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Declaração de Rectificação N.º 45/2005 de 8 de Março

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 7 Citado por Related
Vincent

INSTITUTO DE ALIMENTAÇÃO E MERCADOS AGRÍCOLAS

Declaração de Rectificação n.º 45/2005 de 8 de Março de 2005

É rectificado o aviso publicado com o n.º 689/2004 no Jornal Oficial, II série, n.º 31, de 3 de Agosto de 2004, onde se lê:

“Composição do júri:

Presidente: Jorge Joaquim de Paiva Vasconcelos Benites, Director de Serviços da Delegação da Terceira.” deverá ler-se:

"Composição do júri:

Presidente: Pedro Jorge Aguiar Correia, Director do Serviço de Classificação de Leite da Terceira”.

No mesmo aviso, onde se lê:

"Legislação

- Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, ….”, deverá ler-se:

"Legislação

- Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto e alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 157/2001, de 11 de Maio e 70-A/2002, de 5 de Maio;

- Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro;

- Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro - aprova o classificador económico das receitas e das despesas públicas;

- Decreto-Lei n.º 301/99, de 5 de Agosto - liquidação e contabilização das receitas do Estado;

- Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de Setembro - aprova o Plano Oficial de Contabilidade Pública;

- Decreto-Lei n.º 171/94, de 24 de Junho - aprova o novo esquema da classificação funcional das despesas públicas;

- Decreto-Lei 275-A/93, de 10 de Agosto, Decreto-Lei 113/95, de 25 de Maio, Lei n.º 10-B/96 de 23 de Março e Decreto-Lei 190/96, de 9 de Outubro - regime da administração financeira do Estado;

- Decreto-Lei 155/92, de 28 de Julho e diplomas referidos no seu artigo 57.º, alterado pela Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro, aplicada à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/97/A, de 24 de Maio (bases de contabilidade pública);

- Decreto Regulamentar Regional n.º 1/84/A, de 16 de Janeiro - estabelece normas sobre a actividade financeira dos fundos autónomos e dos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira.".

22 de Fevereiro...

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