lei 49 2004 24 agosto

10280 resultados para lei 49 2004 24 agosto

  • Despacho n.º 7936/2018
    ... previstos no artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e o n.º 6 do artigo 10.º, ... 24 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr ... ção Intermédia os definidos na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...

    ... foi dissolvido por óbito da mulher em ... /02/2004; Em 07/11/1986, DD fez partilhas verbais com os ... A Relação …., por Acórdão de 24.09.2020, proferiu a seguinte “Decisão: Nesta ... ão de um dos prédios de junho de 1997 a agosto de 1998 – Resposta ao ponto 48º da B.I ... 12 ... fls. 49 a 63 ... Pelo que, não fora a ...
  • Aviso n.º 3660/2023
    ... de oferta OE202005/0223; n.º 148, de 5 de agosto de 2019, parte J1, no jornal “O Público” ... gos 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e os 4.º, 12.º ... e 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeei em comissão de ... a 4.ª Divisão Concentrada, e a 24 de julho de 1996 passou a comandar a 1.ª e 4.ª ...
  • Aviso n.º 3935/2022
    ... do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, faz -se público o ...
  • Aviso n.º 20896/2020
    ... na 2.ª série, n.º 148, de 05 de agosto de 2019, parte J1; no jornal "O Público" de 5 de ... 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e os 4.º, 12.º e 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeei, em comissão de ... de Sistemas de informação; com efeitos a 24 de fevereiro de 2020, o licenciado Alexandre ...
  • Decreto-Lei n.º 20/2019
    ... de janeiro A Lei n.º 50/2018 , de 16 de agosto", estabeleceu o quadro de transferência de compet\xC3" ... compreendem, de acordo com os artigos 24.º e 25.º da referida Lei, competências ... do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 853/2004 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de ... 260/2012 , de 12 de dezembro, e pela Lei n.º 49/2007 , de 31 de agosto, que estabelece as normas ...
  • Despacho n.º 8688/2017
    ... 2004, de 15 de janeiro, com as alterações ... ável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.Considerando que, ... Amâncio de Leça GraterolData de nascimento - 24 de janeiro de 1968Formação ...
  • Despacho n.º 4696/2017
    ... n.º 4696/2017Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela ... , conjugado com o artigo 12.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e detém o perfil adequado ... ço de Fiscalização.03 de janeiro de 2007 a 24 de agosto de 2008 - Chefe de Divisão, em regime ...
  • Aviso (extrato) n.º 10246/2021
    ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, do à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... ção na construção (LENEC) realizado de 1 a 24 de setembro de 1997, no total de 35 horas, ...
  • Despacho n.º 3803/2021
    ... do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, infra ... Educativos(proferido por meu despacho de 24 de fevereiro de 2021)"Considerando:1 - A proposta ...
  • Aviso n.º 15568/2016
    ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... ário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2016, não se encontrando provido ...
  • Aviso n.º 14116/2018
    ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... ário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2017;Analisadas as candidaturas ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
    ... Artigo 24.º Autorregulação ... Artigo 25.º Obrigações ... 2 de 84 ... Artigo 49.º Requisitos gerais de exercício ... 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de ... de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio, que transpôs para a ...
  • Aviso n.º 21365/2023
    ... e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004", de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplic\xC3"ável por força do artigo 1.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por ... Rui Moreira, de 24 de novembro de 2022, foi designado, ao abrigo do ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A
    ... Legislativo Regional n.º 26/2008/A , de 24 de julho, com as alterações subsequentes, nem o ... e dos Decretos Legislativos Regionais n.os 49/2006/A , de 11 de dezembro, 50/2006/A , de 12 de ... , de 31 de dezembro, 84/2015 , de 7 de agosto, 18/2016 , de 20 de junho, 42/2016 , de 28 de ... o n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004 , de 15 de janeiro, reporta-se à BEP-Açores. 4 ...
  • Aviso n.º 13189/2019
    ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, conjugado com o disposto na ... ável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual ... Vila Franca de Xira: De 5 de abril de 2004 a 24 de janeiro de 2005 - Realização de inquérito ...
  • Aviso n.º 14596/2020
    ... , conjugada com o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei ... ável à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, foi designado, por meu ... Planeta das Árvores, em Castelo Branco, em 24 de outubro de 2007; Curso de Especialização em ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 515/2020
    ... da norma da alínea a) do n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 34/2004 , de 29 de julho, com o ... pelas Leis n.os 47/2007 , de 28 de agosto, 40/2018 , de 8 de agosto, e pelo Decreto-Lei ...
  • Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...

    ... nas alíneas e), l) e m) do nº 2, 17, 24, 25, alíneas b), d) e g), 39 e 40 ... D. Não ... blogspot.com, pelo menos nos meses de Agosto e Setembro de 2008, vários cartazes ... 49. Em 8 de Janeiro de 2009, o arguido Y ... Tribunal Constitucional nºs 259/2002 e 140/2004, in www.tribunalconstitucional.pt ... Embora ...
  • Aviso n.º 14655/2018
    ... n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro de ... atual redação; Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto, que estabelece o quadro de transferência de ... e n.º 265/2007, de 24 de julho, pela Lei n.º 49/2007, de 31 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os ... as normas de execução; Portaria n.º 421/2004 de 24 de abril, que aprova o Regulamento de ...
  • Despacho n.º 6749/2017
    ... 2004, de 15 de janeiro, com as alterações ... ável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.Considerando que, ... ção;Engenheiro Agrícola de 1.ª Classe desde 24 de setembro de 2007.Chefe da Divisão de Jardins ...
  • Lei n.º 101/2019
    ... , 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos ... , de 15 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, e pelas Leis n.os 11/2004, de ... agosto, 83/2015, de 5 de agosto, 103/2015, de 24 de agosto, 110/2015, de 26 de agosto, 39/2016, de ... , de 29 de dezembro, 1/2018, de 29 de janeiro, 49/2018, de 14 de agosto, 71/2018, de 31 de ...
  • Aviso (extrato) n.º 21900/2022
    ... 49/2012, de 29/08, que adapta à Administração ... ões combinadas no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01 e ... alínea b) do n.º 1 do artigo ... — Decreto-Lei n.º 133/2012, Vila Real, agosto de 2012 ... Experiência Profissional: ... de Desenvolvimento Social: De 01/03/2010 a 24/09/2012; ... Câmara Municipal de Santa Marta de ...
  • Decreto-Lei n.º 10/2015
    ... 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de 24 de ... Artigo 8.º ... Instrução e decisão ... lamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do ... Conselho, de 29 ... 41/2012, de 28 de agosto, e ... 25/2014, de 2 de maio, que transpôs para ... pelos Decretos-Leis n.os ... 49/2005, de 24 de fevereiro, e ... 156-A/2013, de 8 ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
    ... OE para Subvenes aos Partidos 13 14.276.153,00 49,58% 06.03.01i Transferncia OE para Subveno ... 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n. 134/94, de 20 de maio. 9 Lei ... 2 do artigo 20. da Lei n. 43/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n. 55 ...

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