legislação sobre elevadores
1162 resultados para legislação sobre elevadores
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Acórdão nº 01901/18.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2021
I – Para efeitos da aplicação do n.º 29 do artigo 9.º do Código do IVA, só parecem susceptíveis de extravasar o âmbito daquela isenção os contratos atípicos e os contratos mistos em que os elementos da locação imobiliária se encontrem subalternizados. II - Em todos os demais casos, impõe-se a separação das componentes contratuais entres prestações isentas e prestações não isentas, sendo...
... as liquidações adicionais de Imposto sobre o Valor Acrescentado e juros compensatórios, ... de circulação, incluindo escadas e elevadores; 5.7. manutenção e conservação das redes ... Vejamos: A legislação nacional define o conceito de locação de ... -
Despacho n.º 5476/2019
... , nos termos e em respeito pela legislação em vigor e aplica-se a todos os seus serviços, ... estudos e trabalhos estatísticos sobre a atividade da sua unidade orgânica para suporte ... , inspeção, reinspeção e selagem de elevadores", máquinas de diversão e outros eventos que care\xC3" ...
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Aviso n.º 11338/2021
... elevadores; a) A receção; b) As instalações sanitárias; ... mobilidade reduzida, nos termos da legislação em vigor; b) Estacionamento público reservado ao ... de imediato, a alteração dos pressupostos sobre os quais assentou a decisão de deferimento do ...
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Acórdão nº 488/21.6T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022
I - A contradição factual apenas emerge quando a prova ou não prova de um facto, acarrete, por imperativo lógico-formal ou incompatibilidade material, a impossibilidade de se poderem dar como provados ou não provados certos factos. II - Destarte, inexiste tal vício se, por um lado, se der como provado que existiram avarias em elevador, por virtude das quais a autora teve de transportar 36...
... idosos, questionada a Diretora Técnica sobre a dependência dos idosos, afirmou que se tratam ... ’30), que “em períodos normais com elevadores a funcionar nós temos 2 funcionários e quando o ... com as prescrições do fabricante, legislação ou normas em vigor ... 9. Tratando-se de uma ... -
Aviso n.º 1447/2018
... paredes, incluindo escadas, caixas de elevadores e alpendres, e excluindo galerias comerciais, ... , deve, sem prejuízo do disposto em legislação especifica, ser criado um parqueamento no ... parecer vinculativo da entidade com tutela sobre o Património Classificado ou em vias de ...
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Declaração de Retificação n.º 240/2018
... paredes, incluindo escadas, caixas de elevadores e alpendres, e excluindo galerias comerciais, ... , deve, sem prejuízo do disposto em legislação especifica, ser criado um parqueamento no ... parecer vinculativo da entidade com tutela sobre o Património Classificado ou em vias de ...
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Aviso n.º 8679/2018
... Programa contendo disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais ... nova regulamentação, nos termos da legislação aplicável, a seguinte regulamentação: a) Plano ... dos pisos, as escadas, caixas de elevadores e alpendres e excluem-se os espaços livres de ...
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Aviso n.º 17212/2020
... ções; h) Os parques infantis; i) Os elevadores; j) De forma geral, tudo que não seja afeto ao ... vizinhança, em contravenção com a legislação e regulamentação aplicável; b) Utilizar ... , de forma expressa ou por omissão, sobre os rendimentos ou sobre factos e requisitos ...
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Despacho n.º 8499/2018
... que os articulam, nos termos da legislação aplicável em vigor. Artigo 2.º Âmbito de ... de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos compreendidos no seu âmbito de ... ício; f ) Assegurar a inspeção de elevadores" no Município de Lisboa; g) Assegurar a fiscaliza\xC3" ...
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Edital n.º 705/2021
... elevadores; b) Portaria; c) Todos os compartimentos, bens ... comprimido (GNC), que cumpram a legislação em vigor. Artigo 8.º Estacionamento abusivo 1 - ... 2 - Decorridos 30 (trinta) dias sobre a data em que foram encontrados e desde que não ...
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Edital n.º 177/2021
... elevadores; b) Portaria; c) Todos os compartimentos, bens ... comprimido (GNC), que cumpram a legislação em vigor. Artigo 8.º Estacionamento abusivo 1 - ... 2 - Decorridos 30 (trinta) dias sobre a data em que foram encontrados e desde que não ...
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Declaração n.º 76/2021
... portaria conjunta dos ministros com tutela sobre as áreas portuárias, o ordenamento do ... hoteleiros, nos termos da legislação aplicável; o) «Manutenção», conjunto de ... , de teleféricos, de funiculares e de elevadores" panorâmicos ou estruturas similares; d) Deposiç\xC3" ...
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Edital n.º 1174/2020
... designado por IGT) e demais legislação em vigor; b) Estabelecer regras aplicáveis à ... ção ou de síntese devem ser elaboradas sobre" levantamento topográfico, contendo ainda informa\xC3" ... da conformidade da inspeção dos elevadores (quando aplicável); f) Cópia da escritura de ...
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Regulamento n.º 960/2021
... Volvidos vários anos sobre a data de aprovação do Regulamento Municipal de ... paga, nos termos da legislação em vigor ... Artigo 15.º ... Cobrança das ... Artigo 61.º ... Inspeções em elevadores ... As taxas devidas pelas inspeções em ...
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Aviso (extrato) n.º 7811/2020
... que a substituição cessa passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar salvo se estiver em ... para Todos; Jornadas Técnicas - Elevadores; Licenciamento Zero com Intolerância Máxima: O ... ção Local - Principais Impactos da legislação recente; O Diagnóstico Organizacional e a ...
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Despacho n.º 4796/2018
... ânicos, de telecomunicações, gás, elevadores e sistemas de segurança contra incêndios e ... ; Recolher e tratar dados estatísticos sobre" qualidade de água que permitem prestar informaç\xC3" ... e para os efeitos previstos na legislação em vigor. Artigo 7.º Competências do pessoal ...
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Aviso n.º 6555/2020
... 2 - Sem prejuízo da demais legislação em vigor, as disposições contidas no presente ... ção direta das determinações do Plano sobre a totalidade da área do terreno ou parcela; b) ... (incluindo escadas e caixas de elevadores) acima e abaixo do solo, medidas pelo extradorso ...
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Despacho n.º 8876/2021
... da subunidade e, designadamente a legislação aplicável; ... f) Entregar à/ao superior ... h) Elaborar informações sobre os assuntos da competência da subunidade; ... i) ... ções de armazenagem de combustíveis, elevadores, receção de obras de ... urbanização, obras ...
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Aviso n.º 5700/2017
... elevadores; a) A receção; b) As instalações sanitárias; ... mobilidade reduzida, nos termos da legislação em vigor; b) Estacionamento avençado até um ... de imediato, a alteração dos pressupostos sobre os quais assentou a decisão de deferimento do ...
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Despacho n.º 8876/2021
... da subunidade e, designadamente a legislação aplicável; f) Entregar à/ao superior ... ços municipais; h) Elaborar informações sobre os assuntos da competência da subunidade; i) ... ções de armazenagem de combustíveis, elevadores, receção de obras de urbanização, obras ...
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Aviso n.º 17076/2020
... Sobre o Regulamento foi alterado o seu Artigo 12.º que ... escadas, rampas e caixas de elevadores) e alpendres e excluindo os espaços livres de ... suas áreas regem-se pela respetiva legislação aplicável. 3 - Nas áreas inundáveis ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... o disposto nos demais instrumentos e legislação aplicável. Artigo 57.º Princípios gerais e ... , de teleféricos, de funiculares e de elevadores panorâmicos ou estruturas similares; e) A ... criação de áreas industriais que incidam sobre áreas sujeitas a regime de proteção está ...
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Despacho n.º 11331/2017
... ípio ou recrutados de acordo com a legislação em vigor, de entre quem seja dotado de ... ) Prestar informações ou emitir pareceres sobre assuntos que devam ser submetidos a despacho ou ... de telecomunicações, pedreiras, elevadores ascensores e monta-cargas e outros cuja ...
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Edital n.º 416/2017
... , vem demonstrar, à semelhança da legislação até então vigente, que as políticas de ... nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, calculando o ... , as portas de uso ou acesso comum, elevadores, espaços destinados a caixas do correio, ...
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Edital n.º 598/2018
... , vem demonstrar, à semelhança da legislação até então vigente, que as políticas de ... nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, calculando o ... , as portas de uso ou acesso comum, elevadores, espaços destinados a caixas do correio, ...