legalização veiculos
1246 resultados para legalização veiculos
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Despacho n.º 527/2022
... f) Instruir processo de legalização e monitorização de colónias de gatos CED (Captura- ... c) Apreciar os processos de transporte público em veículos ligeiros; ... d) Apreciar os processos de percursos e paragens de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Artigo 31.º Regras sobre veículos ... Artigo 32.º Autorizações no âmbito de despesas com deslocações ... a cobrar receita pelo ato de reconhecimento de assinatura e legalização de documentos ... 15 - A receita prevista no número anterior fica ...
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Aviso n.º 18608/2018
... , pilhas e acumuladores e resíduos de pilhas e acumuladores, veículos e veículos em fim de vida). b) Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de ... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal devem prever: a) Locais para a ...
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Acórdão nº 0231/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2013
I - Os vícios dos actos tributários só são sancionados com a nulidade quando se verifique a falta de qualquer dos elementos essenciais do acto, quando houver lei que expressamente preveja esta forma de invalidade ou ainda quando se verifiquem as circunstâncias previstas no art. 133.º, n.º 2, do CPA, nomeadamente quando ofendam o conteúdo essencial de um direito fundamental. II - Se o...
... Recorrente), a quem a Alfândega de Braga liquidou Imposto Sobre Veículos (ISV) e de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com referência à ... que aí apresentou em ordem à regularização aduaneira (“legalização”) de um veículo de matrícula estrangeira, apresentou no Tribunal ... -
Aviso n.º 255/2023
... b) Quando difundida, inscrita ou instalada em veículos e ou reboques, meios aéreos, desig- ... nadamente aeronaves ou ... a publicidade dos respetivos locais ou requerer a sua legalização ...
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Declaração n.º 39/2017
... do domínio público destinada à circulação de pessoas e/ou veículos motorizados, compreendendo as faixas de rodagem destinadas à circulação ... -se do disposto nas alíneas anteriores as ampliações ou legalização das ampliações nos edifícios preexistentes em que a área a ampliar, ...
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Aviso n.º 13200/2022
... b) Quando difundida, inscrita ou instalada em veículos e ou reboques, meios aéreos, desig- ... nadamente aeronaves ou ... sua legalização ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... veículos ... 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias ... a cobrar receita pelo ato de reconhecimento de assinatura e legalização de documentos ... 15 - A receita prevista no número anterior fica ...
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Despacho n.º 2142/2021
... ário, verificando o cumprimento das normas de estacionamento de veículos e de circulação rodoviária na área de jurisdição municipal; e) ... , garantindo a sua manutenção corretiva e preventiva, a sua legalização, as inspeções obrigatórias, a gestão de sinistros, quaisquer outras ...
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Aviso n.º 11362/2022
... permitam o trânsito de veículos de emergência, ainda que atravessadas por estradas municipais e ... 2 — As obras que forem suscetíveis de legalização poderão manter-se e prosseguir, depois ... de aprovados os respetivos ...
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Regulamento n.º 161/2018
... comunicar a realização da mesma e proceder à competente legalização no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar do seu início. 3 - São obras ... da faixa de rodagem, de forma a permitir a circulação de veículos e peões na outra metade. 4 - O operador que efetuar os trabalhos ...
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Deliberação n.º 1377/2022
... licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos ... legalmente previstos; ... 12 — Exercer o controlo ... ências previstas no artigo 7.º-A da Lei das AUGI’s, para legalização de cons- ... truções que não careçam de transformação fundiária; ...
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Deliberação n.º 1213/2021
... licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos ... legalmente previstos; ... 12 — Exercer o controlo ... ências previstas no artigo 7.º-A da Lei das AUGI’s, para legalização de cons- ... truções que não careçam de transformação fundiária; ...
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Aviso n.º 1147/2018
... do Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi. Decidir nas ... ; zz) Promover a identificação dos interessados para a legalização das operações urbanísticas realizadas ilegalmente, fixando um prazo ...
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Aviso n.º 9320/2017
... - A construção de novas edificações, bem como a eventual legalização de construções existentes, deverá respeitar um índice máximo de ... veículos automóveis e/ou motociclos. 3 - Na presente tipologia funcional os ...
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Aviso n.º 17167/2019
... de eles se localizarem nas proximidades de via utilizável por veículos das forças de segurança e proteção civil, nomeadamente ambulâncias e ... ou afins das operações urbanísticas, nomeadamente os de legalização" das mesmas, sempre que a sua prossecução não implique a execução de a\xC3" ...
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Deliberação n.º 1042/2017
... licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos; 12 - Exercer o controlo prévio, ... ências previstas no artigo 7.º-A da Lei das AUGI's, para legalização de construções que não careçam de transformação fundiária; 27 - As ...
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Deliberação n.º 1166/2022
... licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos ... legalmente previstos; ... 12 — Exercer o controlo ... ências previstas no artigo 7.º-A da Lei das AUGI’s, para legalização de cons- ... truções que não careçam de transformação fundiária; ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... veículos ... 1 — Aaquisição, permuta e aluguer, por prazo superior ... a 60 ... ato de reconhecimento de assinatura e legalização de do- ... 15 — Areceita prevista no número anterior fica consig- ...
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Regulamento n.º 459/2019
... ; d) Organizar e controlar os processos de licenciamento, legalização, comunicação prévia da responsabilidade do serviço, emitir licenças, ... , praças e logradouros públicos; c) Distribuir e controlar os veículos utilizados na limpeza pública; d) Promover a distribuição e colocação ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... na inspeção higienossanitária regular dos equipamentos e veículos dedicados ao transporte, armazenagem, transformação, preparação, ... legalização dos diversos núcleos; d) Assegurar, em articulação com os serviços ...
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Despacho n.º 7747/2019
... na inspeção higienossanitária regular dos equipamentos e veículos dedicados ao transporte, armazenagem, transformação, preparação, ... legalização dos diversos núcleos; d) Assegurar, em articulação com os serviços ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... na inspeção higienossanitária regular dos equipamentos e veículos dedicados ao transporte, armazenagem, transformação, preparação, ... legalização dos diversos núcleos; d) Assegurar, em articulação com os serviços ...
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Despacho n.º 7278/2020
... na inspeção higienossanitária regular dos equipamentos e veículos dedicados ao transporte, armazenagem, transformação, preparação, ... legalização dos diversos núcleos; d) Assegurar, em articulação com os serviços ...
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Despacho n.º 12444/2021
... veículos, exerce, nomeada- ... mente, as seguintes competências específicas: ... eventual suscetibilidade de legalização das operações urbanísticas participadas; ... c) Preparar o projeto de ...