lei 49 2004 24 agosto
8112 resultados para lei 49 2004 24 agosto
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Parecer n.º 1/2018
... celebrada, ao nível do Conselho da Europa, em 24 de abril de 1986, a Convenção Europeia sobre o ... do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro (49). As pessoas coletivas de utilidade pública ... artigo 3.º da Lei n.º 32/2007, de 13 de agosto) cujos efetivos são chamados a exercer poderes ... de considerar no Parecer n.º 16/2004", de 17 de fevereiro de 2005, os motivos por que s\xC3" ...
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Aviso n.º 10719/2016
... n.º 9 e 10, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29/08, torna-se público que por ... Presidente da Câmara, datado de 16 de agosto de 2016, foi designado, em regime de comissão de ...
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Despacho n.º 10124/2021
... tigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da Lei n.º 49/2012, ... de 29 de agosto (na sua atual ... 24/10/2018 — Seminário “Viagem à educação do ...
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Aviso n.º 15392/2019
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, ... Municipal, na área da engenharia civil, desde 24/08/1998, na área das obras e das infraestruturas ...
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Despacho n.º 4918/2023
N.º 80 24 de abril de 2023 Pág. 416 ... Diário da ... Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela ... , conjugado com o artigo 12.º, da Lei n.º 49/2012, ... de 29 de agosto e artigo 16.º, n.os ...
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Aviso n.º 1245/2023
... agosto de 2022, na Bolsa de Emprego Público na mesma ... de junho, com o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua ... atual redação, ... ão Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de ... agosto, o licenciado Francisco ... De 24 de dezembro de 2013 a 1 de junho de 2014, Chefe ...
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Aviso n.º 10863/2017
... com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, da à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra ... de organização e planificação laboral;24 ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2017
... ção do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, que estabelece a ... /2000/M, de 27 de abril, 14/2005/M, de 5 de agosto, 16/2012/M, de 13 de agosto, 10/2014/M, de 20 de ... da credenciação estatutária» (n.º 49), «sendo que o [conteúdo daqueles dois ... ão aprovada pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de julho. No Acórdão n.º 376/2005, ...
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Despacho n.º 11572/2016
... ão da assembleia municipal de Ponte de Sor, de 24 de junho de 2016, no âmbito da competência que ... pelo n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º ... º 49/2012, de 29 de agosto e na Lei n.º 2/2004 ...
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Aviso n.º 14946/2017
... (ECCRC), a qual declarou, a 30 de agosto de 2017, a inexistência, em reserva de ... n.º 115/97, de 19 de setembro, pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, que a republicou, e pela ... ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... do bolseiro de investigação (Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, alterada e republicada pelo ...
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Acórdão nº 368/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I - No caso da responsabilidade por danos causados por coisa móvel, a lei prevê, no n.º 1 do art. 493.º do Código Civil, os seguintes pressupostos da obrigação de indemnizar: a) Especial aptidão da coisa, pela sua natureza, estrutura ou qualidades, para causar danos a terceiros; b) Atribuição da guarda da coisa móvel a um sujeito, a título de propriedade, ou outro, por exemplo, locação, depósito,
... ção de Coimbra, de 05/12/2006 - supra n.° 24 ... A Recorrida tinha que fazer prova da ... , cujo montante global se concretiza em € 49.276, 26 (quarenta e nove mil duzentos e setenta e ... 4. Neste contentor, no dia 16 de Agosto de 2002 cerca das 16h00 deram-se três violentas ... Civil, colecção teses, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 235-236 ... [8] Cf. Manuel Carneiro da ... -
Aviso n.º 17898/2022
... , e do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004", de 15 de ... janeiro, conjugado com o artigo 23.\xC2"º da Lei n.º 49/12012, de 29 de agosto, na sequência da con- ... mos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ...
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Aviso n.º 2711/2023
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004", de 15 de janeiro, adap- ... tada à Administraç\xC3"ão Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações ... Público, (Código n.º OE202205/0820) de 24 de maio de 2022; ... Analisadas as candidaturas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A
... Legislativo Regional n.º 26/2008/A , de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto ... pelas Leis n.os 84/2015 , de 7 de agosto, 18/2016 , de 20 de junho, 42/2016 , de 28 de ... de agosto, 114/2017 , de 29 de dezembro, e 49/2018 , de 14 de agosto. Artigo 3.º Aplicação ... serviço 1 - O tempo de serviço prestado de 2004 a 2008, ambos inclusive, releva para efeitos do ...
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Aviso n.º 4164/2021
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso ... das Câmaras Municipais aprovado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os ... Inaugurais Gestão de Pessoas e Liderança (24 horas) Gestão de RH, Materiais e Orçamentais ...
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Despacho n.º 9084/2021
... República 2.ª série, n.º 147, de 2 de agosto de 2019;Os cargos dirigentes deverão ser ... do n.º 1, do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações ... disposto nos artigos 2.º e 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atualizada, ... 24 de setembro de 2004 é nomeada Notária ...
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Despacho n.º 2141/2021
... aprovar, em reunião de 29 de setembro e de 24 de novembro de 2020, alterações à estrutura ... em 11 de dezembro de 2013, em 26 de agosto 2015, em 29 de novembro de 2017, em 10 de julho e ... c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicável com as ... previsto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada, determina a ...
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Aviso n.º 10256/2016
... pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e go 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e nos termos do artigo ... Histórico, em regime de substituição;Entre 24 de março de 2003 e 11 de julho de 2008 e entre 1 ...
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Parecer n.º 2/2017
... 2.ª O Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto, concentrou na Secretaria-Geral do Ministério do ... 5.ª Apesar de a Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, consignar um regime jurídico ... autonomamente, designam-se ministérios(24), e, nos termos do n.º 3 do artigo 183.º, «[o] ... Trata-se, nas palavras de Maria João Antunes(49), de «um modelo que concilia a autonomia ...
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Despacho n.º 12018/2023
... N.º 228 24 de novembro de 2023 Pág. 433 Diário da ... dirigentes, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2023. Considerando que: A Assembleia Municipal ... ) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela ... pelo n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, ...
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Aviso n.º 2643/2023
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004", de 15 de janeiro, adap- ... tada à Administraç\xC3"ão Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações ... Público (Código n.º OE202205/0815) de 24 de maio de 2022; ... Analisadas as candidaturas ...
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Aviso n.º 22700/2023
... ;}.fs2{font-size:56.832600pt;}.y30{bottom:49 ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adap- tada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atualizadas, a seguir se ... Público (Código n.º OE202211/0785) de 24 de novembro de 2022; Analisadas as candidaturas ...
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Aviso n.º 23321/2023
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adap- tada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações ... Público (Código n.º OE202211/0794), de 24 de novembro de 2022; Analisadas as candidaturas ...
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Aviso n.º 23319/2023
... no n.º 1 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração ocal pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atu- ... Público (Código n.º OE202211/0786) de 24 de novembro de 2022; Analisadas as candidaturas ...
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Aviso n.º 23316/2023
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adap- tada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações ... Público (Código n.º OE202211/0789), de 24 de novembro de 2022; Analisadas as candidaturas ...