Anúncio de procedimento n.º 2174/2017
Data de publicação | 17 Março 2017 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501208950 - APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas e Ordenamento
Endereço: Rua do Porto Industrial Apartado 16 EC Sines
Código postal: 7520 953
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269860600
Fax: 00351 269860690
Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: DIO.PR.17.103 - Aquisição de Serviços para Elaboração do Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Terminal Vasco da Gama de Sines (TVG)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviço tem como objeto a elaboração do Estudo Prévio com avaliação de soluções alternativas de cais, obra de proteção e acessibilidades, elaboração do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para a solução proposta no Estudo Prévio, sua submissão à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de acordo com a legislação em vigor e assistência técnica até à emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71311000
Valor: 400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no artigo 24.º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas e Ordenamento
Endereço desse serviço: Rua do Porto Industrial
Código postal: 7520 953
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269860640
Fax: 00351 269860690
Endereço Eletrónico: dio@apsinesalgarve.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de...
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