Anúncio de procedimento n.º 2174/2017

Data de publicação17 Março 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoAPS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501208950 - APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas e Ordenamento

Endereço: Rua do Porto Industrial Apartado 16 EC Sines

Código postal: 7520 953

Localidade: Sines

Telefone: 00351 269860600

Fax: 00351 269860690

Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: DIO.PR.17.103 - Aquisição de Serviços para Elaboração do Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Terminal Vasco da Gama de Sines (TVG)

Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviço tem como objeto a elaboração do Estudo Prévio com avaliação de soluções alternativas de cais, obra de proteção e acessibilidades, elaboração do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para a solução proposta no Estudo Prévio, sua submissão à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de acordo com a legislação em vigor e assistência técnica até à emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71311000

Valor: 400000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Sines

Código NUTS: PT181

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos no artigo 24.º do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas e Ordenamento

Endereço desse serviço: Rua do Porto Industrial

Código postal: 7520 953

Localidade: Sines

Telefone: 00351 269860640

Fax: 00351 269860690

Endereço Eletrónico: dio@apsinesalgarve.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de...

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