legislação leite
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Portaria n.º 73/90, de 01 de Fevereiro de 1990
... consistência variável, obtido por coagulação e dessoramento do leite ou do leite total ou parcialmente desnatado, mesmo que reconstituído, e ... nos casos de queijos com denominação de origem, cuja legislação o proíba); j) Pimaricina ou natamicina, na dose máxima de 1 mg/dm2 de ...
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Despacho conjunto n.º 435/2004, de 20 de Julho de 2004
... /2003, do Conselho, de 29 de Março, estabelece que os compradores de leite de vaca são agentes de importância fundamental na gestão do sistema de ... vaca que cumpram integralmente as obrigações expressas na legislação comunitária e nacional, a qual deve ter em conta não apenas o volume de ...
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Portaria N.º 71/2006 de 21 de Fevereiro
... 1. Sem prejuízo da legislação comunitária aplicável ao licenciamento do comércio externo do sector do leite e dos produtos lácteos, a exportação dos produtos inseridos no código ...
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Despacho n.º 3063/2021
... do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial, Virgínia Rosa Silva Leite Portugal, com a faculdade de subdelegação, poderes para a prática de ... legislação aplicável;h) Autorização da realização de despesas eventuais de ...
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Portaria n.º 980/95, de 16 de Agosto de 1995
... protecção e melhoria do meio ambiente; 2 - Sem prejuízo da legislação aplicável ao sector do leite e produtos lácteos, os investimentos ...
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Anúncio de procedimento n.º 15233/2020
... Leite" de Vasconcelos, 2Código postal: 2614 502Localidade: Alfragide - AmadoraPa\xC3" ... exercício da atividade profissionalSimTipo: Os referidos na legislação vigente e aplicávelDescrição:Os referidos na legislação vigente e ...
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Portaria N.º 42/2008 de 20 de Maio
... Regulamento (CE) n.º 178//2002 (legislação alimentar, no respeitante à produção vegetal) ... Decreto-Lei n.º ... , no respeitante à produção animal, explorações produtoras de leite e explorações produtoras de ovos) ... 2003/85/CE (erradicação da febre ...
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Aviso N.º 876/2006 de 10 de Outubro
... 11 - Legislação aplicável ao presente concurso: ... - Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de ... Presidente: Licenciado Rui Jorge da Silva Leite de Bettencourt, Director Regional ... efectivos: Licenciado João de Melo ...
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Aviso N.º 1128/2006 de 19 de Dezembro
... 11 - Legislação aplicável ao presente concurso: ... - Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de ... Presidente: Licenciado Rui Jorge da Silva Leite de Bettencourt, Director Regional ... efectivos: Licenciada Rita Mariela ...
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Portaria N.º 15/1995 de 6 de Abril
... 2. Sem prejuízo da legislação aplicável ao sector do leite e produtos lácteos, os investimentos ...
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Portaria n.º 37/2024
... ajuda à distribuição de fruta, pro- dutos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas ... entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029, adequando a legislação nacional em conformidade. De forma geral, esta atualização das regras ...
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Acórdão nº 692/11.5TBVNO.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Fevereiro de 2018
I - Se a Associação de fiéis nasceu numa altura em que a legislação ainda não previa expressamente as associações privadas de fiéis (o que veio a acontecer apenas em 1983, na senda do Concílio Vaticano II, em que se passou a valorizar - de entre outras importantes inovações introduzidas no direito e na Doutrina Católica - o papel do laicado) temos de concluir que nasceu como associação pública e...
... o património da BB, a qual transmissão, de acordo com a legislação canónica, para ser válida, tinha de ser sujeita a audição e parecer ... pela R ... Évora, 08.02.2018 Elisabete Valente Ana Margarida Leite ... -
Despacho n.º 8091/2017
... ário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.Nota curricularElisabete da Conceição dos Santos Velez, ... de Lisboa, 2000; Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação" pela Faculdade de Direito de Lisboa, 2006; CAGEP - Curso Avançado de Gest\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 27/2016
... legislação em vigor, nomeadamente ... no que respeita a: ... a) Localização; ... b) ... garantidas, dirigidas aos produtores de leite de vaca cru e ... aos produtores de suínos ... 2 — A primeira linha de ...
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Decreto-Lei n.º 87/91, de 23 de Fevereiro de 1991
... A evolução tecnológica verificada nos últimos anos no sector do leite e produtos lácteos, integrando um quadro comunitário de referência ... produtos derivados do leite, justificam a existência de uma legislação suficientemente flexível e clara, por forma a não constituir entrave ...
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Aviso N.º 254/2005 de 15 de Março
... 9 - Legislação aplicável ao presente concurso: ... - Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de ... 1 de Março de 2005. - O Director Regional, Rui Leite de Bettencourt ... Legislação a consultar ... Conhecimentos gerais: ...
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Extracto de Portaria N.º 602/2004 de 19 de Outubro
... 11 - Legislação aplicável ao presente concurso: ... - Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de ... 27de Setembro de 2004. - O Director Regional, Rui Leite de Bettencourt ... ANEXO ... Legislação a consultar: ... - ...
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Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991
... 2 - Quando, nos termos da legislação comunitária, o pagamento da ajuda for escalonado durante vários anos, a ... 2 - Sem prejuízo da legislação aplicável ao sector do leite e produtos lácteos, os investimentos efectuados no sector da produção ...
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Portaria n.º 268/2020
... na criação de aves e suínos, bem como na produção de ovos e de leite de pequenos ruminantes.Assim:Manda o Governo, pela Ministra da ... n.º 809/2014, da Comissão, de 17 de julho de 2014, e demais legislação aplicável.Artigo 27.ºReduções e exclusões1 - Os apoios objeto da ...
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Louvor n.º 955/2022
... Alexandre Miguel Fazendas Borges Leite ... O Tenente-coronel (Jurista) da Força Aérea, com o NIM 130003-C ... transposição para a legislação nacional teve um papel determinante e que originou a criação do ...
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Deliberação n.º 462/2021
... Vitor Bruno Pereira Leite, é atribuída a competência de supervisão e coordenação das seguintes ... submeter os trabalhadores a junta médica, nos termos da legislação em vigor;f) Autorizar as acumulações de funções, após parecer das ...
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Portaria N.º 18/1979 de 16 de Maio
... A legislação regional que defina características biológicas, bromatológicas e iais dos diversos produtos derivados do leite, virá contribuir para o indispensável melhor aumento daquelas ...
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Anúncio de procedimento n.º 15030/2020
... Leite" de Vasconcelos, 2Código postal: 2614 502Localidade: Alfragide - AmadoraPa\xC3" ... exercício da atividade profissionalSimTipo: Os referidos na legislação vigente e aplicávelDescrição:Os referidos na legislação vigente e ...
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Aviso N.º 983/2005 de 29 de Novembro
... um ano, com início em 4 de Dezembro de 2005, nos termos da legislação em vigor na categoria de assistente administrativo, com Sónia Leite da ...
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Aviso N.º 983/2005 de 29 de Novembro
... um ano, com início em 4 de Dezembro de 2005, nos termos da legislação em vigor na categoria de assistente administrativo, com Sónia Leite da ...