legislação sobre elevadores
1162 resultados para legislação sobre elevadores
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Acórdão nº 0045336 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 1992 (caso None)
Os elevadores não perdem a sua qualidade de móveis por natureza se forem vendidos para instalação com reserva de propriedade pelo que a resolução do contrato determina a obrigação da entrega dos elevadores ao vendedor.
... Legislação Nacional: CCIV66 ART409 ... Sumário: Os ... determina a obrigação da entrega dos elevadores ... -
Regulamento n.º 61/2018
... de desenvolvimento e fala abertamente sobre os mesmos; e) Adequa o seu estilo pessoal às ... de Contabilidade, Recursos Humanos, Elevadores, Gestão de Frota e Ruído. Apoia os órgãos ... de pessoal, de acordo com a legislação em vigor; Divulga informação relevante sobre ...
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Acórdão nº 01369/12.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2022
... as liquidações adicionais de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e dos correspondentes ... elevadores realizados pela impugnante, enquadrados na verba ... de promover a aplicação simples da legislação, conforme se pode ler na referida comunicação, ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 17/1998/A de 15 de Maio
... 17/95/A, de 25 de Setembro, e demais legislação" subsequente, na parte em que dispõe sobre as mat\xC3" ... a instalações eléctricas e de elevadores e zelar pelo seu cumprimento; ... Colaborar na ...
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Aviso n.º 20876/2008, de 28 de Julho de 2008
... eventuais sugestóes ou observaçóes sobre o referido Projecto, que deveráo ser formuladas ... escadas, rampas e caixas de elevadores) e corpos salientes encerrados e excluindo os ...
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Regulamento n.º 404/2017
... sobre a áreas de utilização comum dos prédios, o ... , corredores de uso ou passagem comum, elevadores, espaços destinados a caixas do correio, ... ários e sanitários nos termos da legislação em vigor. 2 - É interdita a permanência de ...
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Regulamento n.º 54/2018
... Artigo 2.º Natureza Jurídica e Legislação" Aplicável 1 - A Comunidade Intermunicipal da Lez\xC3" ... sobre níveis de execução, física e financeira, com ... pedidos de inspeção/reinspeção de elevadores, verificando o preenchimento do respetivo ...
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Regulamento n.º 269/2018
... Artigo 2.º Natureza Jurídica e Legislação" Aplicável 1 - A Comunidade Intermunicipal da Lez\xC3" ... sobre níveis de execução, física e financeira, com ... pedidos de inspeção/reinspeção de elevadores, verificando o preenchimento do respetivo ...
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Acórdão nº 0045336 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 1992
Os elevadores não perdem a sua qualidade de móveis por natureza se forem vendidos para instalação com reserva de propriedade pelo que a resolução do contrato determina a obrigação da entrega dos elevadores ao vendedor.
... Legislação Nacional: CCIV66 ART409 ... Sumário: Os ... determina a obrigação da entrega dos elevadores ... -
Regulamento n.º 548/2018
... sobre a epígrafe "Procedimento de Atribuição" é ... Este Regulamento tem como legislação habilitante o artigo 65.º da Constituição da ... elevadores e outras zonas comuns que a isso não sejam ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio de 1998
... 17/95/A, de 25 de Setembro, e demais legislação" subsequente, na parte em que dispõe sobre as mat\xC3" ... a instalações eléctricas e de elevadores e zelar pelo seu cumprimento; b) Colaborar na ...
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Regulamento n.º 625/2021
... és da instalação ou adaptação de elevadores ou outros sistemas de idêntica natureza, nas ... e seus componentes, à luz da legislação em vigor e reforçando desta forma a segurança ... , de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).2 - O Município da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2004/M, de 10 de Março de 2004
... ónoma da Madeira; Considerando que a legislação a adoptar visa assim definir as condições de ... ção, de carácter geral ou incidindo sobre aspectos específicos, para comprovar o ... 1 - As entidades conservadoras de elevadores (ECE) existentes à data da publicação do ...
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Edital n.º 727/2008, de 11 de Julho de 2008
... das condiçóes de segurança dos elevadores, monta -cargas, escadas mecânicas e tapetes ... à audiçáo prévia dos interessados sobre quaisquer questóes que possam ser tomadas em ...
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Acórdão nº 0815/12.7BEPRT 0101/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021
... elevadores, realizados pela impugnante, tendo-os enquadrado ... O IVA é um imposto geral sobre o consumo, aplicado às actividades económicas ... de promover a aplicação simples da legislação, conforme se pode ler na referida comunicação, ...
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Regulamento n.º 77/2018
... com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; d) O candidato ou qualquer elemento que ... ou outras situações impostas pela legislação em vigor. Artigo 7.º Critério de seleção A ... comunicação e circulação interior, elevadores, de manutenção e preservação das redes de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2002/A, de 02 de Outubro de 2002
... de projectos, nos termos da legislação aplicável, sempre que a natureza dos objectivos ... ) Dar parecer prévio, sempre que possível, sobre todas as aquisições, onerosas ou não, de ... a instalações eléctricas e de elevadores e zelar pelo seu cumprimento; b) Colaborar na ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2002/A, de 02 de Outubro de 2002
... de projectos, nos termos da legislação aplicável, sempre que a natureza dos objectivos ... ) Dar parecer prévio, sempre que possível, sobre todas as aquisições, onerosas ou não, de ... a instalações eléctricas e de elevadores e zelar pelo seu cumprimento; b) Colaborar na ...
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Acórdão nº 1205/10.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2017
1. A iniciativa dos trabalhadores, à revelia das instruções do empregador, de executarem trabalhos em zona diferente da indicada por aquele, é suscetível, atenta a natureza da obra, trabalhos numa coluna de elevadores que se desenrolava em vários pisos, de impedir, em caso de acidente, a imputação ao empregador de falta de observação das regras sobre segurança relativamente a essa parte da obra.
... seguro;[1] f) Juros de mora, à taxa legal, sobre as quantias vencidas e vincendas até integral ... de queda em altura pela caixa dos elevadores, designadamente, os guarda corpos a 45 cm e a 90 ... proteções coletivas previstas na legislação para trabalhos realizados ao nível do patamar do ... -
Decreto-Lei n.º 74/2016
... tenha sido observado o disposto na legislação em vigor. Artigo 12.º [ ... ] 1 - [ ... ]. 2 - ... Artigo 19.º [ ... ] 1 - [ ... ]. 2 - Os elevadores devem ser dotados de portas automáticas, com ...
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Acórdão nº 13161-14.2T2SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
-O ónus de alegar e provar os factos que eventualmente integrem desproporcionalidade entre o valor da cláusula estabelecida e o valor dos danos a ressarcir recai sobre o devedor. -A desproporção entre uma cláusula penal e os danos a ressarcir, como fundamento da nulidade dessa cláusula, deve ser apreciada em abstrato. (Sumário elaborado pelo Relator)
... é quatro contratos de conservação de elevadores, com prazo determinado, tendo prestado os ... pelo presente solicitar esclarecimento sobre quais as penalidades que poderemos incorrer, em ... legislação aplicável – o dispositivo de alarme fica ... -
Acórdão nº 13161-14.2T2SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
-O ónus de alegar e provar os factos que eventualmente integrem desproporcionalidade entre o valor da cláusula estabelecida e o valor dos danos a ressarcir recai sobre o devedor. -A desproporção entre uma cláusula penal e os danos a ressarcir, como fundamento da nulidade dessa cláusula, deve ser apreciada em abstrato. (Sumário elaborado pelo Relator)
... é quatro contratos de conservação de elevadores, com prazo determinado, tendo prestado os ... pelo presente solicitar esclarecimento sobre quais as penalidades que poderemos incorrer, em ... legislação aplicável – o dispositivo de alarme fica ... -
Acórdão nº 10146/16.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
... ,07, acrescida dos juros vincendos contados sobre o capital, isto é, €19.768,81, desde ... ção de um contrato de manutenção de elevadores celebrado com o requerido e que sustenta a causa ... as “linhas orientadoras da nova legislação processual civil”[7], um dos objectivos ...
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Acórdão nº 01369/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Setembro de 2023
... ços de reparação e manutenção de elevadores (verba 2.27 Lista I CIVA) ... C. Na sequência ... pela FP da primeira decisão proferida sobre esta mesma impugnação, ordenou o STA a ... reduzidas de IVA no enquadramento da legislação" Comunitária, com incidência para a interpretaç\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 10193/2019
... torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de ... ção permanente de equipamentos (elevadores", sistemas de alarme e intrusão, deteção de inc\xC3" ...