legislação leite
5900 resultados para legislação leite
-
Portaria n.º 169/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... ções de reconhecimento de organizações de produtores do sector do leite e dos produtos lácteos ... 1 - Podem ser reconhecidas como organizações ... ) Deter um sistema de contabilidade organizada, nos termos da legislação em vigor, o qual deve permitir, nomeadamente, a separação, por produto ...
-
Portaria n.º 169/2015
... de produtores do sector do leite e dos produtos lácteos ... 1 — Podem ser reconhecidas como ... termos da legislação em vigor, o qual deve permitir, no- ... meadamente, a separação, por ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A
... a) Matadouro de São Miguel; ... b) Serviço de Classificação de Leite de São Miguel; ... c) Serviço de Classificação de Leite da Terceira; ... b) Executar as provas laboratoriais, de acordo com a legislação em vigor, e elaborar periodi- ... camente as listas de classificação; ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/M
... ao cumprimento de normas específicas aplicáveis à produção de leite", um processo de licenciamento comummente designado de «licenciamento zero\xC2" ... » e «Classe 3», já licenciadas ou autorizadas ao abrigo de legislação anterior que não possuam título válido ou atualizado, e desde que não ...
-
Regulamento n.º 919/2020
... O presente regulamento tem como legislação habilitante o n.º 7, do artigo 112.º e artigo 241.º da Constituição ... ANEXO IBens de OfertaProdutos de farmácia para uso do bebé:Fraldas;Leite ...
-
Aviso n.º 8309/2017
... recrutamento será sempre submetido ao estrito cumprimento da legislação em vigor, concretamente o cumprimento do estabelecido no n.º 3 e ... A): Presidente: Maria Fernanda Martins Leite Fernandes, Coordenadora Técnica; Vogais efetivos: 1.º Andreia Filipa ...
-
Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... contidas em diplomas legislativos ou regulamentares para a legislação revogada por efeito da presente lei consideram-se referidas às ... ência' e 'R64 - pode causar dano nas crianças alimentadas com leite materno', nos termos da legislação sobre a classificação, embalagem e ...
-
Despacho (extrato) n.º 8017/2017
... ão e manutenção das instalações, em conformidade com a legislação em vigor;7.º Supervisionar o exercício das competências atribuídas às ... dossiês associados: transportes, seguro escolar, material escolar, leite e suplementos alimentares, a saber:12.1 - Candidatura à ação social ...
-
Despacho n.º 6086/2017
... ão e manutenção das instalações, em conformidade com a legislação em vigor;4 - Supervisionar o exercício das competências atribuídas às ... dossiers associados: transportes, seguro escolar, material escolar, leite e suplementos alimentares, a saber:8.1 - Candidatura à ação social ...
-
Anúncio de procedimento n.º 1911/2017
... autenticada no país de origem, em como a mesma se submete à legislação e ao foro judicial portugueses;f) Declaração de que o concorrente se ...
-
Despacho n.º 6882/2021
... ão e manutenção das instalações, em conformidade com a legislação em vigor;4 - Supervisionar o exercício das competências atribuídas às ... , seguro escolar e transporte escolar, regime de fruta escolar e leite escolar;9 - Operacionalizar no quadro de contratação pública os ...
-
Despacho n.º 12026/2018
... Eira SerraSérgio Dominique Ferreira LopesSílvia Raquel Silva Leite PereiraSusana Amélia Vieira JorgeSusana Catarino RuaVanda Cristina ... no Decreto-Lei n.º 490/99, de 17 de novembro, e demais legislação aplicável, e caduca com o termo das funções em que a autorizada se ...
-
Despacho n.º 6086/2017
... ão e manutenção das instalações, em conformidade com a legislação em vigor;4 - Supervisionar o exercício das competências atribuídas às ... dossiers associados: transportes, seguro escolar, material escolar, leite e suplementos alimentares, a saber:8.1 - Candidatura à ação social ...
-
Regulamento n.º 772/2023
... 1.2 — Impossibilidade em assegurar a toma de leite materno, havendo necessidade de recurso ... a leite artificial mediante ... no tratamento de dados, em conformidade com a legislação ... aplicável, sendo assegurados todos os direitos aos seus titulares, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/M
... n.º 775/75 , de 27 de dezembro, não existindo nenhuma outra legislação específica que regule as condições de produção e comercialização ... ', 'produto de ovo', 'lisozima de ovo' ou 'albumina de ovo'»; iii) Leite, sempre que auxiliar tecnológico à base deste produto tenha sido ...
-
Aviso n.º 7105/2017
... érios de classificação e qualificação do uso do solo à legislação em vigor, bem como corrigir e atualizar as servidões e restrições de ... preferencialmente a unidades pecuárias para vacas de produção de leite, respetivo efetivo de substituição e a outras atividades pecuárias; b) ...
-
Acórdão nº 06S3783 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2007
I - A regra da continuidade dos prazos processuais consagrada no art. 144.º-1, do CPC não é absoluta na medida em que a lei prevê a sua suspensão nas férias judiciais, o que acontecerá quando o prazo for inferior a 6 meses e não se trate de processo urgente. II - Tendo as acções emergentes de acidente de trabalho a natureza de processo urgente (art. 26.º-2 do CPT), o prazo de 20 dias para...
... Embora a legislação processual penal seja subsidiária relativamente ao Código Processo de ... fazer-se com recurso à legislação processual penal comum (Alberto Leite Ferreira, Código de Processo do Trabalho, Anotado, 4ª ed. pg 15 e 16) ... -
Portaria n.º 180/2022
... Os setores das aves de capoeira, da carne de suíno e do leite de vaca, revelam efeitos eco- ... nómicos negativos significativos, ... dezembro, e demais legislação aplicável ... Artigo 21.º ... Reduções e exclusões ... 1 — Os ...
-
Enquadramento
A) Antecedentes da organização das ilhas insulares como percepção das ideias constitucionais. B) Liberalismo, constitucionalismo moderno, republicanismo e democracia. C) Exemplos em Constituições estrangeiras.
... ( 38 ) Textos em JOSÉ GUILHERME REIS LEITE, O Códice 529 Açores do Arquivo Histórico Ultramarino A ... 259 e ss., e 372 e ss ... ( 46 ) Em Colecção de Legislação Portuguesa das Cortes de 1821 a 1823 , Imprensa Nacional, Lisboa, 1944, ... -
Despacho Normativo n.º 1/2019
... ícios, bem como os produtos primários de origem animal (ovos, leite cru, mel e colostro). Excluem-se os medicamentos veterinários e o ... colheita incluindo o pastoreio no período determinado na legislação que define as regras de aplicação nacional para as práticas agrícolas ...
-
Regulamento n.º 911/2020
... e de bens de consumo fundamentais para a vida humana, como o leite" e os seus derivados e a carne, para além de outros produtos. Importa tamb\xC3" ... ício da Atividade Pecuária) atualizado, de acordo com a legislação em vigor à data do pedido, ou apresentar comprovativo válido que iniciou ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... ão de um mecanismo jurisdicional que garanta a aplicação da legislação regional em matéria económica em toda a região centro-americana; ... 4 - Leite em pó: a) Cada República da Parte AC concede à Parte UE um contingente ...
-
Aviso n.º 16409/2019
... 7 - É permitida a consulta da legislação constante do Anexo II do aviso de abertura do concurso, devendo ser ... BRUNO MIGUEL DA CRUZ ANDRADE. BRUNO MIGUEL DA SILVA LEITE. BRUNO MIGUEL MACEDO GEADA. BRUNO MIGUEL MAIA DE OLIVEIRA. BRUNO MIGUEL ...
-
Acórdão nº 870/10.4TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Fevereiro de 2013
I - Ocorrendo a ausência do serviço – elemento objetivo, corpus – acompanhada de factos que indiciem com clareza a vontade do trabalhador de não retomar o serviço – elemento subjetivo, animus – ou decorridos 10 dias úteis desde o início da ausência sem que o trabalhador dê notícias, pode o empregador remeter carta registada com aviso de receção, dirigida ao trabalhador,...
... [5] Cfr. Jorge Leite, in A Figura do Abandono do Trabalho, Prontuário de Legislação do ... -
Portaria n.º 772/2002, de 02 de Julho de 2002
... procedimentos e elaborar instruções para aplicação da legislação relativa à certificação ... 3 - Compete à Divisão dos Produtos ... ' A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite ...