...
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Aviso n.º 20191/2021
... trâmites legais que constam na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela ... à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, dando-se assim por ...ção profissional em Microsoft Project2008, 24 de janeiro a 30 de junhoSignificado - ...
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Aviso n.º 7520/2017
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... de 2017; no jornal "Diário de Notícias", de 24 de fevereiro de 2017; na Bolsa de Emprego ...
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Despacho n.º 2385/2019
... do n.º 1, do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações ... disposto nos artigos 2.º e 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atualizada, ... Térmico das Construções, ISEP, 24 h; 2.º Congresso da APET, 24 h;1993 - "O ...
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Aviso n.º 7834/2021
... 20 de setembro, 1/2001, de 12 de dezembro, 1/2004, de 24 de julho, e 1/2005, de 12 de agosto. ..., de 29 de dezembro, 1/2018, 29 de janeiro, 49/2018, de 14 de agosto, 71/2018, de 31 de ...
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Aviso n.º 2976/2017
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ...ário da República, 2.ª série, n.º 204, de 24 de outubro de 2016; no jornal "Público", de 26 ...