lei 49 2004 24 agosto
8112 resultados para lei 49 2004 24 agosto
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Acórdão nº 11595/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2017
... 48º, da Directiva n.º 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 ... Por acórdão de 6 de Agosto de 2014, do TAC de Leiria, foi julgada ... determinou a realização neste TCA Sul, em 24.2.2017, de prestação de esclarecimentos pela ... 49 No que se refere à economia geral do artigo ...
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Aviso n.º 2041/2021
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso ... das Câmaras Municipais aprovado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os ... do SN para as Qualificações" pela ANQEP a 24/11/2016.II Seminário de Divulgação EURE.K - ...
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Aviso n.º 14126/2017
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as redações que lhe m dadas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto e Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril e Lei n.º ... à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público o meu ...
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Despacho n.º 6261/2021
... 2004, de 15 de janeiro, com as alterações ... ável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.Considerando que, ... é da Conceição BiscoitoData de nascimento - 24 de março de 1958.Formação ...
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Aviso n.º 17966/2020
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso ... das Câmaras Municipais aprovado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os ... , do quadro de pessoal deste município, em 24/05/2001, para exercer funções na Divisão de ...
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Lei n.º 102/2019
... da República n.º 236/2018, de 7 de agosto, e ratificada pelo Decreto do Presidente da ... , de 15 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, pelas Leis n.os 11/2004, de 27 ... agosto, 83/2015, de 5 de agosto, 103/2015, de 24 de agosto, 110/2015, de 26 de agosto, 39/2016, de ... , de 29 de dezembro, 1/2018, de 29 de janeiro, 49/2018, de 14 de agosto, 71/2018, de 31 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/93 . Lei de Combate à Droga
... n.º 3/2003; Lei n.º 47/2003; Lei n.º 11/2004; Lei n.º 17/2004; Acórdão n.º ... 232/2004; ... -Lei n.º 9/2021; Lei n.º 25/2021; Lei n.º 49/2021 ... Capítulo I Disposições gerais ... Artigo 24.º Agravação ... Artigo 25.º Tráfico de menor ... concedida pela Lei n.º 27/92, de 31 de Agosto, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do ...
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Aviso n.º 11237/2018
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... Despacho n.º 3-AID/2017, de 28 de novembro.24 ...
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Aviso n.º 9805/2018
... nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações as pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º ... ção Local pelo disposto no n.º 2 da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto na sua redação atual, ...
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Despacho n.º 2179/2018
... do Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de agosto. A referida comissão instaladora funciona na ... do XV Governo Constitucional (2003-8/2004); Área da Estratégia e Desenvolvimento na ... dos incêndios ocorridos entre os dias 17 e 24 de junho, nos concelhos de Pedrógão Grande e tros (nos termos da Lei n.º 49-A/2017, de 10 de julho), 2017;Instituto da ...
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Aviso n.º 15676/2016
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... ário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2016, não se encontrando provido ...
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Aviso n.º 8426/2018
... ão Regional, sediada na Rua do Esmeraldo, n.º 24, 9004-554 Funchal, ou por via eletrónica ... 20 de setembro, 1/2001, de 12 de dezembro, 1/2004, de 24 de julho, e 1/2005, de 12 de agosto; ... ção regional autónoma da Madeira); Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.os ...
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Aviso n.º 3747/2017
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... ário da República, 2.ª série, n.º 204, de 24 de outubro de 2016; no jornal "Diário de ...
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Aviso n.º 6621/2019
... Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto; c) Lei geral do trabalho em funções públicas ... /2017, de 14 de agosto; 73/2017, 16 de agosto; 49/2018, 14 de agosto; 71/2018, de 31 dezembro; e ... , e 160/2003, de 19 de julho, Leis n.os 55-B/2004, 30 de dezembro, e 60-A/2005, de 30 de dezembro, ... , de 17 de dezembro, e Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro; g) Regime jurídico da organização ...
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Aviso n.º 11391/2018
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... Despacho n.º 3-AID/2017, de 28 de novembro.24 ...
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Despacho n.º 4234/2020
... do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, da à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, ... os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ...
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Despacho n.º 10124/2021
... do n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), ... do sucesso escolar da CIM região de Coimbra";24/10/2018 - Seminário "Viagem à educação do ...
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Aviso n.º 15921/2023
N.º 164 24 de agosto de 2023 Pág. 336 ... Diário da ... n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua ... redação atual, licada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público ... que ...
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Lei n.º 28/2017
... de outubro de 2013, que altera a Diretiva 2004/109/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, ... /2003, de 4 de junho, 183/2003, de 19 de agosto, 66/2004, de 24 de março, 52/2006, de 15 de ... Decretos-Leis n.os 185/2009, de 12 de agosto, 49/2010, de 19 de maio, 52/2010, de 26 de maio, ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... foi dissolvido por óbito da mulher em ... /02/2004; Em 07/11/1986, DD fez partilhas verbais com os ... A Relação …., por Acórdão de 24.09.2020, proferiu a seguinte “Decisão: Nesta ... ão de um dos prédios de junho de 1997 a agosto de 1998 – Resposta ao ponto 48º da B.I ... 12 ... fls. 49 a 63 ... Pelo que, não fora a ... -
Decreto-Lei n.º 49/2020
... ções Eletrónicas, aprovada pela Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, na sua atual redação, já ... de 25 de setembro, pelas Leis n.os 46/2011, de 24 de junho, 51/2011, de 13 de setembro, 10/2013, de ...
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Despacho n.º 8666/2018
... constantes dos documentos em anexo.3 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara, Fernando ... , de 23 de outubro conjugado com a Lei n.º 49/2012, de 29 agosto, a organização, estrutura e ... Diário da República, 2.ª série, n.º 17 de 24 de janeiro de 2013;Manter o número de unidades ... ção à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, em que é aprovado o estatuto ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... 2004"/913/CE, de 14 de Dezembro, sobre a remu- ... nera\xC3" ... pelo Decreto-Lei n.o ... 248/86, de 25 de Agosto", ... incluindo a revogação de algumas disposiç\xC3" ... aprovado pelo Decreto-Lei n.o ... 24/91, de 11 de ... j) Alteração ao regime das ... Artigo 49.o ... O registo por transcrição deve ser ...
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Aviso n.º 12460/2016
... Concursais Comuns para ocupação de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho, previstos e ... ária de fachadas (Lei 61/2013, de 23/agosto); Efetua atendimento técnico, visando esclarecer ... Lei n.º 115/97, de 19 de setembro, Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto e pela Lei n.º 85/2009, de ... do Ministério da Cultura; Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto - Aprova a Lei-Quadro dos Museus ...
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Aviso n.º 7093/2018
... dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, por Despacho do Senhor ... -se prevista a remuneração de (euro) 2.987,24.8 - Métodos de seleção: Os métodos de ...