legislação leite
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Lei n.º 59/2008
... ou regulamentares para a legislação revogada por efeito ... do artigo 18.º consideram-se feitas para as ... «R64 — pode causar dano nas crianças alimentadas com ... leite materno», nos termos da legislação sobre a classifica- ... ção, ...
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Portaria n.º 115-A/2021
... édias empresas (PME) ativas na criação de aves e na produção do leite de pequenos ruminantes possam apresentar candidatura, por forma a aceder ... º 809/2014 , da Comissão, de 17 de julho de 2014, e demais legislação aplicável. Artigo 27.º Reduções e exclusões 1 - Os apoios objeto da ...
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Declaração de Rectificação N.º 45/2005 de 8 de Março
... Jorge Aguiar Correia, Director do Serviço de Classificação de Leite da Terceira” ... No mesmo aviso, onde se lê: ... "Legislação ... - ...
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Despacho conjunto n.º 10/2001, de 06 de Janeiro de 2001
... (CEE) n.º 3950/92, do Conselho, de 28 de Dezembro, os compradores de leite são os principais agentes na gestão do sistema de quotas leiteiras e na ... que cumpram integralmente com as obrigações expressas na legislação comunitária e nacional, a qual deve ter em conta não apenas o volume de ...
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Despacho n.º 11864/2022
... do Minho, Prof.ª Doutora Maria Beatriz Ferreira Leite Oliveira Pereira ... Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 92.º do ... resolutivo, nos termos do respetivo Regulamento e demais legislação aplicável: ... i) A competência prevista na alínea anterior pode ser ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 168/2019
... Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre as qualidades do leite e os benefícios do seu consumo para a saúde da população, incentivando ... de rendimento, em toda a cadeia de valor, densificando a legislação sobre a concorrência.5 - Avalie, com a intervenção das estruturas do ...
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Portaria n.º 113/2018
... produtos hortícolas e bananas e de leite e produtos lác- ... teos nas escolas, a União Europeia instituiu, ... em conformidade com a legislação aplicável ... Artigo 7.º ... Montantes e limites da ajuda ... 1 — ...
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Portaria n.º 113/2018
... promover o consumo de fruta, produtos hortícolas e bananas e de leite e produtos lácteos nas escolas, a União Europeia instituiu, através do ... elegíveis os produtos que se encontrem em conformidade com a legislação aplicável. Artigo 7.º Montantes e limites da ajuda 1 - A ajuda prevista ...
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Parecer n.º 46/2017
... , assim, emitir o parecer solicitado: II A evolução da legislação nacional em matéria de propinas 1 - O Decreto-Lei n.º 31658, de 21 de ... Como referem Diogo Leite Campos e Mónica Horta Neves Leite de Campos: «não se pode confundir a ...
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Despacho n.º 9644/2000(2ªSérie), de 10 de Maio de 2000
... de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite ... Fichatécnica Emitente - CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P ... Legislação ...
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Resolução n.º 330/79, de 21 de Novembro de 1979
... ção da empresa ainda continua sem sistema de recolha organizada de leite, de acordo com a legislação especial, o que gera inconvenientes ...
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Aviso n.º 12825/2020
... Serafim Leite, de 21/07/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas por ... ção profissional para os postos de trabalho a preencher.5 - Legislação aplicável - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições ...
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Aviso n.º 7843/2019
... Serafim Leite, de 25/03/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas por ... ídas reservas de recrutamento no próprio organismo.5 - Legislação aplicável - o presente procedimento rege-se pelas disposições contidas ...
- Portaria n.º 65/2023 de 28 de julho de 2023
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Portaria n.º 407/80, de 15 de Julho de 1980
... Autónoma dos Açores fixasse a sua própria política de preços de leite naquela área ... E foi entendido que, tendo o respectivo Governo ... ções da Portaria n.º 431/77, de 16 de Julho, e restante legislação complementar ... Assim, deixou o Fundo de Abastecimento de subsidiar o ...
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Regulamento n.º 837/2022
... , através do gabinete de educação, regulamentada por legislação própria ... 2 — A empresa adjudicatária é escolhida no âmbito de um ... e) Amendoins; ... g) Leite e produtos à base de leite; ... h) Frutos de casca rija (como nozes, ...
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Regulamento n.º 411/2023
... legislação aplicável a esta matéria, a organização e gestão dos serviços e ... socioeducativo do Município de Penamacor, designadamente: ... 1) Leite Escolar; ... 2) Refeições escolares; ... 3) Transportes escolares; ...
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Edital n.º 438/2021
... a alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da mesma Lei, e demais legislação em vigor, embora aqui não indicada, conjugados com os artigos 97.º e ... de raça autóctones, inscritos em livro genológico, a produzir leite, em pastoreio extensivo, na área definida como paisagem protegida da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... da Geórgia em apro- ximar progressivamente a sua legislação nos setores perti- nentes da legislação da UE, em conformidade com o ... - lhantes, e preparações de fígado) 3 Produtos lácteos 0402 10 11 Leite e nata, em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, ...
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Resolução N.º 3/1987/A de 27 de Abril
... Dezembro, que instituiu o regime nacional anterior para o sector do leite e produtos lácteos segundo a qual toda a legislação decorrente desse ...
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Resolução n.º 3/87/A, de 27 de Abril de 1987
... Dezembro, que instituiu o regime nacional anterior para o sector do leite e produtos lácteos, segundo a qual toda a legislação decorrente desse ...
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Resolução n.º 3/87/A, de 27 de Abril de 1987
... Dezembro, que instituiu o regime nacional anterior para o sector do leite e produtos lácteos, segundo a qual toda a legislação decorrente desse ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/A
... Funcionamento de cantinas e bufetes escolares ... A legislação que regula as matérias relativas à organização e funcionamento do ... 3 — Excetua-se, do estabelecido no número anterior, o leite e os produtos lácteos correntes, ... que serão vendidos ao preço de ...
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Despacho n.º 13699/2016
... (feiras, exposições, concursos) e respetiva aplicação da legislação em vigor relativa às condições sanitárias e movimentação animal ... -11/10/2006;BRITO N., LOPES J.C., SOARES L., PORTAS M., SILVA M.C., LEITE J.V. (2004). A Raça Equina Garrana: Caracterização e Aptidões como ...
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Aviso N.º 1019/2004 de 16 de Novembro
... 11 - Legislação aplicável ao presente concurso: ... - Decreto-Lei nº 265/88, de 28 de ... 2 de Novembro de 2004. - O Director Regional, Rui Leite" de Bettencourt ... \t\t\t\t\tANEXO ... Legislação a consultar: ... Constitui\xC3" ...